A exchange de criptomoedas Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao, terão que pagar uma multa total de US$2,7 bilhões. O valor é referente a um caso de lavagem de dinheiro movido pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos Estados Unidos.
A decisão, aprovada pelo Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, exige que a Binance pague uma penalidade de US$1,35 bilhão à CFTC. Além disso, terá de devolver US$1,35 bilhão em “taxas de transação ilícitas”. Changpeng Zhao, por sua vez, foi multado individualmente em US$150 milhões.
O acordo, aprovado por um juiz federal, estipula que Changpeng Zhao deve pagar US$150 milhões, sendo um terço desse valor nos próximos 30 dias, conforme ordem assinada em 14 de dezembro pelo juiz Manish Shah. Além disso, a Comissão também direcionou Samuel Lim, ex-diretor de conformidade da Binance, a pagar uma penalidade civil de US$1,5 milhão por seu suposto papel em “auxiliar e incentivar as violações da Binance” e em atividades fora dos Estados Unidos para evadir ou tentar evadir requisitos legais dos EUA.
Em março de 2023, os reguladores acusaram a empresa e seu fundador Zhao de “Evasão Intencional da Lei Federal e Operação de uma Exchange Ilegal de Ativos Digitais Derivativos”.
No mês passado, Binance e Zhao se declararam culpados por violar regras de combate à lavagem de dinheiro. No qual, veio como desfecho de uma longa batalha legal com a CFTC. Concordando em pagar US$4,3 bilhões em acordo, Zhao renunciou ao cargo de CEO. Assim como, introduziu o novo CEO Richard Teng, ex-Chefe Global de Mercados Regionais da Binance.
Potencial Sentença de Prisão
Há relatos de uma possível sentença de prisão de até 10 anos para Zhao. Embora ele tivesse planos de retornar para sua família nos Emirados Árabes Unidos, a proibição do tribunal de tal movimento, alegando que ele representa um “risco de fuga”, impede sua saída dos EUA.
Este caso marca um momento significativo na regulamentação das criptomoedas. Assim, destacando as implicações legais e financeiras para as exchanges e seus executivos em casos de violação das leis e outras regulamentações financeiras.
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