Trump usa lei de 1930 para tarifar Canadá: o que muda

Donald Trump acaba de fazer algo que nenhum presidente americano fez em quase um século de existência de uma lei esquecida nos livros de direito comercial. Ao acionar a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930, o presidente impôs uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações canadenses, usando como justificativa a suposta discriminação de Ottawa contra exportações americanas nos setores de laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas.

A resposta do Canadá foi imediata: retaliação equivalente. O resultado é uma escalada diplomática e comercial entre dois dos maiores parceiros econômicos do mundo, com implicações que vão muito além da fronteira norte-americana.

O que é a Seção 338 e por que nunca foi usada

A Seção 338 faz parte do Smoot-Hawley Tariff Act, aprovado em 1930, no início da Grande Depressão. O dispositivo autoriza o presidente a impor tarifas de até 50% sobre importações de países que discriminem empresas americanas no comércio. Em tese, é uma ferramenta poderosa. Na prática, ficou guardada na gaveta por quase um século.

Nenhum presidente antes de Trump recorreu a esse mecanismo. Isso não aconteceu por acaso. Ao longo das décadas, os Estados Unidos construíram um arcabouço comercial moderno, com acordos multilaterais, a criação da Organização Mundial do Comércio e legislações mais recentes que passaram a regular disputas comerciais com mecanismos próprios. A Seção 338, para muitos juristas, tornou-se uma peça de museu jurídico.

Como destacou Ryan Majerus, sócio do escritório King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA, “esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio”. Em outras palavras, não existe jurisprudência. Ninguém sabe ao certo como tribunais americanos reagiriam a um questionamento formal sobre sua validade.

A fragilidade jurídica por trás da decisão

Esse vácuo judicial é, ao mesmo tempo, a força e a fraqueza da estratégia de Trump. Por um lado, a ausência de precedentes dá ao presidente margem de manobra ampla. A lei não foi limitada por decisões anteriores. Por outro, advogados especializados em comércio internacional sustentam que legislações posteriores, como o Trade Act de 1974 e o próprio acordo do USMCA (antigo NAFTA, renegociado pelo próprio Trump em seu primeiro mandato), podem tornar a Seção 338 juridicamente obsoleta.

Se o Canadá ou empresas afetadas levarem a questão à Justiça, o caso será inédito. E disputas judiciais inéditas tendem a ser longas, imprevisíveis e custosas. Para importadores e exportadores, a incerteza jurídica é tão prejudicial quanto a tarifa em si. Empresas precisam precificar risco, como acompanhamos em nossa cobertura de finanças globais, e risco regulatório sem precedentes é o tipo mais difícil de calcular.

O impacto concreto sobre o comércio bilateral

Os US$ 20 bilhões em importações afetadas representam uma fatia relevante do fluxo comercial entre EUA e Canadá, que totaliza mais de US$ 700 bilhões anuais em bens e serviços. Os setores escolhidos por Trump, laticínios, automotivo e bebidas alcoólicas, não são aleatórios. São áreas em que o Canadá historicamente mantém barreiras não tarifárias, como cotas e preços administrados no mercado de leite.

A retaliação canadense, com tarifas equivalentes sobre produtos americanos, cria um ciclo de escalada que já é conhecido de rodadas anteriores de tensão comercial. Durante o primeiro mandato de Trump, as chamadas “guerras de tarifas” com a China e a União Europeia mostraram um padrão: imposição, retaliação, negociação e, eventualmente, algum tipo de acordo parcial. A questão é quanto dano colateral se acumula nesse intervalo.

Para consumidores americanos, tarifas de 50% sobre importações canadenses significam preços mais altos em produtos que dependem de cadeias de suprimento integradas entre os dois países. O setor automotivo é o exemplo mais evidente. A relação entre tarifas e mercados financeiros é direta: quando custos de produção sobem, margens encolhem e ações do setor tendem a sofrer pressão.

Por que isso importa para investidores no Brasil

Escaladas comerciais entre as duas maiores economias da América do Norte têm efeito cascata sobre mercados emergentes. Quando EUA e Canadá elevam barreiras, cadeias globais de suprimento se reajustam. Commodities agrícolas, metais e energia, setores em que o Brasil compete diretamente com o Canadá, podem ser beneficiados ou prejudicados dependendo da categoria.

Exportadores brasileiros de lácteos e proteínas, por exemplo, podem encontrar espaço se o Canadá perder competitividade no mercado americano. Por outro lado, uma escalada generalizada de protecionismo tende a derrubar o apetite por risco globalmente, como analisamos ao cobrir os efeitos da guerra comercial nos mercados, afetando bolsas, moedas e até o mercado de criptoativos.

O dólar tende a se fortalecer em cenários de incerteza comercial, o que pressiona o real e encarece importações brasileiras. Para quem investe em ativos dolarizados ou acompanha o câmbio de perto, essa é uma variável que entrou no radar com força.

O precedente mais perigoso que a tarifa

Mais do que os US$ 20 bilhões em produtos taxados, o que chama atenção é o precedente. Se a Seção 338 sobreviver a eventuais contestações judiciais, o presidente dos EUA terá à disposição uma ferramenta quase ilimitada para impor tarifas de até 50% contra qualquer país, bastando alegar discriminação comercial. É um poder enorme, sem os freios e contrapesos dos mecanismos modernos de comércio.

Para parceiros comerciais dos EUA ao redor do mundo, incluindo o Brasil, a mensagem é clara: o atual governo americano está disposto a usar instrumentos jurídicos esquecidos para contornar as limitações das leis mais recentes. Isso muda o cálculo de risco para qualquer negociação bilateral com Washington nos próximos anos.