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A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma ação judicial contra a Kraken, uma das principais exchanges de criptomoedas, por supostamente operar como uma plataforma de negociação online não registrada. A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acusa a Kraken de atuar simultaneamente como corretora, negociante, bolsa e agência de compensação em relação a esses valores mobiliários de ativos cripto, sem o devido registro junto à SEC.
O órgão argumenta que, ao não se registrar, a Kraken criou riscos para os investidores. Assim como, obteve bilhões de dólares em taxas e receitas de negociação sem aderir ou reconhecer os requisitos das leis de valores mobiliários dos EUA.
Além disso, alega-se que as práticas comerciais da Kraken, controles internos e manutenção de registros apresentaram riscos adicionais aos investidores. Práticas que seriam proibidas para qualquer intermediário de valores mobiliários devidamente registrado.
Um dos pontos críticos destacados pela SEC é a mistura de ativos (comingle) da Kraken. A exchange teria, em alguns momentos, mantido ativos cripto de clientes avaliados em mais de US$33 bilhões, mas misturou esses ativos cripto com os seus próprios, criando um “risco significativo de perda” para seus clientes, conforme identificado por auditor independente.
Da mesma forma, a Kraken teria mantido mais de US$5 bilhões em dinheiro de clientes, misturando também parte desse dinheiro com o seu próprio. Além disso, em alguns casos, esteve pagando despesas operacionais diretamente de contas bancárias que continham dinheiro de clientes.
Além do processo relacionado à gestão de fundos dos usuários, a SEC também levanta preocupações significativas sobre a oferta de 16 tokens pela Kraken. No qual, os classificou como valores mobiliários. Esta alegação adiciona uma camada complexa ao caso, pois implica que a Kraken pode ter violado outras normas regulatórias ao oferecer esses tokens sem o devido registro ou isenção.
A SEC busca uma decisão judicial que proíba permanentemente os réus de violar as leis de valores mobiliários e ordene a devolução dos ganhos ilícitos. Além disso, deseja impedir a exchange de atuar como uma bolsa, corretora, negociante ou agência de compensação não registrada.
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