Em busca de aumentar o bolsa família, o governo pode acabar criando uma despesa 3 vezes maior que o previsto, com os mais beneficiados sendo justamente quem tem mais dinheiro.
Criado em 2017, o Teto de Gastos se tornou uma das mais populares entre as inúmeras regras fiscais brasileiras.
Assim como suas irmãs, a LRF (rasgada pelas pedaladas fiscais), e a Regra de Ouro (que proíbe o pagamento de despesas com emissões de dívida), o Teto deve cair, ou no mínimo ganhar uma versão de “teto solar”.
O custo da medida pode ser sentido de maneira imediata na queda da bolsa, e ainda que menos de 2% dos brasileiros invistam na bolsa de valores, a explicação destas quedas serve para o país inteiro.
Em suma, as grandes empresas, com capital aberto e negociadas na Bovespa, são bastante sensíveis ao custo de capital, um nome pomposo para o bom e velho “juros”.
Quando o governo ameaça romper o teto de gastos, ele está indicando que no futuro sua dívida será maior, e consequentemente os juros da economia terão de ser maiores.
Investidores colocam este custo na ponta do lápis e antecipam a queda no lucro futuro graças ao gasto maior com juros, com isso as empresas perdem valor no presente.
Mas o custo dos juros, claro, não é exclusivo das empresas.
Com uma dívida de R$6,3 trilhões, o governo brasileiro depende dos juros e da inflação para precificar seu custo de “rolagem”, isto é, o custo de emitir novas dividas para pagar as antigas.
Quanto maior a incerteza sobre o futuro, maior o custo que os investidores irão cobrar para emprestar dinheiro ao governo, e com isso, maiores serão os gastos com juros.
Um estudo da FGV isolou os efeitos do Teto de gastos nos juros da dívida pública, descobrindo que ele garantiu uma redução de 1,54% na queda de juros.
Isso funciona pois o teto alerta os investidores de que, seguindo o reajuste do orçamento apenas pela inflação, o governo irá gastar menos no futuro e demandará menos recursos para se financiar.
Na ponta do lápis, estes 1,54% equivalem a cerca de R$100 bilhões anuais.
Uma olhada rápida no custo da dívida brasileira ajuda a perceber os efeitos.
Em 2017, o país gastava R$448 bilhões com juros para uma dívida em torno de R$4 trilhões. Já em 2019, paga R$330 bilhões para uma dívida em torno de R$5,2 trilhões.
Mais dívida e menos custo, é um “presente” em troca do compromisso assumido por conta do teto.
Ao sinalizar que incluiria despesas “fora do teto”, os juros no país subiram, chegando a 11% em 2031.
Em resumo, nenhum centavo a mais foi gasto para ajudar os mais pobres e o governo já se viu diante de gastos equivalentes a R$60 bilhões a mais em 2031.
Trata-se de um equilíbrio complexo, onde credibilidade é a regra do jogo. Um governo que se comprometa a cumprir a regra e reduzir seus custos, levará a juros menores. Já quando o contrário ocorre, o custo se espalha por toda a economia.
Se o auxílio custa R$30 bilhões por um único ano, quebrar a regra pode custar até R$60 bilhões, todos os anos.
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