A Comissão de Valores Mobiliários Americana (SEC) incluiu ao menos 48 criptomoedas como ativos mobiliários irregulares no processo contra as exchanges Coinbase e Binance. Além disso, na prática, a SEC está classificando cerca de US$115 bilhões em criptoativos como títulos. Entre as principais criptomoedas mencionadas estão Cardano, Polygon, BUSD e XRP.
Dentre as criptomoedas citadas, a XRP já está envolvida em seus próprios processos contra a SEC. Nesse contexto, espera-se que a agência reguladora americana comece a agir para combater o que ela chama de “ofertas irregulares”. Afinal, para ser considerado um valor mobiliário, um ativo deve ter sua oferta cadastrada e regulada pela SEC. Por conseguinte, a agência impõe uma série de normas para a oferta desses títulos.
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Outros criptoativos, como o Ethereum, também poderiam estar sujeitos aos mesmos critérios. Essa possibilidade de serem classificados como valores mobiliários, e não como commodities, como ocorre com o Bitcoin, implica em regras específicas. Além disso, outro fator relevante nesse mesmo sentido diz respeito ao modelo de tributação.
48 criptoativos citados pela SEC
Até o momento, estes são os principais criptoativos citados pela SEC:
XRP, Telegram’s Gram (TON), LBRY Credits (LBC), OmiseGo (OMG), DASH (DASH), Algorand (ALGO), Naga (NGC), Monolith (TKN), IHT Real Estate (IHT), Power Ledger (POWR), Kromatica (KROM), DFX Finance (DFX), Amp (AMP), Rally (RLY), Rari Governance Token (RGT), DerivaDAO (DDX), XYO Network (XYO), Liechtenstein Cryptoasset Exchange (LCX), Kin (KIN) Salt Lending (SALT), Beaxy Token (BXY), DragonChain (DRGN), Tron (TRX), BitTorrent (BTT), Terra USD (UST), Luna (LUNA), Mirror Protocol (MIR), Mango (MNGO), Ducat (DUCAT), Locke (LOCKE), EthereumMax (EMAX), Hydro (HYDRO), BitConnect (BCC), Meta 1 Coin (META1), Filecoin (FIL), BNB (BNB), Binance USD (BUSD), Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), Cosmos (ATOM), The Sandbox (SAND), Decentraland (MANA), Axie Infinity (AXS), COTI (COTI), Paragon (PRG) and AirToken (AIR).
A regulação da SEC
Essencialmente, a classificação de uma criptomoeda como valor mobiliário pode acarretar em três fatores distintos:
- Regulação: A regulação desempenha um papel fundamental quando se trata de ativos mobiliários. Esses ativos são registrados na SEC, com anúncio prévio de sua oferta e registros de propriedade. Dessa forma, a regulação poderia tornar o acesso ao ativo algo mais difícil.
- Acesso restrito: Uma série de ativos mobiliários possuem sua oferta restrita. Em determinados fundos, apenas investidores “qualificados”, isto é, com mais de determinado patrimônio, poderiam ter acesso.
- Impostos: ativos mobiliários possuem uma tributação específica. Isso significa, por exemplo, que o retorno do staking poderia sofrer uma tributação de ganhos de capital, ou ainda, como dividendos.
A SEC não classificou o Ethereum como valor mobiliário, ainda que as características sejam similares a de outros projetos já incluídos neste grupo.
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