O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (10) uma ordem executiva que legaliza suborno por empresas americanas. Em resumo, a ordem executiva determina que o Departamento de Justiça suspenda a aplicação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês).
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A legislação, vigente há quase 50 anos, proíbe empresas americanas e estrangeiras de subornar autoridades de governos estrangeiros para obter ou manter negócios.
Durante a assinatura da ordem executiva na Casa Branca, Trump afirmou que, embora a lei anti suborno pareça boa na teoria, na prática prejudica a economia dos Estados Unidos.
Segundo ele, a rigidez da FCPA tem desmotivado empresas a fazer negócios internacionais por medo de possíveis penalizações. “Muitos acordos não são fechados porque ninguém quer fazer negócios e sentir que, toda vez que pegam o telefone, podem acabar na cadeia”, disse o presidente.
A Casa Branca justificou a suspensão temporária como uma necessidade de reavaliar a FCPA. Desse modo, com objetivo de garantir que a aplicação da lei esteja alinhada com os interesses econômicos e de segurança nacional dos EUA.
O Que diz a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior?
A FCPA surgiu em 1977 com o objetivo de combater a corrupção no cenário global. A legislação proíbe cidadãos americanos e empresas estrangeiras registradas nos EUA de oferecerem, planejarem ou autorizarem subornos a funcionários de governos estrangeiros.
Em 1998, a lei também começou a incluir empresas estrangeiras que realizam subornos em território americano. O texto não abrange apenas subornos diretos. Mas também qualquer oferta ou promessa de pagamento que possa ser interpretada como uma tentativa de influência indevida.
Anteriormente, com a lei sob vigor, os indivíduos e corporações que violam a FCPA podem enfrentar penas severas. Entre elas, até 15 anos de prisão e multas de até US$ 250 mil, ou três vezes o valor da propina paga.
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