Foi em abril deste ano que o governo apresentou a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na lei, o salário mínimo de 2022 foi fixado em R$1147. Uma alta de 4,3%.
Desde então, o cenário econômico no país mudou radicalmente. A inflação, que se acreditava fechar o ano em 4,7%, bateu 10,7% no acumulado em 12 meses.
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Trata-se da terceira emenda feita pelo governo, que em agosto, previa um salário de R$1169. No final, porém, o salário deve chegar a R$1200.
Por larga vantagem este deve ser o maior reajuste nominal da história do salário mínimo. Em termos reais, porém, o salário crescerá exatamente R$0.
A aceleração da inflação, causada em boa medida pelos aumentos de até 74% na gasolina, tem pressionado as contas das famílias do país, e causado um efeito controverso no orçamento.
Desde janeiro, a arrecadação vem batendo recordes. Em setembro, o governo teve o segundo melhor resultado da história, com um superávit de R$12,9 bilhões, atrás apenas de 2010, quando atingiu R$28 bilhões no mesmo mês.
Para os economistas, este efeito pode ser chamado de “Tanzi as avessas”.
Em resumo, o economista italiano Vito Tanzi estudou os efeitos da inflação na arrecadação, demonstrando uma perda considerável para os governos quando a inflação atinge números elevados.
Na prática, o governo arrecada hoje e gasta amanhã. Se a inflação entre os dois períodos for alta, a arrecadação terá sido insuficiente.
O chamado “Tanzi às avessas” ocorre quando o período de gastos é adiado, em especial pelos reajustes.
Governos estaduais, municipais e o Federal, tem visto uma elevação significativa na receita. Governos estaduais como Minas, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, que por anos estiveram em crise fiscal, agora formam superávits.
Combustíveis, que respondem por 10% da arrecadação, tiveram um aumento de preços, e também de arrecadação, da ordem de 70% no acumulado do ano.
Já na parte de gastos, boa parte dos estados, e o próprio governo federal, congelou aumentos em função da Pandemia.
Em suma, os gastos foram travados (ou diminuídos por reformas da previdência), e a arrecadação subiu. É uma “festa danada”, como diria o ministro.
Por parte das famílias, porém, o custo tem sido alto. O poder de compra cai, uma vez que reajustes de salários virão apenas no ano seguinte, e os custos crescem no curto prazo.
Entre setembro de 2020 e setembro de 2021, o consumo das famílias caiu 1,19%.
A despeito dos programas sociais que continuaram a transferir renda neste ano, o custo de vida tem levado a um aumento na situação de pobreza e diminuição do poder de compra.
O efeito pode ser sentido para além dos supermercados. Na própria bolsa, varejistas apontam a perda do poder de compra como causa da queda de suas ações.
Para piorar, a melhora no cenário fiscal não tem compensado o risco iminente de quebra do teto de gastos no ano da eleição, o que pressiona os juros para cima, reduzindo o potencial de crescimento do país.
A bagunça na contabilidade fiscal e das famílias tem um preço. A alta de juros recente deve custar ao governo R$200 bilhões extras.
Do ponto de vista da previdência, cada R$1 em aumento no salário mínimo equivale a R$40 milhões a mais por mês em gastos (36 milhões de aposentados além do 13º).
A alta do salário mínimo, cuja previdência é o maior pagador no país, deve elevar os gastos públicos em R$18 bilhões. Sem garantir qualquer alívio a população.
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