Uma nova proposta legislativa pode reduzir significativamente a produção de dinheiro brasileiro no exterior. De acordo com o novo projeto de lei, a Casa da Moeda deve ser a principal responsável por fornecer o papel-moeda utilizado no país.
A sugestão da nova lei está ainda em discussão entre os deputados federais. Recentemente, a proposta foi aprovada entre os parlamentares que fazem parte da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Criado pelo deputado federal Hélio Lopes (PL/RJ), o projeto de lei 3789/21 pretende limitar a compra de papel-moeda no exterior. Dessa forma, a Casa da Moeda assumirá a produção majoritária do dinheiro no Brasil.
A compra de papel-moeda e de moedas metálicas no exterior é conduzida pelo Banco Central. Com a mudança legislativa, o Brasil voltaria a produzir a maioria do dinheiro que circula no país.
Produção de papel-moeda fora do Brasil
O projeto de lei 3789/21 pode alterar a política monetária que diz respeito à produção do dinheiro que circula no Brasil. Se for aprovado e sancionado, a Casa da Moeda volta a ser a principal fornecedora de papel-moeda.
Conforme diz a proposta legislativa, a Casa da Moeda assume novamente a produção do papel-moeda. No entanto, a produção pode acontecer no exterior, mas somente em casos onde a empresa estatal não tenha capacidade para atender a demanda.
Sendo assim, a Casa da Moeda voltará a concentrar a produção do dinheiro no Brasil, logo após o projeto de lei ser sancionado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
País mudou regra durante pandemia
Nos últimos anos, o Brasil concentrou a produção de papel-moeda no exterior. A mudança aconteceu logo após a aprovação da Lei 13.416/17. A proposta legislativa permitiu que o Banco Central comprasse dinheiro de empresas de outros países.
Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) defendeu a autossuficiência da Casa da Moeda. Ele lembra que a mudança na produção do papel-moeda aconteceu logo após a pandemia.
“Tal questão da autonomia e da autossuficiência se mostrou ainda mais preocupante após os efeitos adversos da epidemia da Covid-19, que interrompeu cadeias globais de suprimento, gerando escassez de insumos e matérias primas.”
Antes de seguir para votação na Câmara, o projeto de lei 3789/21 será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois disso, a proposta pode ser votada entre todos os deputados, e se for aprovada, o texto segue para apreciação dos senadores. Somente após essas duas votações é que o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
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