A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está atualmente processando as exchanges de criptomoedas Coinbase e Binance. A alegação principal é que muitas das criptomoedas negociadas nestas plataformas são títulos que deveriam estar registados junto ao regulador dos EUA.
No entanto, surge uma exceção notável: o Bitcoin. A SEC tem sido muito clara e consistente ao afirmar que o Bitcoin não é um valor mobiliário. Steven Lubka, diretor administrativo da Swan Bitcoin, expressou confiança de que essa posição nunca mudará.
Essa crença está, por sua vez, a incentivar os investidores a manterem-se com a maior criptomoeda do mercado. Em suma, isso ocorre apesar da turbulência na indústria causada pelos novos processos da SEC contra as maiores exchanges de criptomoedas do mundo e dos EUA.
Na quarta-feira, às 9h30, horário de Nova York, o Bitcoin estava em alta de 5%, para $26.759. Posteriormente, se estabilizou em $26.400 ao meio-dia.
Durante o mesmo período, a participação do Bitcoin no mercado, que é uma proporção da capitalização de mercado da moeda sobre a capitalização total do mercado de criptomoedas, aumentou 0,85%. Isso sugere que os investidores de criptomoedas estão a ver o Bitcoin como uma aposta segura dentro do mercado.
Bitcoin não é ativo mobiliário:
Nas redes sociais, alguns defensores do Bitcoin, incluindo Cory Klippsten, CEO da Swan Bitcoin, e Pierre Rochard da mineradora de Bitcoin Riot Platforms, têm expressado otimismo. Em suma, ele sugere que o Bitcoin pode se beneficiar em meio às batalhas legais.
Por outro lado, em seus processos contra a Coinbase e a Binance, a SEC listou 19 tokens diferentes que considera como títulos. Esses tokens, representando cerca de 11% da capitalização total do mercado de criptomoedas, sofreram uma queda na quarta-feira.
Para avaliar ativos digitais como títulos, a SEC recorre ao chamado Teste Howey. Este teste tem suas raízes em um caso da Suprema Corte de 1946, que envolvia lotes de laranjais na Flórida vendidos pela W.J. Howey Co. e alugados de volta para a empresa.
A Suprema Corte classificou esses acordos de arrendamento como contratos de investimento, o que significa que precisavam ser registrados na SEC. Além disso, a Suprema Corte definiu um título como “um investimento de dinheiro em uma empresa comum com lucros provenientes unicamente dos esforços de terceiros”.
Os defensores do Bitcoin argumentam que ele não se enquadra nessa definição. Nesse sentido, ao contrário de outras moedas digitais, o Bitcoin não foi criado por empreendedores buscando lucros por meio de vendas privadas pré-listadas para grandes investidores institucionais.
Uma questão histórica:
Em janeiro de 2009, o desenvolvedor de software anônimo Satoshi Nakamoto criou o Bitcoin como um conceito de código aberto. Lubka afirmou que “Satoshi nunca arrecadou um único dólar e, por isso, não havia expectativas de lucros futuros em um contrato de investimento”.
Embora não exista uma lei que declare se o Bitcoin é ou não um título, tanto o presidente da SEC, Gary Gensler, quanto o ex-presidente Jay Clayton, expressaram em vários comentários públicos que não veem o Bitcoin como um título. De fato, a maioria dos investidores considera o Bitcoin como uma commodity, similar ao ouro ou trigo.
Grant McCarty, co-diretor executivo do grupo de defesa Bitcoin Policy Institute, declarou que “o Bitcoin continuará sendo uma commodity e não será rotulado como um título”.
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