Economia

Esse é o porquê da meia-entrada não funcionar

Nessa semana a Alesp aprovou o projeto que acaba com a meia-entrada em eventos, levantando questionamentos sobre o fim do benefício garantido por lei federal. Aqui explicamos como a meia-entrada na verdade encarece o seu ingresso:

A primeira regra da economia é a escassez, a primeira regra da política é ignorar a primeira regra da economia.

A frase do economista norte-americano Thomas Sowell revela com assertividade o conflito de interesses entre a exatidão e os interesses de grupos específicos, e como esse conflito pode resultar em deformações no mercado que prejudicam por inteiro os consumidores. 

Em suma, para a classe política não existe qualquer problema que não possa ser resolvido com uma simples canetada, gerando uma falsa sensação de satisfação que em sua realidade oculta um grande imbróglio negativo. 

Esse é exatamente o caso da meia-entrada, que aparenta ser um feito importante que garante o acesso cultural de uma classe específica, gerando uma sensação de seguridade, mas na verdade gera exatamente o oposto. 

Na teoria, a meia-entrada reduz o preço pago pelos beneficiados. Mas, na verdade, acaba aumentando o preço pago pelos demais. A ideia de estudantes e idosos pagarem metade do valor de ingressos equivale à existência de uma lei, ainda que informal, de preço dobrado para quem não tiver direito ao benefício. 

Ao todo existem 3 leis federais sobre o assunto, que garantem o benefício a jovens de baixa renda, estudantes, pessoas com deficiência e adultos com mais de 60 anos. A estimativa da Ancine é que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal – quase metade da população medida pelo IBGE, de 211 milhões de habitantes.

Não é de hoje que as regras da política tornam a manipulação de preços uma ideia tão tentadora, essa dinâmica é exemplificada pelo o que os economistas chamam de “custos dispersos e benefícios concentrados”. Os grupos menores (em relação ao todo da população), como estudantes ou empresários, geralmente possuem maior representatividade do que a população em geral. Estes grupos menores dispensam recursos e tempo para garantir sua representatividade e fazer com que suas ideias sejam ouvidas.

Mas afinal, garantir maior acesso à cultura aos jovens é ruim? A resposta é um tanto quanto óbvia, com certeza não. O ponto a ser discutido é exatamente se a lei realiza aquilo que se propõe e como ela faz aquilo, e no caso da lei da meia-entrada, definitivamente ela passa longe de cumprir seu propósito.

Inicialmente o objetivo da lei é claro: reduzir o preço de acesso a eventos culturais. 

Mas, de que maneira se reduz o preço de um bem ou serviço sem afetar diretamente seus custos correlacionados (seja energia, impostos, salários e afins)? 

A resposta é simples, não se reduz, empresários que ofertam estes eventos, como donos de cinema, não irão reduzir sua margem de lucro porque políticos entendem que jovens e aposentados devem assistir filmes. Na verdade, eles vão repassar estes preços como for possível. 

Como então os empresários repassam seus custos? Imagine por um momento dois tipos de eventos. O primeiro possui um público-alvo mais jovem, afetado pela lei (como uma festa na faculdade, por exemplo). 

Agora imagine que o custo (incluindo o lucro) do empresário seja de R$50. Como então garantir o custo e o lucro cobrando meia-entrada? A resposta é simples: cobrando um ingresso de R$100 na inteira e R$50 na meia. Neste caso, o estudante paga exatamente metade do dobro.

E em um evento onde não existam beneficiários da lei? Para o empresário o valor do ingresso segue apenas o padrão onde ele obterá o lucro e os custos – os R$50. Ou seja, nada muda com a lei.

Para Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica e presidente do Insper, a meia-entrada é uma distorção que se repete em diversos setores, como no crédito, que é subsidiado, e no transporte público, que é gratuito para alguns grupos.

Um exemplo prático sobre discriminação de preços foi visto em 2018, quando o congresso aprovou a cobrança de bagagens em voos. 

Na teoria, a discriminação de preços ajuda passageiros que viagem mais “leves”, uma vez que o peso de uma aeronave é o principal fator para precificação, afinal, maior peso, maior consumo de combustíveis. 

Uma dissertação publicada pela FGV encontrou uma redução média de R$15 no preço das passagens. O caso, porém, também exemplifica o quanto é difícil avaliar políticas do tipo, pois no mesmo período, o custo dos combustíveis subiu, levando a um aumento nas passagens. Neste caso, o correto é buscarmos um “contrafactual”, em suma, quanto seria o preço da passagem se tudo o mais estivesse constante e apenas a cobrança de bagagens subisse? Isso não é exatamente visível para o consumidor, que avalia apenas o preço de agora, e não as possibilidades.

Na avaliação dele, em todos os casos, se o Estado quer beneficiar algum grupo, deve pagar pelo subsídio com recursos do orçamento.

Em resumo, a lei da meia-entrada beneficia um grupo de consumidores (mesmo que menos do que esperado), uma vez que eles sempre pagarão acima do que efetivamente seria a metade do ingresso. E do outro lado da história, esse benefício cruzado ocorre em detrimento de uma parcela mais ampla, sempre esquecida pelos políticos, aquela que não está inclusa na lei. 

Que na realidade, é a maioria esmagadora da população brasileira. 


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