A criação de uma regulação para o mercado cripto no Brasil deve ser adiada. Em apreciação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata desse assunto pode ser votado somente após as eleições de 2022.
A proposta legislativa recebeu um novo parecer do relator do projeto na Câmara, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO). O parlamentar rejeitou alguns destaques aprovados anteriormente pelo Senado, mas o projeto de lei ainda não foi votado na Câmara.
Com as eleições de 2022 se aproximando, a proposta legislativa tem apenas um dia para ser votada. Mas, com os deputados federais envolvidos com a PEC dos benefícios sociais, a votação deve ser adiada por alguns meses.
Regulação do mercado cripto
O Brasil tenta aprovar uma regulação para o mercado cripto desde 2015. O projeto de 4401/2021 integrou a proposta 2303/2015 logo após o texto ser encaminhado para o Senado.
O congresso se prepara para um recesso que deve durar até o fim das eleições deste ano. Sendo assim, essa paralisação pode inviabilizar a votação da regulação do mercado cripto.
Os deputados federais têm até esta quinta-feira (14) para colocar em votação a proposta legislativa. Caso contrário, o projeto de lei pode ser apreciado pelos parlamentares somente no final de 2022.
O que muda no projeto de lei
A regulação do mercado cripto no Brasil já participou de duas votações. Primeiro, a proposta legislativa foi aprovada pelos deputados federais, e o projeto de lei foi encaminhado pelo Senado.
Entre os senadores, o projeto de lei foi alterado e novos destaques foram incluídos. No entanto, os deputados federais sinalizam que não devem prosseguir com algumas sugestões do Senado.
Uma dessas alterações diz respeito à inscrição de empresas que atuam no mercado cripto. Um CNPJ pode levar até 120 dias para ser aprovado, o que poderia inviabilizar a atuação de plataformas internacionais no país, como a Binance, por exemplo.
O relator Expedito Netto também rejeitou o destaque sobre segregação patrimonial. Para ele, essas mudanças devem ser aprovadas pelo Banco Central depois da aprovação do projeto de lei.
O destaque sobre o incentivo a mineração sustentável de criptomoedas também foi retirado da proposta. Caso o projeto de lei seja aprovado entre os deputados federais, ele seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado aprovou a proposta anteriormente.
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