Artigo

Reforma tributária

A CPMF pode jogar a reforma tributária no lixo


Por Felippe Hermes
Julho 22, 2020

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Isto é o que você deveria saber sobre a Reforma Tributária antes de sair discutindo por aí.

Há uma velha anedota que circula no mercado atribuída a uma famosa siderúrgica nacional. Segundo dizem, a empresa, que possui subsidiárias no Canadá e Europa, possui 3 funcionários dedicados para cancelar e pagar os impostos no país da América do Norte, enquanto no Brasil possui 3 andares de contadores.

Trata-se de um exagero, claro, mas o fato é que quando o assunto são impostos e obrigações, poucos países do mundo possuem tamanha desorganização quanto o Brasil.

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Na média, 1 em cada 200 funcionários por aqui tem como função pagar tributos e organizar a contabilidade. Na Europa o número cai para 1 em 500, enquanto nos Estados Unidos está em 1 em 1000.

O resultado de tudo isso é um custo anual estimado em R$60 bilhões, e 1958 horas dedicadas apenas a árdua tarefa de estar em dia com o Leão da Receita.

A cada R$100 em riqueza que produzimos, gastamos R$1 em custos burocráticos. Para você ter uma ideia, isso é mais do que todo investimento público feito pelo governo federal.

São ao todo 63 impostos e 97 obrigações acessórias (ou em outras palavras, documentos, registros e declarações).

Se tudo isso lhe parece um exagero necessário para combater os “grandes sonegadores”, saiba que mesmo gastando mais do que boa parte do planeta em fiscalizar e tributar, terminamos tendo um “passivo tributário” (impostos, taxas e multas que estão sendo questionadas na justiça), de 73% do PIB. Segue-se firme na cadeira e evite cair para trás quando for comparar estes custos com outros países, pois a média da OCDE está em 0.7% do PIB.

Nada menos do que R$5 trilhões estão em disputa na justiça, graças a enorme confusão que é nosso sistema tributário.

Trata-se de um valor superior a toda a capitalização de mercado da bolsa de valores brasileira. Uma fortuna que o nosso judiciário, o mais caro do planeta, não tem dado conta de resolver.

Dizer que nosso sistema tributário é esquizofrênico porém, é chover no molhada. Poderia lhe dizer por exemplo que se você comprar uma melancia no mercado, pagará uma alíquota de imposto. Se ela estiver fatiada e embalada pagará outra alíquota (afinal, ela foi industrializada!).

A grande questão em toda essa maluquice está num termo pouco usual, mas bastante representativo: misallocation.

Em bom português, poderíamos chamar isso de “Alocação estúpida” de capital. Significa dizer por exemplo que não compensa para uma empresa utilizar determinado método de construção, que tornaria um imóvel mais barato, porque este método pagaria mais imposto, reduzindo a margem da empresa.

Como em outras reformas, a tributária é um consenso enquanto necessidade, mas um mar aberto quanto ao “como fazer”. Pensando nisso, reunimos aqui o básico que você deveria prestar atenção para entender as propostas em andamento.

Aumento de impostos são bastante prováveis

Que o Brasil tenha se tornado um país de “serviços”, não chega a ser novidade. Boa parte do planeta possui uma composição similar na sua geração de riquezas, com forte apelo pelo setor de serviços.

Justamente por isso, a ideia de elevar impostos sobre o setor, o que mais emprega e gera riquezas no país, é controversa.

Um ponto relevante porém, está no fato de que mesmo dentre os serviços há distinção entre setores. Aqueles que empregam mais mão de obra, tendem a pagar mais impostos em relação aos serviços que dependem menos recursos com esse fator de produção.

Um exemplo clássico está na área de educação. Em média, o setor de educação paga 21,68% de imposto, contra 15,5% do setor financeiro, um setor altamente automatizado e com investimentos pesados em tecnologia (e que há anos reduz seu quadro de funcionários).

Na proposta enviada pelo governo, o primeiro ponto, dentre os 4 que serão tratados, não parece buscar uma solução para este problema. De fato, a alíquota de 12% proposta pelo governo (que unificaria PIS e COFINS), cai para 5.8% no setor financeiro.

Nas contas do UBS, os 5,8% propostos seriam maiores que os atuais (apesar de menores que outros setores). Isso significaria, pelos cálculos do banco, um aumento de R$6 bilhões em impostos vindos do setor bancário (que atualmente paga 4,65% na soma do PIS/Cofins).

O fato é que a despeito de incertezas, a carga de impostos sobre serviços irá subir, enquanto a carga de impostos sobre produtos irá cair.

Em outras palavras: você provavelmente pagará mais em serviços de streaming ou compras online, e menos na aquisição de bens.

