Resolução 175 da CVM entra em vigor no Brasil e fundos podem investir diretamente em criptomoedas

Esta semana, após dois anos de debates, foi implementado o novo marco regulatório para fundos de investimento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a resolução 175. Desse modo, a resolução 175 que traz mais clareza ao unificar a legislação. Ela permite que investidores individuais tenham acesso a fundos de investimento anteriormente reservados para grandes investidores.

A mudança estava programada para começar em abril, mas eles adiaram o início para que os fundos pudessem se adaptar às novas diretrizes. A ação também torna mais fácil o ingresso em investimentos e oferece mais segurança e salvaguarda aos investidores. Antes, os fundos tinham que operar po plataformas internacionais, ou ainda investir em feeders, fundos do exterior que investem diretamente em criptomoedas.

Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, Blockchain Strategist pelo MIT, diz que dentre as alterações implementadas pela Resolução CVM 175, está a possibilidade dos fundos investirem até 10% de seu patrimônio líquido em criptoativos.

Nesse sentido, os fundos não precisarão se valer de estruturas no exterior para exposição em criptoativos, como realizado até a edição da nova resolução.

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“Em que pese algumas críticas quanto ao limite de concentração em criptoativos imposto pelo regulador, trata-se de um enorme avanço em termos regulatórios, na medida em que a CVM equiparou os criptoativos a ativos financeiros, reforçando sua posição de modernização e abertura para os novos mercados com a cautela necessária à proteção do investidor”, ressalta.

Além disso, segundo o advogado, a resolução permitirá aos investidores acessarem novos produtos, com maior transparência e segurança, permitindo aos fundos, ainda, a criação de classes e subclasses com a segregação de ativos e responsabilidades.

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