Congresso americano dá um basta na luta da SEC contra cripto

Semanas após ser acusado por Donald Trump de ser contra criptomoedas, Joe Biden terá uma participação decisiva neste mercado. Caberá a Biden, o presidente americano, decidir se publica ou veta uma decisão do Congresso sobre cripto. Na prática, o Congresso americano deu nesta semana, um duro golpe na SEC.

O Congresso entendeu que não caberia a SEC tomar iniciativas legislativas sobre a forma como cripto é registrada no balanço dos bancos.

Pode parecer algo bobo, mas imagine a situação. Um banco americano decide promover custódia de cripto para clientes. Este mesmo banco então, passa por um processo de insolvência (quebradeira).

Este evento não está lá tão distante, tendo em vista a crise dos bancos regionais em 2023. Mike Flood, o autor da proposição, chegou a citar justamente estes eventos como inibidores de adoação institucional. Elizabeth Warren, por sua vez, do Partido Democrata, acredita que a entrada de cripto no sistema bancário significa um risco maior.

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A SEC, através do “Staff Accounting Bulletin” 121 havia determinado tal medida, agora derrubada pelo Congresso.. Em suma, o cliente tomaria o risco do banco. Agora o Congresso disse “chega”. 

Essa é mais uma derrota para o órgão regulador comandado por Gary Gensler na sua luta contra criptomoedas. Gensler enquanto chairman da SEC, chegou a perder um processo contra a Ripple, que era dado como vitória certa.

Setor cripto criticou regulação derrubada no Congresso

O Congresso seguiu um pedido da indústria de criptomoedas. Os membros da indústria acreditam que a regulação da SEC impedia grandes bancos de atuarem no setor, afastando investidores institucionais.

A regulação, na prática, favorecia empresas como a Coinbase, maior custodiante cripto do mundo.

Agora, após a derrubada, grande bancos poderão oferecer serviços de custódia de cripto para clientes.

Com a derrubada, e caso a decisão não sofra veto de Biden, a situação ficará favorável aos clientes e aos próprios bancos.

Em suma, ao listar os criptoativos de seus clientes em seu balanço, os bancos ficavam obrigados a “empacar” capital, uma vez que os ativos eram listados como passivos. Isso gerava um custo de oportunidade para alocação de capital dos bancos, uma vez que o dinheiro parado como garantia não poderia ser usado para empréstimos, que possuem um sistema de reserva fracionária.

Regulação brasileira também seguiu a linha do Congresso americano.

Por aqui, o risco apreciado pelo Marco Regulatório de Criptoativos, passou a prever apenas após sua promulgação a separação entre recursos de exchanges (e bancos), dos recursos de clientes.

Isso permitiu, por exemplo, que bancos como o Nubank, pudessem sacar ou receber cripto, uma vez que isso não entra no balanço dos bancos.

A Binance, bem como outras exchanges, chegaram a fazer oposição a separação dos recursos. A alegação da exchange é de que isso reduziria o potencial de alguns produtos ofertados, como staking de cripto. 

A separação de recursos de clientes e das exchanges, porém, reduz o risco de as exchanges se alavancarem com recursos de clientes.

Joe Biden agora terá a decisão final sobre o assunto. A Casa Branca, por sua vez, já se posicionou favorável a medida da SEC, alegando que ela protege investidores de cripto. Investidores, por outro lado, bem como a indústria, veem na derrubada da medida da SEC, e no consequente veto de Biden, uma maior insegurança jurídica. A BlackRock, detentora do maior ETF de Bitcoin, não se pronunciou sobre medida. A Coinbase, maior custodiante do mundo, também não se manifestou.

A Coinbase, por sua vez, também enfrenta batalhas legais contra a SEC, envolvendo as definições de valores mobiliários.

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