EUA desistem de regra de US$ 10 mil para carteiras cripto próprias

Uma proposta regulatória que pairava sobre o mercado cripto americano há quase seis anos foi oficialmente enterrada. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou, no último domingo, a regra que obrigaria bancos e exchanges a coletar e reportar informações detalhadas sempre que clientes enviassem mais de US$ 10 mil em criptomoedas para carteiras pessoais, as chamadas unhosted wallets.

Junto com ela, foi cancelada uma segunda proposta, de 2023, que classificaria transações envolvendo mixers de criptomoedas como categoria de preocupação primária de lavagem de dinheiro. Nenhuma das duas chegou a entrar em vigor. A decisão faz parte da agenda de desregulamentação do governo Trump, que busca tornar as regras para ativos digitais, nas palavras do próprio FinCEN, “adequadas ao propósito”.

O que a regra de US$ 10 mil para carteiras cripto previa

A proposta original surgiu em dezembro de 2020, nas últimas semanas do primeiro mandato de Trump. Ela exigia que bancos e negócios de serviços monetários, como exchanges, apresentassem relatórios ao governo sempre que clientes transferissem mais de US$ 10 mil em criptomoedas para ou de carteiras que o próprio usuário controlava. O limite se aplicava também a transações acumuladas ao longo de 24 horas.

Além do reporte financeiro, as empresas seriam obrigadas a coletar dados de identificação do cliente e informações sobre a carteira de destino. Uma carteira “unhosted” é aquela em que o próprio usuário detém as chaves privadas, sem custódia de terceiros como exchanges ou bancos.

A proposta atraiu milhares de comentários públicos durante o período de consulta. A grande maioria veio de participantes do mercado cripto que argumentavam que a regra criaria uma barreira desproporcional ao direito básico de autocustódia. Como analisamos em nossa cobertura de regulação cripto, o debate sobre autocustódia versus requisitos de identificação é um dos temas mais sensíveis do setor desde o início da década.

Mixers de cripto escapam de classificação como risco de lavagem

A segunda proposta cancelada, datada de 2023, teria enquadrado transações com mixers de criptomoedas como uma categoria de preocupação primária de lavagem de dinheiro. Na prática, isso permitiria ao governo impor exigências adicionais de reporte a qualquer instituição financeira que processasse esse tipo de operação.

Mixers são ferramentas que embaralham transações para dificultar o rastreamento de fundos em blockchains públicas. Eles são usados tanto por pessoas que buscam privacidade legítima quanto por agentes mal-intencionados que tentam ocultar a origem de fundos ilícitos. O caso mais emblemático foi o do Tornado Cash, protocolo de mixing no Ethereum que gerou batalhas judiciais sobre os limites entre privacidade e compliance.

A retirada dessa proposta sinaliza que o governo americano, ao menos por ora, não pretende tratar mixers como instrumentos inerentemente ilícitos. É uma distinção relevante: em vez de proibir a ferramenta, a abordagem regulatória pode se concentrar no comportamento do usuário.

O que a desregulamentação significa para o mercado cripto

As duas retiradas não acontecem no vácuo. Elas fazem parte de um movimento mais amplo da administração Trump para reposicionar os Estados Unidos como um ambiente regulatório favorável à inovação em ativos digitais. Desde o início do mandato, o governo vem sinalizando que pretende substituir a abordagem de “regulação por enforcement”, que marcou os últimos anos, por um modelo baseado em regras claras e proporcionais.

Para o investidor e participante do mercado, o impacto prático é duplo. Primeiro, a autocustódia de criptomoedas nos EUA permanece sem exigências adicionais de reporte, o que mantém a viabilidade de carteiras pessoais como alternativa à custódia em exchanges. Segundo, projetos de privacidade e protocolos de mixing não enfrentam, por enquanto, a ameaça de serem enquadrados como ferramentas de lavagem por definição.

É importante contextualizar: a regra de US$ 10 mil espelhava requisitos que já existem no sistema bancário tradicional americano. Nos Estados Unidos, bancos são obrigados a reportar transações em dinheiro acima desse valor ao FinCEN por meio dos chamados Currency Transaction Reports. A lógica era estender essa mesma exigência ao universo cripto. O problema, apontado por críticos, é que a comparação ignora diferenças estruturais entre dinheiro físico e ativos digitais, onde as transações já ficam registradas em blockchains públicas.

Qual o impacto para quem investe em cripto no Brasil

Embora a decisão seja americana, ela reverbera globalmente. Os EUA funcionam como referência regulatória para dezenas de jurisdições. Quando o maior mercado do mundo relaxa exigências sobre autocustódia, isso reduz a pressão para que outros países adotem regras similares. Como acompanhamos na cobertura sobre regulação no Brasil, o Banco Central e a CVM estão em processo de construção do arcabouço regulatório para criptoativos, e as escolhas americanas inevitavelmente influenciam essas discussões.

Para o investidor brasileiro que utiliza exchanges internacionais ou mantém criptomoedas em carteiras próprias, a notícia não altera obrigações fiscais locais. A Receita Federal já exige a declaração de criptoativos e o reporte de operações acima de R$ 35 mil mensais em exchanges estrangeiras. Mas o sinal vindo de Washington é de que a tendência global pode ser menos restritiva do que se temia há dois ou três anos.

O cenário regulatório cripto vive um ponto de inflexão. A retirada dessas duas propostas, que permaneceram em limbo por anos, mostra que a abordagem maximalista de vigilância financeira sobre ativos digitais está perdendo terreno, ao menos nos Estados Unidos. O desafio agora é saber se o pêndulo vai se estabilizar em um equilíbrio razoável entre privacidade e prevenção à lavagem, ou se o recuo é apenas temporário.