SEC e Michael Saylor se encontram para falar sobre regulação

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) realizou uma reunião com Michael Saylor, cofundador da MicroStrategy e defensor proeminente do Bitcoin, na última sexta-feira (21). A ata da reunião está disponível no site da SEC.

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Durante a reunião, o assunto foi sobre a criação de um marco regulatório para ativos digitais. Desse modo, o encontro abordou a necessidade de um sistema claro e universalmente aceito para a categorização e regulamentação de criptoativos no país.

Um dos principais pontos discutidos foi a taxonomia dos ativos digitais, estabelecendo uma estrutura que diferencie claramente os diversos tipos de criptoativos. O objetivo é facilitar a formulação de políticas públicas e incentivar a inovação dentro do setor.

As principais categorias definidas incluem:

• Digital Commodity: Ativos sem emissor, sustentados por poder digital, como o Bitcoin.
• Digital Security: Ativos com um emissor, lastreados por valores mobiliários (ações, dívidas, derivativos).
• Digital Currency: Ativos com um emissor, garantidos por moeda fiduciária.
• Digital Token: Ativos fungíveis, emitidos para fornecer utilidade digital.
• Digital NFT: Ativos não fungíveis, oferecendo utilidade digital (Tokens Não Fungíveis).
• Digital ABT: Ativos com um emissor, respaldados por ativos físicos, como ouro e petróleo.
• Direitos e Responsabilidades no Mercado de Ativos Digitais.

Entidades e responsabilidades

Outro ponto central da reunião foi a necessidade de estabelecer direitos e responsabilidades claras para emissores, corretoras e investidores, garantindo um ambiente seguro e transparente.

O primeiro passo é criar um processo global, em tempo real e ininterrupto para emissão, negociação e posse de ativos digitais. Os emissores serão responsáveis por garantir divulgação justa e comportamento ético.

Além disso, no que tange às exchanges, elas serão encubidas de publicar divulgações, proteger ativos dos clientes e evitar conflitos de interesse.

Ademais, o documento apresentado enfatiza um princípio fundamental: ninguém tem o direito de mentir, trapacear ou roubar, e todos os participantes devem ser responsabilizados civil e criminalmente por suas ações.

Impacto para o Mercado Cripto

A reunião entre a SEC e Michael Saylor sinaliza um avanço na regulamentação dos criptoativos nos EUA. Desse modo, trazendo segurança jurídica para empresas e investidores do setor.

A criação de um arcabouço regulatório robusto pode estimular a adoção institucional de ativos digitais, além de proteger os investidores contra fraudes e práticas desleais.

Por fim, com a crescente adoção do Bitcoin e de outros criptoativos, espera-se que a SEC avance na formulação de regras mais claras. Portanto, alinhando o setor às normativas do mercado financeiro tradicional.