A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com uma ação judicial contra a Kraken, uma das principais exchanges de criptomoedas, por supostamente operar como uma plataforma de negociação online não registrada. A ação, movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, acusa a Kraken de atuar simultaneamente como corretora, negociante, bolsa e agência de compensação em relação a esses valores mobiliários de ativos cripto, sem o devido registro junto à SEC.
O órgão argumenta que, ao não se registrar, a Kraken criou riscos para os investidores. Assim como, obteve bilhões de dólares em taxas e receitas de negociação sem aderir ou reconhecer os requisitos das leis de valores mobiliários dos EUA.
Além disso, alega-se que as práticas comerciais da Kraken, controles internos e manutenção de registros apresentaram riscos adicionais aos investidores. Práticas que seriam proibidas para qualquer intermediário de valores mobiliários devidamente registrado.
Um dos pontos críticos destacados pela SEC é a mistura de ativos (comingle) da Kraken. A exchange teria, em alguns momentos, mantido ativos cripto de clientes avaliados em mais de US$33 bilhões, mas misturou esses ativos cripto com os seus próprios, criando um “risco significativo de perda” para seus clientes, conforme identificado por auditor independente.
Da mesma forma, a Kraken teria mantido mais de US$5 bilhões em dinheiro de clientes, misturando também parte desse dinheiro com o seu próprio. Além disso, em alguns casos, esteve pagando despesas operacionais diretamente de contas bancárias que continham dinheiro de clientes.
No processo, 16 tokens são considerados valores mobiliários
Além do processo relacionado à gestão de fundos dos usuários, a SEC também levanta preocupações significativas sobre a oferta de 16 tokens pela Kraken. No qual, os classificou como valores mobiliários. Esta alegação adiciona uma camada complexa ao caso, pois implica que a Kraken pode ter violado outras normas regulatórias ao oferecer esses tokens sem o devido registro ou isenção.
A SEC busca uma decisão judicial que proíba permanentemente os réus de violar as leis de valores mobiliários e ordene a devolução dos ganhos ilícitos. Além disso, deseja impedir a exchange de atuar como uma bolsa, corretora, negociante ou agência de compensação não registrada.
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