Artigo

Quebrem a patente do dinheiro. Cada um faz o seu!


Por Gabriel Aleixo
Abril 13, 2020

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É virtualmente impossível refletir sobre aspectos econômicos do cotidiano sem rapidamente passar pela regra mais básica das interações humanas nesse domínio: a lei da oferta e da procura. É por meio de opções e concorrência que se estabelecem nos mercados as múltiplas alternativas para os consumidores dos diversos bens e serviços de que precisamos. Talvez, com o dinheiro não tenha que ser diferente.

  • Resumo da notícia:
    – Os benefícios da concorrência podem ser aplicados a novos campos
    – Há mais de 40 anos, um economista propôs o uso de moedas privadas
    – O Bitcoin “quebrou a patente” do dinheiro, criando algo inédito
    – Hoje, existem mais de 5000 moedas digitais competindo entre si

A CONCORRÊNCIA NOS MERCADOS

Em linhas gerais, como muitos já sabem pela prática, a competição entre os empreendimentos usualmente traz como vantagens um menor preço final a se pagar pelo que desejamos e um melhor atendimento de nossas preferências subjetivas. Ou, dito de outra forma, diferente do que ocorreria se um único agente fosse responsável por nos prover as coisas que queremos, conseguimos nos organizar melhor como sociedade quando mais opções estão ao alcance de mais pessoas. 

Ocorre que em certos casos não é bem assim. Não dá pra ter competição infinita em tudo. Pense em algo muito grande e complexo e ficará mais fácil de enxergar. Embora possamos discutir alternativas aos modelos vigentes, não dá para pensar facilmente em 10 empresas construindo 10 linhas de metrô distintas sob uma mesma cidade, competindo para entregar mais eficiência aos cidadãos na relação preço-qualidade. É algo naturalmente contra-intuitivo para a maioria das pessoas, em especial porque esbarra em uma limitação que nos parece muito concreta, quase física mesmo. Do tipo: “seria muito legal se pudesse ocorrer, mas não dá”.

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Por outro lado, quando nos damos conta de outros “monopólios” em setores que revelam limitações aparentemente menos intransponíveis, uma provocação mental surge. Não seria possível superá-los com o uso da tecnologia e da inovação regulatória? Veja o dinheiro, por que apenas um por país? Será mesmo que todos os indivíduos e localidades estão plenamente atendidos e satisfeitos com a política monetária vigente? Eu mesmo já me perguntei se a produção do dinheiro tem uma “patente” impossível de se quebrar. 

A IDEIA DE MOEDAS PRIVADAS

Na verdade, naturalmente, sei que não, e peço perdão pelo título exagerado que talvez lhe tenha feito chegar até aqui. Mas é que às vezes se trata de algo tão restritivo que chega a parecer um grande segredo industrial. Contudo, ainda que a minha inquietação tenha pouco impacto nas discussões a esse respeito, eu acabo compartilhando boa parte delas com o Hayek, que ganhou o prêmio Nobel de Economia em 1974. Ou, melhor, ele compartilhou comigo, quando há mais de 40 anos teorizou sobre algo relativamente sem precedentes na Economia mainstream: a competição entre múltiplas moedas privadas.

Sim, você não entendeu errado. Estava sendo proposta a ideia de que tivéssemos dinheiros, assim mesmo, no plural, ao invés de um único dinheiro. E consequentemente esse mundo que conhecemos de uma única taxa de inflação e uma única taxa de juros de referência deixariam de existir. E mais, deixaria de existir também uma discussão antagônica entre muitos economistas, que já se arrastava desde o começo do século. 

De um lado, a rigidez monetária de um dinheiro inteiramente lastreado em ouro. Do outro, o que a esmagadora maioria dos países vive até hoje: um banco central controlando a circulação e a emissão de dinheiro, fazendo ajustes de modo a garantir (ou não) que os preços das coisas se mantenham estáveis na medida em que a produção de um país varia ao longo do tempo. 

