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Nova lei nos EUA torna ilegal transacionar Bitcoin sem declarar

Sob o pretexto de impedir casos como a FTX, o Congresso americano apresenta leis para regular crypto

Na esteira dos eventos e dos depoimentos envolvendo o colapso da FTX, o Congresso americano tem visto parlamentares se aproveitarem da questão para apresentar novas regulações.

Um grupo liderado pela senadora Democrata Elizabeth Warren introduziu um projeto que prevê o banimento de transações bancárias envolvendo qualquer tecnologia em cripto que implique anonimato.

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Em outro ponto do projeto, transações envolvendo Bitcoin entre americanos e outros países, acima de US$10 mil e que não sejam reportadas FinCen, o Financial Crime Enforcement Network, passam a ser ilegais. 

O “Digital Asset Anti-Money Laundering Act” (Lei anti-lavagem de dinheiro em ativos digitais), prevê também a implementação de verificação de identidade em wallets de crypto e mineradores.

O objetivo, de combater lavagem de dinheiro ou financiamento a terrorismo, decorre de outras questões, como a acusação de que a Binance, maior exchange do mundo, teria se envolvido em facilitação de transações por parte de empresas iranianas sob sanção dos EUA.

As chamadas regras de “KYC”, sigla para “Conheça seu cliente” possuem pouca, ou nenhuma relação com o ocorrido na FTX, que desviou recursos de clientes para seu hedge fund, a Alameda Research, mas acabam sendo levantadas em função do “clima” que se abate sobre o mercado crypto. 

Um estudo publicado em 2015 pelo economista americano Kenneth Rogoff, estima a economia subterrânea americana em 7-10% do PIB do país e conclui que uma quantidade acima de 50% do uso de dinheiro físico tem como propósito ocultar transações. 

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