Nesta segunda-feira (28), o presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que muda a tributação dos fundos exclusivos de alta renda. Esses fundos, como o nome sugere, servem como veículos de investimento personalizados e exclusivos para investidores com grande patrimônio, que procuram estratégias de investimento alinhadas às suas necessidades e objetivos específicos.
Atualmente, os cotistas de fundos personalizados para eles pagam imposto apenas no momento do resgate da aplicação. Com a nova MP, o governo eliminará essa única tributação no resgate e cobrará impostos duas vezes ao ano, usando o método “come-cotas”.
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Se o cotista optar por começar a contribuir ainda este ano, a alíquota será de 10%. O governo estima que 2,5 mil brasileiros têm recursos em fundos exclusivos, que exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões.
O montante total investido nesses fundos é de R$ 756,8 bilhões, o que representa 12,3% dos fundos no Brasil. Com a nova medida, o governo espera arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Tributação nas offshores
Além disso, Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, ou seja, nas offshores. A cobrança será progressiva, variando de 0% a 22,5%, dependendo da renda do indivíduo no exterior.
Por exemplo, uma pessoa física com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano terá alíquota de 0%; entre R$ 6 mil e R$ 50 mil por ano, alíquota de 15%; e superior a R$ 50 mil por ano, alíquota de 22,5%.
Se aprovada, essa nova tributação será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão de recursos brasileiros está investido no exterior. Além disso, espera arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano até 2026 com essa medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida, afirmando que o objetivo é alinhar o sistema tributário brasileiro às melhores práticas internacionais, buscando justiça social.
Impactos da MP assinada por Lula
Daniel Constantino, contador e fundador da Garlic Venture, comenta que pode afetar indiretamente o investimento estrangeiro em capital de risco. Ou seja, a partir da MP é natural que se o investidor analise mais de perto as características tributárias do país.
“Em relação a, tanto investimento de VC quanto a captação de capital estrangeiro, são coisas que vão exigir mais análise de viabilidade. Ou seja, se já existem critérios para se investir em startups aqui no Brasil, naturalmente agora vão ter que levar esse cenário em consideração”, diz.
Contudo, ele comenta que isso também vai exigir que os projetos dos empreendedores, que desejam receber aportes, tenham uma atratividade maior. “Nós de VCs já éramos criteriosos com os negócios, agora vai necessitar ter uma atração maior para que o retorno compense o cenário”, diz.
Constantino diz que já era esperado, devido à política fiscal do atual governo Lula. “Esperava na verdade algo um pouco pior dentro desse cenário”, diz. Em linhas gerais, Constantino afirma que a MP realmente impacta o investimento em fundos privados e em startups por Venture Capitalists, mas isso já era esperado.
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