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Nova lei permite ao Banco Central quebrar o Teto de Gastos e comprar ações na Bolsa


Por Marcelo Campos
Julho 23, 2020

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Como reverter o maior drama monetário da nossa geração? Te explicamos o que é um Quantitative Easing, como ele pode ser aplicado no Brasil e quais serão as consequências disso.

Em março de 1929, Herbert Hoover foi eleito como o 31º Presidente Norte-americano. Herdando uma década de bonança de seus antecessores Republicanos, e contando com maioria nas duas casas parlamentares, Hoover governava um país próspero, altamente educado e rico.

Isso até uma quinta-feira, em novembro de 1929, destruir os mercados acionários norte-americanos, mudar o curso da história e transformar, a tranquila presidência de Hoover, em um caos político e econômico generalizado. Sua única salvação constava em um novo consenso na Ciência Econômica que, infelizmente, precisaria de mais alguns anos para ser devidamente estudado e postulado.

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Mas o tempo era curto para um Congresso que observava uma queda de 30% no PIB, quatro crises bancárias e um presidente apático que não conseguia administrar o caos. Foi formando uma coalizão bipartidária que legisladores começaram a demandar uma ação mais incisiva do Federal Reserve (FED), o Banco Central norte-americano, para lidar com a grande contração.

E, em abril de 1932, no que pode ser considerada a primeira captura regulatória da história, o Federal Reserve cedeu a pressão dos congressistas e iniciou um experimento que duraria apenas até julho do mesmo ano. Antes mesmo das taxas de juros serem zeradas, o FED começou a comprar, em larga escala, títulos da dívida norte-americana com vencimentos superiores a dez anos.

Quase não notado por jornais e grandes empresas, o fenômeno teve um impacto positivo modesto na produção industrial. E de acordo com Milton Friedman, em seu clássico livro “A Monetary History of the United States”, caso o experimento tivesse sido prolongado, provavelmente a crise teria acabado ainda em 1933, e episódios como o confisco do ouro não teriam ocorrido.

Richard Werner, um economista alemão trabalhando em um Japão que ensaiava sinais de contração econômica em 1994, decidiu olhar para este episódio na Crise de 29 e propor uma política similar para o país do extremo-oriente. O nome? Quantitative Easing (QE). Em bom português: “Facilitação do Meio Monetário”. Para Ben Bernanke? O pináculo da Política Monetária. Para um Libertário? Impressão de dinheiro. Para Henrique Bredda? Dumb money.

Como funciona a Política Monetária

O Quantitative Easing (QE) nada mais é do que o último recurso de Política Monetária que uma autoridade monetária tem para enfrentar graves crises econômicas. No entanto, antes de entender o que é um QE, precisamos falar sobre como funciona a atuação do Banco Central em condições normais de temperatura e pressão.

A principal ferramenta que uma autoridade monetária tem para controlar a atividade econômica é a modificação da taxa básica de juros, aqui no Brasil chamamos ela de taxa Selic.

Mas a ideia é simples: De três em três anos, um conselho, aqui no Brasil o Conselho Monetário Nacional (CMN), decide qual será a meta inflacionária para os anos vindouros. Esse modelo de governança, que nasceu na Nova Zelândia junto ao New Public Management, é chamado de Regime de Metas Inflacionárias.

Como econometria e futurologia são dois exercícios completamente distintos, criam-se bandas inflacionárias acima e abaixo da meta. Não entendeu? Simples. O Ministro da Economia, o Secretário Especial de Fazenda e o Presidente do Banco Central sentam em uma sala e apontam: a Meta Inflacionária para o Brasil em 2020 será de 4%. A tolerância máxima é de 5,5% ao ano e a tolerância mínima é de 2,5%.

O trabalho do Banco Central é perseguir esta meta de inflação e a ferramenta que ele utiliza para isso são os cortes e aumentos na taxa de juros. Capisce?

Vamos ao Quantitative Easing

O caldo do Quantitative Easing começa a engrossar quando a crise é grave e a autoridade monetária tem que realizar múltiplas reduções nos juros até zerar as taxas e exaurir o instrumento. Teoricamente, o QE apenas pode ser utilizado quando não houverem mais alternativas no escopo de trabalho do Banco Central.

E como a ferramenta funciona? O Banco Central compra títulos do Tesouro Nacional, ou mesmo títulos emitidos por pequenas, médias e grandes empresas, mesmo que sejam estatais. A única condição é que os ativos tenham uma classificação de crédito adequada e pronto: Quantitative Easing!

Sem entrar no detalhamento dos balancetes da autoridade monetária, toda vez que o Banco Central compra uma ação do Itaú, um título público, ou mesmo participação na Pizzaria do Seu Zé, ele está emitindo moeda. O Quantitative Easing, na prática, é apenas uma forma da autoridade monetária reduzir os juros, via emissão de moeda, ao comprar participação em algo.

Se você é bom de matemática, já sabe. Emissão de moeda sempre e invariavelmente se traduz em inflação. Se o Bacen cria dinheiro indiscriminadamente, como observamos o Federal Reserve realizar ao longo dos últimos doze anos, o Bank of Japan (BoJ) inaugurar a prática pelos últimos 23 anos e o European Central Bank injetar liquidez nos últimos 8, onde está a inflação?

Bom, na prática cada compra de ativos em mercado aberto que o Banco Central realiza, incha o que chamamos de M2. Essa classificação contábil engloba: i) o total de moeda que não rende juros e tem liquidez imediata (como essa nota de R$1 que você decidiu guardar de recordação); ii) depósitos a prazo em aplicações financeiras em geral e títulos do governo em poder do público.