Ou seja, o que se propunha era um “terceiro lado”. Eu talvez não saiba qual a “inflação” correta para o meu dinheiro ideal. Você talvez não saiba o quão fracionária deve ser a reserva do seu. E por sua vez aquele nosso amigo fã do ouro gostaria simplesmente de ter inflação zero e um dinheiro cujo valor decorre diretamente de um bem escasso. Mas, se dinheiros demais também pudessem deixar a coisa um pouco confusa, a proposta em jogo não trata literalmente de (quase) qualquer um poder criar o seu próprio dinheiro.

O que se propunha era avaliar a viabilidade e os efeitos econômicos da competição entre bancos privados no provimento de diferentes “certificados” que funcionassem de maneira análoga a uma moeda corrente. Haveria múltiplas taxas de câmbio e um retorno distinto e variável no pagamento de juros em cima das garantias depositadas em cada instituição. Assim como em outros diversos bens e serviços, acreditava-se que a política do “cada um escolhe o seu” nos levaria a um ponto mais próximo do equilíbrio. E com isso haveria uma grande atenuação dos ciclos econômicos promovidos por políticas monetárias ruins. 

Isso porque, para Hayek, sob a prevalência dos bancos centrais, “a inflação é criada pelo governo e seus agentes. E não há nada que se possa fazer a respeito”. Não cabe aqui neste breve artigo avaliar se Hayek estava certo na previsão de que a competição entre moedas traria um incremento na vida das pessoas em seu agregado. O que quero pontuar é que, se ele chegou a ser duramente desacreditado e criticado por muitos pares ao publicar ideias tão fortes como essa, a realidade hoje mostra que em um ponto específico ele parece ter acertado bastante. 

CRIPTOMOEDAS: UM NOVO PARADIGMA

A competição entre instrumentos monetários privados, de emissão e curso voluntários, não é algo inviável. Ela sequer precisa ficar, como no estudo original, restrita às instituições financeiras. Parecia realmente absurdo no começo do texto, mas a verdade é que “quebramos a patente” do dinheiro quando o Bitcoin foi lançado na prática em janeiro de 2009. Com seu código inteiramente aberto e uma governança participativa, o Bitcoin não apenas instituiu a primeira moeda privada de uso global em mais larga escala, como abriu espaço para seus próprios “concorrentes”. 

Hoje, somente dentre as publicamente listadas em corretoras, existem mais de 5000 diferentes moedas digitais. É certo que uma minoria delas se propõe a ser “dinheiro”, pois muitas são tokens utilitários: fichas para serem gastas em serviços online oferecidos por novas tecnologias. Também não são moedas em si no sentido legal, pois do ponto de vista regulatório em quase todo o mundo cada país tem a sua, centralizada. Mas algumas dezenas desses projetos constituem instrumentos financeiros alternativos que competem entre si, até mesmo ativos digitais lastreados em dólar, ouro, cestas de moedas internacionais, etc. 

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Cada um deles com suas muitas vantagens e desvantagens em potencial, aos olhos dos mais variados cidadãos. Ou melhor, usuários e clientes. E se não gostou dessas opções todas, você mesmo pode criar a sua e ir atrás de a tornar popular. O código é livre para ser recriado e utilizado por terceiros, não sendo necessários uma empresa, uma entidade central ou um país por trás disso. É um processo árduo e competitivo do qual provavelmente poucos projetos sairão vencedores no longo-prazo, talvez uma dezena deles exista daqui a alguns anos. A diferença é que neles muitos mais podem ter voz e escolha, pois algumas das antigas barreiras foram eliminadas.

Como sempre diz em suas palestras o entusiasta de criptomoedas Andreas Antonopoulos, se no passado celebramos a separação entre a Igreja e o Estado, assegurando a diversidade religiosa em boa parte das democracias mundo afora, é possível que no futuro venhamos a celebrar a separação entre o dinheiro e o Estado. Não como uma contravenção ou como uma ilegalidade, não como mera rebeldia ou atitude pueril. Mas sim como um processo natural e duradouro, em que a descentralização e a pluralidade nos levem a um paradigma monetário mais sólido, a partir de escolhas verdadeiramente voluntárias. 

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