Desde sua criação em outubro de 1953, a Petróleo Brasileiro SA, ou “Petrobras”, vive um dilema, o de ser a maior empresa estatal do país, além de uma empresa de “economia mista”.
Na prática, significa que a estatal não é uma empresa dependente do Tesouro, e que suas ações são as de uma empresa privada, mas controlada pelo governo.
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Trata-se de um dilema natural, afinal, a empresa atua em um setor econômico com concorrência privada (desde 1997), e não como prestadora de um serviço público.
Tal dilema faz com que seu caráter público seja muitas vezes dúbio. A empresa deve servir para gerar lucro aos acionistas, ou para fazer “o bem comum”? Na prática, a resposta é: uma coisa depende da outra.
Desde que deixou de ser uma empresa monopolista, a estatal precisou buscar eficiência na sua produção, algo que lhe gerou ganhos consideráveis. Entre 1997 e 2007, a produção de petróleo no país triplicou sob o novo regime. Saltando de 550 mil para 1,7 milhão de barris diários.
Em 2008, porém, houve nova mudança no marco regulatório, com um novo regime onde a Petrobras se tornaria obrigada a investir em qualquer novo campo de petróleo no país.
Por ao menos 8 anos, a estatal foi obrigada a arcar com investimentos que faziam pouco sentido para a empresa do ponto de vista de eficiência, mas que o governo considerava essenciais ao desenvolvimento do país.
O resultado foi uma empresa extremamente endividada, ou a petrolífera mais endividada do mundo, com $160 bilhões de dólares em débitos.
No meio desta questão, a empresa foi chamada ainda a desenvolver a indústria naval, comprando produtos mais caros por aqui para ajudar a criar estaleiros ligados a empreiteiras.
A empresa também foi levada a desenvolver o setor de etanol, o que poderia ser uma boa notícia, não fosse outra obrigação: segurar o preço da gasolina.
Por anos a Petrobras represou o valor dos combustíveis, assumindo a diferença de custos para si. Isso ajudou o governo a manter a inflação “controlada”, mas custou R$120 bilhões para a Petrobras.
A empresa, que já foi uma das 10 mais valiosas do mundo, mergulhou em meio a prejuízos bilionários, superfaturamento e custos de política pública.
Junto dela, a economia brasileira também mergulhou em uma recessão.
Desde 2016, porém, a Petrobras vem se reerguendo, com uma política de preços.
Os primeiros sinais do custo desta política começaram a ser sentidos já em 2018, quando caminhoneiros fizeram uma greve que levaria a economia brasileira abaixo.
De lá pra cá, a Petrobras se tornou uma empresa sólida, lucrativa e com uma dívida baixa. Só tem um pequeno problema: o real, a moeda brasileira, foi pelo ralo.
A moeda brasileira chegou a ser a que mais se desvalorizou em meio a pandemia. Tal medida fez com que o preço dos combustíveis, cotados em dólar, disparasse.
Imagine que o mesmo barril de petróleo, que custava $95,7 em novembro/2013, ou R$214, passou agora a custar $80 em novembro de 2021, ou R$440.
A desvalorização do real supera até mesmo a inflação no período, o que, claro, aumenta os custos em relação à renda.
Considere ainda que em meio a recessão de 2015-16 e a pandemia em 2020-21, muitos brasileiros tiveram perda de renda (de fato, a renda hoje é menor do que em 2011), e o resultado é catastrófico para as famílias.
O governo vai intervir, mas como?
A crise com a greve dos caminhoneiros deu uma boa pista sobre a maneira da intervenção. Na época, para evitar usar a Petrobras, o governo federal anunciou um pacote com o quanto em impostos deixaria de ser cobrado, além do custo total do subsídio.
Em resumo, o governo buscou na época deixar claro quanto custaria intervir. E este é sempre o maior problema.
Ao fazer uma política de preços usando o orçamento da Petrobras, o governo Dilma manipulou índices de inflação, fez com que o custo do subsídio ficasse “mascarado”.
Demoramos anos para saber que havia custado R$120 bilhões, e na prática o valor foi revelado por consultorias externas. O governo jamais reconheceu o custo, e sequer avaliou o impacto antes de tomar a decisão.
Este custo, escondido, é o pior possível. Como vimos em 2021, a indecisão sobre quanto custaria furar o teto para pagar os precatórios, foi pior do que o custo de furar o teto em si.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Economia levantou a hipótese de cortar o IPI e o PIS/COFINS do Diesel, algo que poderia custar R$27 bilhões.
Desde então o preço do barril de petróleo subiu ao menos 20%, tornando a medida ainda mais caro.
O custo explícito, de bancar o subsídio, ainda não está claro, e nem sequer se haverá.
Ainda assim, a provável intervenção já começou a ser cobrada. A perda de R$15 bilhões em valor de mercado é, como sempre, um detalhe.
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