Como os bancos evitaram ter de devolver R$150 bilhões ao consumidor com ajuda do STF

Foi em 15 de março de 1990 que o então presidente da república, Fernando Collor de Mello, foi à televisão para anunciar o confisco de ao menos 1/3 do PIB brasileiro, ou cerca de $100 bilhões de dólares.

O plano Collor consistia em uma série de medidas para conter a hiperinflação, que na época superou os 4 mil por cento ao ano. Dentre as medidas, a mais conhecida foi a que confiscou 80% dos depósitos em bancos no país.

A medida, que visava reduzir o consumo e consequentemente a inflação, se tornou um completo fracasso, criando mercados paralelos, e claro, corrupção desenfreada para burlar a trava do dinheiro.

Como outros planos anteriores, o Plano Collor também impunha congelamento de preços, gerando defasagens que viriam a quebrar inúmeras empresas, em especial as do setor aéreo.

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Ao longo das décadas seguintes, os prejuízos, ou “esqueletos no armário”, foram sendo assumidos, em boa parte, minimizados.

Os bancos, que quebraram com o fim do imposto inflacionário, ganharam um plano de recuperação, o PROER, e as custas de R$112 bilhões, ou 12% do PIB (o que hoje equivaleria a cerca de R$1 trilhão), foram saneados.

Apenas um dos bancos, o BANESPA, comprado pelo Santander, levou do governo R$20 bilhões para ajustar as contas e sobreviver após o fim da inflação, que em 1993 gerou ganhos de 3% do PIB aos bancos (o equivalente a 2 vezes o lucro total dos bancos hoje apenas com a criação de dinheiro).

Os Estados, que também dependiam da inflação, ganharam de brinde um refinanciamento das dívidas, assumidas pela União em 1998.

Do ponto de vista do consumidor, porém, os prejuízos foram se acumulando.

Em 2013 o Banco Central estimava que os bancos deveriam devolver algo entre R$100-150 bilhões aos clientes, em perdas dos planos Collor, Verão e Bresser.

Os prejuízos se referem apenas a valores nominais perdidos para a inflação e corrigidos desde então.

Ciente de que a conta poderia pesar ao sistema financeiro e tendo em vista que o valor equivale a quase 2 anos de lucro dos maiores bancos do país, o governo entrou em cena para buscar manter a estabilidade do sistema financeiro.

Em 2017, após mais de duas décadas, o STF decidiu por um acordo no qual os clientes receberiam algo como R$10 bilhões, um prejuízo até 90% menor do que a estimativa anterior.

Trata-se de um valor irrisório, equivalente a 1 trimestre de lucro das maiores instituições do país, mas uma conta considerada “pesada” por instituições no período do julgamento.

A decisão em torno da correção das perdas em poupança se soma ainda a outra decisão ainda maior em andamento no STF, a do índice de correção do FGTS.

O STF considerou inconstitucional a prática de correção do fundo, gerido pela Caixa Econômica Federal, pela TR. Corrigir pela taxa básica de juros, por sua vez, custaria R$536 bilhões ao governo, mantenedor do fundo.

Este valor por sua vez supera em quase 70 vezes aquele que os bancos hoje distribuem como “esquecidos”.

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