Em entrevista ao BlockTrends, Nicole Dyskant, advogada especialista em criptoativos e advisor da Fireblocks, comenta suas perspectivas para a regulação de Prestadores de Serviço de Ativo Virtual (VASP, na sigla em inglês para Virtual Asset Service Provider), bem como um possível cronograma legislativo para essas agendas.
As declarações foram feitas durante um evento ocorrido nesta quarta-feira (9) em São Paulo, organizado pela empresa israelense fornecedora de infraestrutura cripto Fireblocks.
O evento “O Futuro da Movimentação do Dinheiro: Utilizando Rails Blockchain para Liquidações e Pagamentos” trouxe porta-vozes da CVM, Anbima e da Fireblocks para discutir sobre a regulação no país.
A sigla VASP refere-se à entidades que operam no mercado de ativos digitais, como as exchanges de criptomoedas, custodiantes e plataformas de pagamento. Nicole comenta sobre a necessidade de uma definição clara sobre quem são esses prestadores e como eles serão regulados pelo Banco Central (BC).
“Eu acho que o Banco Central ainda vai ter que esclarecer um pouco mais essas categorias que estão estabelecidas na lei. Esse é um primeiro ponto que a gente espera que venha na regulação da VASP”, diz. No marco legal das criptomoedas, o Banco Central definiu que tratará dos assuntos relacionados à moeda. Por outro lado, a CVM discutirá os valores mobiliários.
Portanto, o Banco Central é apontado como a autoridade responsável por licenciar e autorizar esses prestadores de serviços. A legislação atual já traz algumas categorias taxativas de prestadores. Contudo, também permite que o BC inclua outros tipos de prestadores que atuam direta ou indiretamente no mercado de ativos digitais, segundo a advogada explica.
Questões ainda sem respostas
Nicole explica que existe uma preocupação em evitar o uso indevido de licenças para VASP, como sublicenciar para outras entidades. A prática, inclusive, já aconteceu em outros mercados. O BC tem se empenhado em entender o funcionamento do mercado de ativos digitais, os modelos de negócios, a tecnologia blockchain e como ela pode transformar ou substituir intermediários tradicionais, explica.
Portanto, para isso, tem realizado consultas e diálogos com diversos players do mercado, desde grandes bancos até empresas nativas do mundo cripto. A ideia é conciliar diferentes visões e perspectivas para criar uma regulação robusta e justa.
Prazo apertado, mas crível
A advogada menciona que o BC planeja lançar consultas públicas para coletar feedback do mercado, e consolidar sua visão sobre a regulação.Espera-se que apresentem uma proposta de regulação ainda neste ano e que emitam licenças temporárias no início do próximo ano. A expectativa é que, até o final do próximo ano, já existam entidades devidamente licenciadas operando no mercado.
“A ideia é que no começo do ano que vem, você já tenha as licenças temporárias. Porque a partir do momento que você tiver uma regulação mais clara, já vai ser possível entender quem está atuando, e que então pode continuar atuando sobre uma licença temporária. E assim que a gente tiver uma norma já publicada, vão entrar os primeiros pedidos de licença, que eles devem levar alguns meses. Eu imagino que até o final do ano que vem a gente deva ter as VASPs de fato licenciadas, e os novos entrantes pedindo licenças”, diz.
A autarquia entende que, as empresas atuantes antes de uma legislação entrar em vigor, podem se enquadrar em uma licença temporária.
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