Esta semana, após dois anos de debates, foi implementado o novo marco regulatório para fundos de investimento. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a resolução 175. Desse modo, a resolução 175 que traz mais clareza ao unificar a legislação. Ela permite que investidores individuais tenham acesso a fundos de investimento anteriormente reservados para grandes investidores.
A mudança estava programada para começar em abril, mas eles adiaram o início para que os fundos pudessem se adaptar às novas diretrizes. A ação também torna mais fácil o ingresso em investimentos e oferece mais segurança e salvaguarda aos investidores. Antes, os fundos tinham que operar po plataformas internacionais, ou ainda investir em feeders, fundos do exterior que investem diretamente em criptomoedas.
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Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, sócio do Carvalho Borges Araújo Advogados, Blockchain Strategist pelo MIT, diz que dentre as alterações implementadas pela Resolução CVM 175, está a possibilidade dos fundos investirem até 10% de seu patrimônio líquido em criptoativos.
Nesse sentido, os fundos não precisarão se valer de estruturas no exterior para exposição em criptoativos, como realizado até a edição da nova resolução.
“Em que pese algumas críticas quanto ao limite de concentração em criptoativos imposto pelo regulador, trata-se de um enorme avanço em termos regulatórios, na medida em que a CVM equiparou os criptoativos a ativos financeiros, reforçando sua posição de modernização e abertura para os novos mercados com a cautela necessária à proteção do investidor”, ressalta.
Além disso, segundo o advogado, a resolução permitirá aos investidores acessarem novos produtos, com maior transparência e segurança, permitindo aos fundos, ainda, a criação de classes e subclasses com a segregação de ativos e responsabilidades.
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