A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) declarou em peça judicial contra Consensys que Rocket Pool e a Lido Finance são valores mobiliários (securities). Mais precisamente, por conta dos serviços de staking de criptomoedas oferecidos pelos protocolos.
A notícia vem em meio à recente disputa da SEC contra a Consensys Software Inc. Em peça judicial, a entidade reguladora afirma que os programas de staking da Lido e da Rocket Pool são considerados contratos de investimento e, portanto, valores mobiliários.
Os programas de staking oferecidos pela Lido e pela Rocket Pool permitem que os investidores contribuam com ETH de forma líquida para serem utilizados como validadores na blockchain Ethereum.
Em troca, os investidores recebem tokens equivalentes (stETH ou rETH), que representam sua participação nos ganhos do staking. Desse modo, esses tokens são negociáveis no mercado secundário.
De modo a oferecer uma liquidez que não estaria disponível se os investidores fizessem staking diretamente na blockchain. Foram esses fatores que levaram a SEC a enquadrar os serviços como securities.
Acusações da SEC contra Lido e Rocket
O argumento da SEC destaca que tanto a Lido quanto a Rocket Pool não registraram suas ofertas de contratos de investimento. Portanto, a acusação é de que ambas violaram as seções 5(a) e 5(c) da Lei de Valores Mobiliários de 1933.
A Consensys, através da sua plataforma MetaMask Staking, atua como intermediária na oferta e venda desses valores mobiliários.
Por isso que, a acusação contra a Consensys, por sua vez, é que ela teria violado a seção 15(a) da Lei de Intercâmbio de Valores Mobiliários de 1934 ao atuar como corretora sem registro.
Em termos simples, a SEC acusa a Consensys de não se registrar como corretora junto à SEC. Portanto, o que viola as leis federais de valores mobiliários. A SEC argumenta que essa falta de registro privou os investidores das proteções garantidas por essas leis, como a transparência e a divulgação de conflitos de interesse.
A SEC pede na peça judicial que a justiça impeça permanentemente a Consensys de continuar com essas práticas não registradas. Além disso, a entidade pede por multas civis e outras formas de alívio que o tribunal considerar justas e apropriadas.
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