Myanmar propõe pena de morte para golpes cripto

O governo de Myanmar colocou na mesa uma das propostas mais extremas já vistas no combate a fraudes digitais: pena de morte para operadores de centros de golpes que utilizam criptomoedas. A medida, ainda em fase de discussão legislativa, é uma resposta direta à proliferação de compounds de scam no país, que se tornaram uma das maiores crises humanitárias e criminais do Sudeste Asiático.

O endurecimento não é retórico. Estima-se que centenas de milhares de pessoas estejam presas em condições de trabalho forçado dentro dessas operações em Myanmar, Camboja, Laos e Filipinas. Segundo relatórios da ONU publicados ao longo de 2025, essas estruturas geram dezenas de bilhões de dólares por ano em fraudes digitais, sendo criptomoedas o principal mecanismo de movimentação de valores.

O que são os scam centers e por que cresceram tanto

Os chamados scam compounds são complexos físicos onde vítimas de tráfico humano são forçadas a aplicar golpes online, geralmente do tipo “pig butchering”. Nesse modelo, o golpista cria um relacionamento emocional com a vítima por semanas antes de convencê-la a investir em plataformas falsas de criptomoedas. Quando a vítima deposita, o dinheiro desaparece.

A escala é difícil de exagerar. A Global Anti-Scam Organization estima que o prejuízo global causado por esses centros superou US$ 75 bilhões em 2025. Stablecoins como USDT na rede Tron são as ferramentas preferidas, por combinarem velocidade de transferência, pseudonimato e liquidez global. Como analisamos na cobertura de regulação cripto, o uso de stablecoins em atividades ilícitas é um dos principais vetores de pressão regulatória no mundo.

Myanmar se tornou epicentro dessas operações por razões geopolíticas claras: o golpe militar de 2021 fragmentou o controle territorial do país, criando zonas cinzentas onde organizações criminosas operam com quase total impunidade. Regiões fronteiriças com China e Tailândia abrigam os maiores compounds.

Pena capital resolve o problema?

Especialistas em segurança e direitos humanos receberam a proposta com ceticismo. O argumento central é que a legislação draconiana ataca o sintoma, não a causa. Os operadores de alto escalão desses centros raramente são cidadãos de Myanmar. Muitos são redes criminosas chinesas, com conexões em múltiplas jurisdições.

Há também o risco de que a lei seja usada de forma seletiva ou política, dado o histórico do regime militar do país. A ONU já manifestou preocupação com a aplicação arbitrária de penas severas em Myanmar.

Do ponto de vista prático, a repressão coordenada entre países tem se mostrado mais eficaz. Operações conjuntas entre China, Tailândia e Filipinas resgataram milhares de vítimas em 2025. A China, em particular, intensificou a pressão sobre Myanmar após o caso de cidadãos chineses encontrados em conditions de escravidão em compounds na região de Myawaddy.

Stablecoins como prova de conceito, para o bem e para o mal

A situação de Myanmar ilustra um paradoxo que o setor cripto precisa enfrentar. Como aponta análise recente da Blockworks, os mesmos atributos que tornam stablecoins úteis para populações desbancarizadas, como venezuelanos fugindo de controles cambiais, são os que facilitam operações de lavagem de dinheiro em escala industrial.

Dados da Chainalysis mostram que endereços associados a scam compounds movimentaram mais de US$ 16 bilhões em USDT durante 2025. A Tether tem colaborado com autoridades em congelamentos pontuais, mas a escala do problema supera a capacidade de resposta reativa.

Esse cenário alimenta diretamente o debate regulatório nos Estados Unidos, onde o projeto de estrutura de mercado cripto avança no Congresso. Legisladores do CFTC e SEC usam os scam centers como argumento para justificar controles mais rígidos sobre stablecoins e exchanges.

O que isso significa para o mercado cripto

Para investidores e participantes do ecossistema, a proposta de Myanmar é mais um sinal de que a pressão regulatória global sobre criptomoedas não vai arrefecer. Não por questões de volatilidade ou proteção ao investidor, mas por questões de segurança nacional e crime organizado transnacional.

O setor precisa demonstrar que ferramentas de compliance on-chain, como rastreamento de carteiras e cooperação com autoridades, funcionam em escala. Caso contrário, a narrativa de que cripto é sinônimo de crime continuará sendo munição para reguladores mais agressivos. Como detalhamos em nossa análise sobre stablecoins, o futuro regulatório desses ativos está diretamente ligado à capacidade do setor de se distanciar de usos ilícitos.

A pena de morte dificilmente será a solução. Mas o fato de um país cogitar essa medida revela o tamanho do problema que os scam centers representam. E, indiretamente, o quanto o ecossistema cripto precisa amadurecer para não ser arrastado junto.