Faz muitas décadas que a Ciência Política já abandonou a premissa de que “políticos são agentes benevolentes que tomam decisões de política econômica visando maximizar o bem-estar social”. A nova economia política alerta que incentivos privados dos governantes, como pensar na próxima eleição, podem exercer grande influência na condução da política econômica, fazendo com que se tome decisões controversas acerca de gastos públicos, tributação, a gestão de preços sob administração e juros.
Há muitas pesquisas no Brasil que mostram a relação entre o calendário eleitoral e essas questões. Entre os exemplos, o aumento do endividamento do setor público em anos eleitorais, diminuição de preços regulados pelo governo, como de combustíveis, maior probabilidade de apreciação de taxa de câmbio real nos meses que antecedem as eleições, entre outros.
Nesse contexto, na história recente do país, como nas eleições de 2014, em que Dilma Rousseff (PT) buscava a reeleição contra Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), houve evidência do cometimento de todos esses elementos. Há, ainda, suspeitas relacionadas à interferências do governo na política monetária, com o Banco Central à época negligenciando o aumento da inflação ao não elevar a taxa de juros, um processo iniciado apenas após o final do processo eleitoral.
Diante do processo eleitoral em 2022, diversas medidas foram tomadas pelo governo a fim de diminuir a rejeição e aumentar as chances de vitória. Entre elas, há por exemplo o Auxílio Brasil, reajustes de servidores, mudanças no ICMS dos combustíveis.
E, se o Banco Central parece ter errado em sua política monetária em relação à taxa de juros, com a maior inflação do país dos últimos 19 anos, o desastre poderia ser ainda maior se houvesse interferências do Executivo na instituição.
A aprovação da autonomia do Banco Central
Após décadas de discussão, foi aprovada em 2021 a autonomia do Banco Central no Brasil, algo que tira poderes do Executivo para dar maior independência para os diretores da instituição perseguirem as metas de inflação e do controle cambial.
A principal mudança trazida pela medida está na criação do mandato fixo de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária, que não deve coincidir com o mandato do presidente da República. Com isso, o presidente do Banco Central e os diretores poderão tomar decisões sem se preocupar com exoneração por motivos políticos e, em tese, sem ceder a pressões.
Os nomes continuarão sendo indicados pelo presidente da República no segundo ano de seu governo e, conforme a estrutura atual, precisam passar por sabatina e aprovação no Senado Federal.
A ideia da autonomia é evitar que o governante de ocasião use a política monetária a fim de tentar estimular a economia por motivos eleitoreiros. Afinal, a despeito dessa postura poder gerar crescimento econômico em curto prazo, acaba por comprometê-lo em médio e longo prazo, gerando inflação e desvalorização da moeda.
Os benefícios da autonomia do Banco Central
Há evidências de que países com bancos centrais mais autônomos apresentam índices médios de inflação mais baixos, sem registrar índices médios de crescimento reduzidos.
Dar autonomia ao Banco Central é importante para transmitir credibilidade e segurança aos investidores e à sociedade, ancorando expectativas. Por fim, é uma forma de proteger os brasileiros contra políticos que pensam no curto prazo em detrimento do longo.
Dessa forma, a autonomia do BCB é um passo adicional para dar credibilidade ao Brasil, reduzindo a instabilidade e os riscos. Em tempos de incertezas políticas e econômicas, blindar o poder de compra da população é um remédio eficaz contra o populismo.
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