Ontem (30), o Projeto de Lei (PL) 591, que permite a privatização dos Correios, foi adiado para 2022 pelo Senado. Reportando um lucro de R$1,9 bilhão nos três primeiros trimestres de 2021, o projeto sofreu notável pressão pelo resultado positivo obtido até então neste ano.
Defendida por Guedes e pelo Ministério da Economia, a privatização dos Correios prevê um fim para uma longa discussão que permanece na política brasileira, o enxugamento das estatais não rentáveis.
Assim como a Eletrobras, que já tem seu projeto de privatização relativamente desenvolvido, os Correios também tem seu desempenho questionado devido aos sucessivos prejuízos reportados na última década, especificamente após o início da crise de 2015.
O mau desempenho, porém, vem sendo alvo de debate devido à significativa melhora nos balanços reportados desde o ano passado. Em 2020, a companhia reportou um lucro de R$1,53 bilhão e, até setembro deste ano, registrou um lucro de estimados R$1,9 bilhão.
Os resultados tiram foco de um ponto crucial que é esquecido nessa discussão, a imunidade tributária da estatal. Os Correios não pagam impostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê na constituição a chamada “imunidade tributária recíproca”, que proíbe a União, estados e municípios de cobrarem tributos uns dos outros.
Dessa forma, a estatal não paga impostos como ISS, IPVA, IPTU e Imposto de renda, arcando apenas com algumas contribuições, como recursos destinados à aposentadoria.
Segundo o Ministério da Economia, a empresa economiza em média R$1,6 bilhão anualmente com esse benefício, fato que acaba mascarando o desempenho da estatal, que é constantemente comparada com empresas de matriz privada.
Para ilustrar o impacto da imunidade tributária no desempenho da estatal, formulamos um gráfico descontando a estimativa do Ministério da Economia nos balanço dos Correios nos últimos 10 anos:
Caso a estatal competisse em pé de igualdade com as empresas privadas de frete, ela teria registrado um prejuízo de R$15,1 bilhões nos últimos 10 anos, e seu único lucro desde então seria referente ao ano de 2021. Desde 2011, mais de R$16 bilhões deixaram de entrar na conta do Governo Federal devido ao benefício, fato que discrimina o debate sobre a rentabilidade da empresa.
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