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Congresso fixa o ICMS na máxima em meio a crise energética


Por Felippe Hermes
outubro 15, 2021

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Medida aprovada pelo congresso mantém as alíquotas de ICMS e altera cálculo, impedindo que os preços caiam conforme a crise energética atual chegue ao fim.

Há uma certa piada, comum no Brasil, nos EUA ou qualquer lugar onde a palavra imposto faça parte do cotidiano que afirma ser a Receita Federal “o único órgão que funciona no país”.

Trata-se de uma medida falsa. Sob todos os aspectos a Receita é um órgão ineficiente.

Seu custo anual gira em torno de R$50 bilhões, quase 6 vezes tudo o que o governo federal investe em infraestrutura. Para além disso, pagar impostos no Brasil requer das empresas gastos de R$180 bilhões por ano, além de 1958 horas.

Em suma, gastamos quase o mesmo paga impostos (3,5% do PIB), do que gastamos em saúde pública, por exemplo (4,3% do PIB).

É um festival de ineficiência que piora na medida em que se percebe que o custo, na prática, recai quase todo sobre as empresas.

Em alguns casos, como no ICMS, existem ainda os modelos de “Substituição Tributária”, na qual um único ente da cadeia de produção de setores como combustíveis ou bebidas, por exemplo, é responsável por calcular e pagar todos os impostos.

A adoção do chamado “ICMS-ST”, foi uma prática comum pelos estados brasileiros durante todo início deste século, pois sem surpresa alguma, elevou a arrecadação, mesmo com a alíquota de ICMS igual.

Em suma, empresas conseguem calcular e cobrar mais facilmente os impostos que o governo, o que eleva a arrecadação.

A adoção do ICMS-ST implica em outro fator: os preços tendem a ser rígidos e pré-definidos.

A exemplo dos nada saudosos anos 80, temos uma espécie de preço tabelado. Governos estaduais definem o preço final de um produto,

Por meio de uma “margem de valor agregado”, e assim cobram o imposto.

Na prática, a concorrência é desestimulada, com todos seguindo a média do mercado, ao invés da eficiência da própria empresa. Os preços terminam maiores e o governo arrecada mais.

Como se as regras fiscais fossem poucas e simples,  Congresso nacional aprovou nesta semana uma nova maneira de calcular o preço dos combustíveis, levando em consideração o preço médio de 2 anos e fixando o ICMS neste valor.

O problema? Estamos em meio a uma crise energética global, e os combustíveis nunca forma tão caros.

Em resumo, o congresso decidiu que o ICMS que vale é o atual, o mais alto da história.

A crise energética global.

Neste momento de retomada econômica pós -vacinação, além de uma bagunça nas cadeias de suprimentos, o setor energético vivência recordes de preços.

Em países como Reino Unido, Alemanha e França, o gás natural chega a subir 400%.

O petróleo, que iniciou o ano em $54 o barril, já chegou a $83, e ao que tudo indica pode chegar a $100 antes de as coisas se ajustarem.

É provável que tenhamos mais choques futuros no setor energético na medida em que mudemos a matriz global de energia, mas o cenário atual é o de um completo caos, o que se reflete no preço.

Da mesma maneira, a moeda brasileira segue em uma desvalorização desde o início da pandemia, em boa medida graças a dificuldade do congresso em aprovar reformas e mudar o ambiente de negócios.

O risco político pressiona o câmbio, que eleva o preço dos combustíveis, que é mudado pelo congresso que se recusa a aprovar medidas.

Trata-se de um cenário onde as mudanças estruturais são deixadas de lado em favor de medidas paliativas.

Não há uma solução fácil, claro. Neste momento a Europa negocia o gás natural em valores equivalentes $230 por barril, e a situação ainda deve demorar a se ajustar.

No curto prazo a medida pode retirar R$24 bilhões em arrecadação anual dos estados. É uma boa notícia, em especial considerando que no início da década passada, o custo de uma política similar recaiu sobre a Petrobras, de maneira escondida, com índices de inflação mascarados (ou fraudados propriamente).

Ainda assim, quando os preços se ajustarem, a nova regra do congresso deve impedir uma redução de preços, uma vez que irá considerar a média do barril de petróleo em meio a crise energética atual.

Se em 2021 os estados já arrecadaram em 8 meses o mesmo que nos 12 meses em 2020, nos anos seguintes é mais provável que mantenham a arrecadação no topo ao invés de diminuir junto do preço do barril.

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