A Câmara aprovou hoje o PL 4188, reforma que regulamenta o uso de imóveis em garantias em empréstimos.
Com uma das menores taxas de recuperação de crédito no mundo (gráfico abaixo), o Brasil se destaca pelos juros elevados, com taxas superiores a 400% ao ano no cartão de crédito.
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A reforma aprovada na câmara complementa medidas regulatórias como a alienação fiduciário aprovada em 2005, e que permite o uso de imóveis como garantia no crédito imobiliário.
Agora, pelo novo marco regulatório do setor, outras modalidades de crédito poderão se utilizar de imóveis como garantia.
Os empréstimos também poderão ser fracionados, com um mesmo imóvel servindo de garantia a mais de um empréstimo, desde que respeitada a proporção entre créditos e garantias.
O novo regulamento permite, por exemplo, que uma pessoa que tenha um imóvel de R$1 milhão, faça até 4 empréstimos de R$100 mil usando o mesmo imóvel. Antes, uma contratação de crédito de R$50 mil já seria responsável por “travar” o crédito.
A prática ajuda a elevar o crédito para empresas e famílias. Em 2005, a medida de alienação fiduciária foi responsável por aumentar o crédito no setor de 1,5% para 10% do PIB.
A medida ainda colabora para reduzir o custo de inadimplência.
Na prática, o custo de um calote hoje é distribuído entre todos os pagadores, com credores em dia pagando o preço daqueles que não honram suas dívidas.
Uma medida, porém, se mostrou polêmica.
O Marco regulatório passa a permitir que bancos tomem imóveis como pagamento de dívidas, mesmo que seja o imóvel onde a família do devedor reside.
A medida foi aprovada por 206 votos favoráveis e 150 votos em contrário.
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