Na prática a ideia é incentivar a indústria, que hoje paga em média 41% de carga tributária, e com isso gerar um efeito cascata pelo restante da economia.

Na soma, a incerteza sobre qual será a carga final ainda persiste, mas diante do cenário fiscal do país no pós Pandemia, está se tornando consenso a ideia de que a carga poderá subir.

O país pode ficar até 20% mais rico ao corrigir a maneira como cobra impostos

Apesar da incerteza sobre a carga total, há um certo consenso quanto ao impacto de uma reforma tributária na produtividade do país.

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Dentre todos os problemas que demandam reformas, produtividade é provavelmente o mais relevante dele.

As razões para isso são fáceis de entender. Nas últimas 3 décadas o país cresceu em média pífios 2.3%, sendo que deste total, 1,7% veio de aumento populacional (ou seja, mais pessoas trabalhando e portanto mais riqueza sendo produzida). Apenas 0,6% veio de ganhos de produtividade (produzir mais com o mesmo).

Graças ao fim do bônus demográfico, nossa população entrando no mercado de trabalho irá cair gradativamente, até que em 2031, o número de pessoas que saem do mercado irá começar a superar o daquelas que entram.

O resultado é que em 2048 o país irá, se nada mudar, chegar em um renda per capita igual a de 2018, graças ao menor número de trabalhadores.

Melhorar a produtividade portanto, é um fator fundamental para escapar deste futuro tenebroso. E de longe, a reforma tributária é o evento que mais pode colaborar para que isso ocorra.

O motivo dessa melhora, como mencionei acima, está no fato de que para muitas empresas, a escolha de como produzir se dá em função da maneira como os impostos são pagos.

Não é incomum encontrar empresas que utilizam métodos ineficientes de produção para garantir lucro maior.

Romper este ciclo é portanto algo obrigatório para o país, caso queira encontrar alguma chance de sucesso futuro.

A CPMF, Contribuição “Provisória” sobre Movimentação Financeira

Poucas coisas se tornaram tão recorrentes no país quanto às ameaças de retorno da CPMF. Extinta pelo congresso cerca de 10 anos após ter sido criada, a CPMF se tornou uma carta coringa.

Sua cobrança facilitada e a ideia de que é possível impedir movimentações suspeitas e reduzir fraudes se tornaram a menina dos olhos de qualquer político.

O grande problema entretanto, está no seu efeito cumulativo, fato pelo qual a despeito da simplicidade, a ideia não é implementada ao redor do mundo, exceto em poucos países subdesenvolvidos, como nossos vizinhos da Argentina.

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Imagine por exemplo que uma alíquota de 0.2% seja cobrada em uma cadeia com 3 etapas, como é o caso de uma simples maçã.

Um produtor rural vende suas maçãs para uma indústria ao preço de R$20, pagando assim R$0,04 em imposto. A indústria por sua vez produz sucos e os revende ao supermercado pagando R$0,1 em impostos. O supermercado por sua vez vende o produto por R$70, pagando com isso R$0,14 em movimentação (caso seja feita no cartão). Temos aí um produto final de R$70 que pagou R$0.28 em CPMF, o que na prática significa 0.4% do preço final.

Em um prestador de serviços que cobre R$ 70 para montar um móvel, por exemplo, a taxa ficaria em R$ 0,14.

Na prática, a CPMF pune cadeias mais longas, que agregam valor ao produto. Isso significaria dizer que exportar as maçãs poderia ser mais vantajoso do que produzir suco e desenvolver um setor industrial e de comércio.

Punimos aqueles que agregam valor a um produto e aumentam a complexidade, e consequentemente o desenvolvimento.

Se no início a CPMF foi criada para financiar a saúde, no momento atual a bola da vez está em reduzir custos trabalhistas e financiar a previdência.

Este é um problema real, afinal, 4 em cada 10 brasileiros estão na informalidade, o que por sua vez contribui para que estejam mais vulneráveis em momentos de crise.

O problema porém, está na contradição evidente entre a CPMF e a lógica de uma reforma trabalhista: melhorar a produtividade.

Não nos interessa enquanto país garantir que o governo cobre impostos mais fáceis, o interesse de uma reforma, é, e sempre será, facilitar as coisas e torná-las mais ágeis, mas garantindo que a lógica econômica se sobressaia em relação a lógica dos tributos.

Nenhum empresário deve escolher a maneira como produzir de acordo com o quanto pagará de impostos, mas sim como ele fará para ter o melhor custo benefício.

Sem produtividade não há empregos, e este é mais um caso onde soluções simplistas podem ajudar a enterrar as oportunidades do país.

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