Tesouro dos EUA propõe regras para stablecoins sob o GENIUS Act

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deu mais um passo concreto na direção de regulamentar o mercado de stablecoins no país. A proposta publicada nesta segunda-feira detalha definições federais sobre o que significa emitir uma stablecoin em dólar americano e quem precisa cumprir as regras estabelecidas pelo GENIUS Act, a lei aprovada pelo Congresso para criar um arcabouço regulatório específico para esses ativos.

O movimento é relevante não apenas para o mercado americano. As definições que saírem desse processo vão impactar diretamente emissores estrangeiros, incluindo a Tether, líder global do segmento com seu USDT. E os prazos para implementação já estão atrasados.

O que o Tesouro americano está propondo para stablecoins

A proposta do Tesouro funciona como um desdobramento de uma consulta pública preliminar feita em setembro do ano passado. Na prática, o documento define os contornos de quem será classificado como emissor de stablecoins sob a lei americana e quais obrigações precisará cumprir.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que a administração está tentando agir rápido para fornecer “a certeza regulatória que as empresas precisam para inovar e crescer nos Estados Unidos”, além de “cimentar o papel do dólar como moeda de reserva global”. A declaração reflete uma postura clara: o governo americano enxerga as stablecoins como ferramenta para reforçar a hegemonia do dólar, não como ameaça.

Um ponto central da proposta é a intenção de tratar stablecoins como uma categoria nova, distinta de valores mobiliários tradicionais. Embora o Tesouro tenha estudado legislações de securities como referência, o documento reconhece que “aplicar regras tradicionais de investimento a stablecoins de pagamento pode frustrar o objetivo” da lei, que é facilitar pagamentos e liquidações, inclusive transfronteiriças.

Essa distinção é fundamental. Ela sinaliza que os reguladores americanos não pretendem enquadrar stablecoins no mesmo regime de títulos de investimento, como parte do mercado temia. Para quem acompanha o cenário regulatório cripto, essa é uma vitória conceitual significativa para a indústria.

Prazos apertados e implementação atrasada

O GENIUS Act estabelecia um prazo de um ano para que as regras fossem implementadas. Esse prazo já venceu no mês passado sem que a administração conseguisse cumpri-lo. A próxima data relevante é 18 de janeiro, quando a lei deveria entrar em vigor por completo.

Na prática, é improvável que todas as regulamentações estejam finalizadas até lá. A proposta publicada agora abre um período de 60 dias para comentários públicos, com prazo de resposta previsto para meados de outubro. Depois disso, o Tesouro ainda precisará de meses adicionais para revisar os comentários e emitir uma regra final.

Regulamentações desse tipo costumam incluir períodos de transição para que a indústria se adapte. Mas o atraso cria incerteza. Empresas que planejam emitir stablecoins nos EUA não sabem exatamente quais regras precisarão seguir. E emissores estrangeiros, como a Tether, enfrentam um cenário ainda mais nebuloso.

O caso Tether e a questão dos emissores estrangeiros

A indústria vai prestar atenção especial em como a proposta trata emissores estrangeiros. A Tether, que emite o USDT a partir de jurisdições fora dos EUA, enfrenta um cronômetro regressivo de dois anos que pode ameaçar a presença de seu token em plataformas cripto americanas.

O USDT domina o mercado global de stablecoins, e qualquer restrição ao seu uso nos Estados Unidos teria implicações profundas para a liquidez do mercado cripto como um todo. Como já analisamos em nossa cobertura sobre stablecoins, esses ativos funcionam como a espinha dorsal do ecossistema de criptomoedas, movimentando trilhões em volume anual.

A proposta do Tesouro inclui dezenas de perguntas sobre como interpretar diferentes aspectos da lei, cada uma exigindo resposta antes da aprovação final. A abordagem em relação a emissores offshore será decisiva para o desenho final do mercado americano de stablecoins.

Conflito legislativo no Congresso adiciona complexidade

Paralelamente ao processo de implementação do GENIUS Act, o Congresso americano tenta aprovar o Digital Asset Market Clarity Act, outra legislação que reescreveria partes do GENIUS Act. O ponto mais sensível envolve o tratamento de programas de recompensas para clientes de stablecoins em exchanges.

O problema é que o Clarity Act enfrenta dificuldades. Votações-chave que deveriam ter ocorrido neste mês não aconteceram antes do recesso de agosto do Senado. Com o projeto em terreno instável, o Tesouro precisa avançar com as regras do GENIUS Act sabendo que o texto da lei pode mudar.

Esse conflito legislativo não é trivial. Ele cria um cenário em que reguladores estão tentando implementar uma lei que pode ser parcialmente reescrita enquanto trabalham nela. Para empresas do setor, é mais um fator de incerteza em um ambiente que já carece de clareza.

Por que isso importa para o mercado cripto

O mercado de stablecoins é a infraestrutura financeira do ecossistema cripto. De acordo com dados recentes, os volumes combinados de exchanges centralizadas caíram 23,9% em julho, para 3,76 trilhões de dólares, o menor nível desde novembro de 2023. Enquanto isso, a participação de mercado de exchanges descentralizadas no mercado à vista atingiu o recorde de 19,5%.

Esses números mostram que a forma como stablecoins são regulamentadas nos EUA terá impacto direto na distribuição de liquidez entre plataformas centralizadas e descentralizadas. Como discutimos em nossa editoria de finanças, regulação clara tende a favorecer a institucionalização do mercado e o crescimento de volumes em plataformas reguladas.

A proposta do Tesouro americano é, acima de tudo, um sinal de que o governo dos EUA está comprometido com a criação de um regime regulatório para stablecoins. A execução está atrasada e o caminho legislativo é tortuoso, mas a direção está definida. Para investidores e empresas do setor, o próximo ponto de atenção será o conteúdo dos comentários públicos e como o Tesouro responderá a eles até o fim do ano.