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Meta deve R$5 mil à brasileiros após vazar dados; veja como receber

Sentença publicada no dia 25 de julho, condena a Meta ao pagamento de danos morais. Cerca de 29 milhões de consumidores tiveram seus dados expostos.

A Meta pode estar te devendo dinheiro. Após um ataque hacker entre 2018 e 2019, diversos usuários do Metan, antigo Facebook, e do WhatsApp tiveram seus dados vazados. Nesse sentido, uma ação civil pública foi instaurada em 2019, no Brasil, pelo Instituto de Defesa Coletiva, sediado em Minas Gerais. A ação obteve sentença judicial favorável na proteção dos direitos dos usuários do Facebook e Whatsapp.

Em sentença publicada no dia 25 de julho de 2023, o juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou a Meta ao pagamento de danos morais. Foram cerca de 29 milhões de consumidores que tiveram seus dados expostos por conta de ataque hacker na empresa.

Como receber?

Portanto, conforme sentenciado, a empresa também terá de pagar RS$20 milhões para o Fundo Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor de Minas Gerais. Além disso, o valor da indenização para cada consumidor será de, no mínimo, R$5 mil referente a cada Ação Civil Pública. Para receber o dinheiro, o usuário lesado deverá provar que era usuário do serviço, Facebook ou WhatsApp, durante a época dos vazamentos de dados.

Segundo Ana Clara Nogueira (@anaclaranogueira_advogada), advogada, pós Graduanda em direito digital e membro dos comitês da ANPPD e de direito digital da OAB de Duque de Caxias, a decisão ainda pode ser revertida mediante recurso, então o ideal seria esperar o trânsito em julgado. Ou seja, não existirem mais recursos ou instâncias judiciais para onde a Meta possa correr.

Contudo, a profissional explica como os usuários podem reivindicar seus direitos. “Pode-se reivindicar o seu direito por meio de um(a) advogado(a), defensor(a) público(a), em caso de hipossuficiência de renda, ou até mesmo, verificar as condições para habilitação da ação coletiva no site do Instituto de Defesa Coletiva.”

O que aconteceu?

Conforme conta Nogueira, na época, os hackers apropriaram-se de detalhes de contato do usuário. Como por exemplo, nome, número, telefone, email, gênero, localidade, idioma, cidade natal, data de nascimento. Além disso, dispositivos utilizados para acessar o Facebook, bem como os últimos dez locais onde estiveram ou nos quais foram marcados. Além de outras informações consideradas sensíveis.

Nogueira, que também é membro do comitê de direito do metaverso e E-Sport da OAB/RJ, ressalta que o Facebook confessou publicamente a ocorrência de vazamento de fotos de até 6,8 milhões de usuários, por meio de um comunicado oficial. 

O comunicado foi, inclusive, assinado pelo vice-presidente de gestão de produtos da rede social, Guy Rosen e o Diretor de Engenharia do Facebook, Tommer Bar. Bar ainda alegou que aplicativos de terceiros tiveram acesso “mais amplo que o normal” às fotos dos usuários. Desse modo, a própria Meta reconheceu a vulnerabilidade da empresa em relação à proteção de dados dos usuários.

Meta vazamento de dados
(Imagem: Instituto de Defesa Coletiva/Reprodução)

Novos vazamentos na Meta

Não obstante, meses após esse vazamento, um novo vazamento aconteceu. Dessa vez, pela empresa de segurança virtual UpGuard, no dia 03 de abril de 2019.

“Dessa vez, o vazamento atingiu dados mais sensíveis, expondo senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários. Restando evidente o interesse comercial das informações vazadas. Haja vista que os dados foram encontrados nos servidores de nuvem da empresa Amazon e continham informações de curtidas, comentários, imagens, entre outras interações na rede social. Corroborando com a falha na prestação de serviço do Facebook, uma vez que também não ocorreu a devida divulgação dos números exatos de usuários brasileiros afetados pelo incidente de segurança”, explica Nogueira.

Além disso, em 13 de maio de 2019, uma nova vulnerabilidade surgiu no aplicativo de mensagem Whatsapp, pertencente ao grupo Meta. Essa, por sua vez, permitiu que hackers instalassem de forma remota SpyWare (software espião) nos aparelhos telefônicos, roubando informações pessoais do usuário. 

“Se não bastassem as inúmeras violações do grupo Meta aos direitos constitucionais de privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana e afronta aos direitos dos titulares da Lei Geral de Proteção de Dados, ocorreu em 13/08/2019 uma nova violação de dados pessoais pelo aplicativo Messenger, cujo agência Bloomberg informou que, na supramencionada data, o Facebook pagou funcionários terceirizados para transcrever arquivos de áudio dos usuários”, diz a advogada.

Meta condenada

Dessa forma, em 2019, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério notificou a Meta, na época Facebook, para prestar esclarecimentos acerca da violação à intimidade dos usuários. Em nota, a Senacon afirmou que iniciou uma nova investigação sobre o Facebook, acerca do tratamento de dados dos consumidores brasileiros.

Desse modo, a ação coletiva foi instaurada pelo Instituto de Defesa Coletiva. O juiz da vara cível da comarca de Belo Horizonte, José Mauricio Cantarino Villela, julgou a sentença favorável aos consumidores do Facebook e Whatsapp.

“[Portanto] devendo os referidos usuários nos períodos de 2018 e 2019, serem devidamente indenizados, em âmbito nacional, isto é, válido em todos os Estados brasileiros, no valor de R$5.000,00 reais, podendo chegar a até R$10.000,00”, explica.

Coleta de dados será impulsionador de conflitos

A advogada relaciona o escândalo com a importância da coleta de dados nos dias atuais. Segundo Nogueira, os dados irão impulsionar diversos conflitos geopolíticos.

“Estamos vivenciando a 4º Revolução industrial, na era dos dados. Nesse cenário, ouso dizer, que também presenciamos uma nova guerra fria entre os EUA e China. Nele, a munição são os dados pessoais dos indivíduos (chamados de titulares na lei geral de proteção de dados brasileira, criada em 2018) e é o “vencedor” quem obtiver o seu monopólio”, destaca.

Além disso, um grande agravante neste conflito, na opinião da profissional, é a corrida por inteligência artificial. O motivo disso, é que grande parte dos modelos de linguagem, usadas por chatbot, ou até mesmo outras formas de linguagens generativas, são treinados através de grandes bases de dados.

“Atualmente, estamos na fase de implementação dessas inteligências artificiais (IA), envolvendo a coleta e exploração de dados pessoais pelas mesmas, onde há uma concorrência férrea entre a China e os EUA. A previsão é que daqui a 15 anos, tais tecnologias mudarão drasticamente a forma como existimos, nos relacionamos, vivemos e trabalhamos”, destaca.

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