O que ocorre é que o Quantitative Easing é uma política teoricamente bem definida. A ideia é incentivar a economia com a compra de ativos com boa classificação e, eventualmente, quando a crise passar, levantar as taxas de juros e vender todos os ativos que foram comprados anteriormente.

Um exemplo simples? Em 2009 os Estados Unidos realizaram os maiores Quantitative Easings da história (até então). O FED entrou em Wall Street, comprou participação de algumas empresas, inchou seu M2 e fez uma promessa: “um dia voltaremos a aumentar os juros e, posteriormente, venderemos todos os ativos que compramos”.

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A partir do momento que o Federal Reserve vende as ações que comprou em 2008, ele, invariavelmente, está destruindo moeda, reduzindo sua base monetária e, como consequência, contraindo a atividade econômica.

Esta é a grande dificuldade de iniciar um Quantitative Easing: definir o melhor momento de secar a base monetária, sem disparar a inflação no curto prazo, e lidar com uma retração econômica no longo prazo. A resposta exata para este problema ninguém sabe responder. Nem o FED, nem BoE, tampouco o BoJ e, invariavelmente, o ECB.

A boa notícia é que o FED realizou um QE em 1932 e podemos avaliar qual foi a solução adotada para o problema. A má notícia é que foi preciso uma Guerra Mundial, os Acordos de Bretton Woods e, posteriormente, a extinção do Padrão Ouro em 1971 para “secar” a base monetária do país.

E, veja bem, quarenta anos depois da primeira experiência do QE, os norte-americanos ainda tiveram que lidar com uma inflação galopante no começo da década de oitenta e uma guerra de narrativas entre a Bush Economics e a Voodoo Economics do Reagan.

Mas chega de definir Quantitative Easing. Agora precisamos falar de como essa política deve ser implementada aqui no Brasil.

A Facilitação do Meio Monetário no Brasil

Antes de nos preocuparmos com piadas de elevadores do Goldman Sachs e da Faria Lima, Francisco Lafaiete de Pádua Lopes circulava pelos elevadores do Banco Central. Francisco Lafaiete, mais conhecido como Chico Lopes, foi Presidente interino do Bacen após Gustavo Franco ser demitido no auge da Crise Cambial de 1999.

Presidente do Bacen por exatos 19 dias, Chico certa vez foi perguntado sobre qual teria sido o seu maior legado para a autoridade monetária. Ao passo que o economista respondeu: “Certamente o Copom é o meu maior legado. Quando cheguei lá, a taxa Selic era decidida em alguns minutos em uma conversa informal de elevador. Alguém chutava um número e perguntava para o presidente se estava bom. Pronto. Era assim que funcionava o debate inflacionário no Brasil”.

E sempre funcionou assim. Em maio, em meio a pandemia, foi aprovada a PEC do Orçamento de Guerra no Congresso. Dentre outras coisas, a PEC 106 instituiu um regime extraordinário fiscal e financeiro, além de regulamentar a prática de Quantitative Easing (QE) no Brasil. A ideia era fornecer ferramentas de liquidez para caso os juros brasileiros, historicamente altos, alcançassem a inacreditável marca zero.

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No entanto, quando falamos de Brasil, sempre temos que lembrar de Gustavo Franco. Durante esta semana, o ex-presidente do Banco Central e o eterno pai do Plano Real, afirmou que um “Quantitative Easing no Brasil é perigosíssimo“. E por que é?

Em junho de 2008, em meio ao começo do descalabro fiscal que nos colocaria nesta eterna crise econômica, o governo Lula fez a MP 435, posteriormente transformada na Lei nº 11.803/2008. A ideia foi criar um regime inédito: uma relação mútua entre ativos e passivos do Banco Central e do Tesouro Nacional. Com a nova lei, o balanço de um dependia do outro e vice e versa.

O conceito era simples e, pra não ficar muito bagunçado, ficou instituído que esses repasses entre o Banco Central e a União apenas poderiam ser realizados através de Lei Complementar. A ideia era respeitar a tão temida e conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal, responsável por impichar a Presidente Dilma Rousseff.

Não precisamos perder muito tempo em avaliar e entender esta ideia estúpida neste texto. Se você realmente quiser compreender o tamanho do rombo realizado por essa ausência de governança bem-definida, o professor Antonio D’Ávila Carvalho Junior, auditor que assinou o primeiro processo que escancarou as Pedaladas Fiscais da Dilma, deu uma longa aula sobre o assunto e disponibilizou no YouTube.

Por sorte, a relação foi encerrada durante o governo Bolsonaro através da  Lei 13.820/2019. Mas como Karma é um negócio complicado e o Brasil é o país das disrupções monetárias estúpidas, ocorreu um descuido do estagiário que redigiu a Emenda Constitucional 106 e a despesa do BC com a aquisição de títulos privados (QE) não foi excluída do teto.

Resumo da Ópera? Sempre que o Banco Central quiser realizar um Quantitative Easing, Bolsonaro terá que assinar uma Medida Provisória (MP), quebrar o Teto de Gastos e abrir uma linha de Crédito Extraordinário para a autoridade monetária comprar ações na Bolsa de São Paulo.

Em outros tempos, a assinatura dessa MP seria motivo de impeachment por atentar contra a LRF, tal como Dilma Rousseff sofreu com a legislação. No entanto, por sorte ou azar, o Estado de Calamidade Pública cria uma exceção para este tipo de operação e, por enquanto, Bolsonaro está legalmente amparado em realizar tais operações se necessárias.

No final, a questão que fica é mais ética do que jurídica: em uma conjuntura onde o PIB pode cair 9% em 2020, 28,5 milhões de brasileiros estão desempregados ou desocupados por causa da Pandemia e as linhas de crédito não chegam ao pequeno empreendedor; é justo o governo quebrar o Teto de Gastos para comprar ações na Bolsa de São Paulo? Há de se ver.

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