Clarity Act: por que BlackRock e Fidelity querem regular cripto nos EUA

Nas últimas semanas, algo incomum aconteceu em Washington. BlackRock, Fidelity, Franklin Templeton, Goldman Sachs e SoFi, cinco dos nomes mais pesados do mercado financeiro global, se posicionaram publicamente a favor de um mesmo projeto de lei: o Digital Asset Market Clarity Act. O movimento representa a maior demonstração conjunta de apoio de Wall Street a uma legislação cripto nos Estados Unidos.

O projeto redefine como a SEC (equivalente à CVM americana) e a CFTC (regulador de commodities) supervisionam o setor de ativos digitais. Na prática, ele tenta resolver um problema que persegue a indústria há anos: ninguém sabe ao certo qual regulador manda em quê.

O que o Clarity Act muda na regulação cripto dos EUA

O projeto estabelece critérios objetivos para determinar quando um criptoativo é considerado valor mobiliário (sob jurisdição da SEC) e quando funciona como commodity (sob a CFTC). Essa ambiguidade regulatória já custou bilhões ao setor em multas, processos e fuga de empresas para jurisdições mais amigáveis.

Franklin Templeton resumiu o argumento central em comunicado público: “O projeto deixaria claro como cripto é regulado. Investidores saberiam quais proteções se aplicam. Empresas saberiam a quais reguladores respondem.”

Fidelity seguiu tom semelhante, afirmando que a legislação forneceria “regras claras do jogo” necessárias para fortalecer a confiança do investidor e reforçar a liderança americana em mercados de ativos digitais. Já a BlackRock, por meio de Samara Cohen, diretora global de desenvolvimento de mercados, chamou o projeto de “um passo importante para estabelecer um arcabouço regulatório que coloca o investidor em primeiro lugar”.

O contexto importa. Enquanto o Brasil já avança na regulamentação de criptoativos com o marco regulatório aprovado e a supervisão do Banco Central, os EUA seguem sem uma legislação federal abrangente. O Clarity Act seria a primeira.

Wall Street não está unida: a divisão com os bancos tradicionais

Apesar do apoio de peso, o consenso está longe de ser unânime. O JPMorgan, maior banco dos Estados Unidos, se posicionou contra pontos específicos do projeto, especialmente no que diz respeito a stablecoins.

A disputa gira em torno da possibilidade de emissores de stablecoins oferecerem rendimento, algo que o setor bancário tradicional enxerga como concorrência desleal com depósitos convencionais. Empresas cripto, como a Coinbase, argumentam que restringir esse mecanismo enfraqueceria a legislação e frearia a inovação.

Essa tensão revela algo mais profundo sobre o momento atual do mercado. Gestoras de ativos, que já operam ETFs de Bitcoin e Ethereum com bilhões sob gestão, têm incentivos claros para que o mercado cripto cresça sob regras previsíveis. Bancos comerciais, por outro lado, temem perder participação para produtos financeiros descentralizados.

David Solomon, CEO do Goldman Sachs, reconheceu que o projeto “não é perfeito”, mas defendeu sua aprovação como forma de “criar condições equitativas para melhorar a estabilidade do mercado e permitir que esses mercados se desenvolvam adequadamente”. Anthony Noto, CEO da SoFi, foi mais enfático: “Regras duráveis para ativos digitais são essenciais para a competitividade global dos EUA.”

Obstáculos políticos e o relógio do Congresso

O apoio corporativo é robusto, mas o caminho legislativo é tortuoso. Negociadores do Senado americano apresentaram recentemente um texto atualizado que mescla propostas da Câmara e do Senado. Pela primeira vez, o projeto incluiu regras de ética para funcionários do alto escalão do governo envolvidos com cripto, tema que se tornou um dos maiores pontos de atrito nas negociações.

A questão ética ganhou peso extra por conta dos interesses comerciais do presidente Donald Trump no setor de criptoativos. Parlamentares debatem se as restrições propostas são suficientes para evitar conflitos de interesse. Esse tema, aliás, já gerou polêmica em legislações anteriores relacionadas a stablecoins.

Mesmo com o texto revisado em mãos, o líder da maioria no Senado, John Thune, priorizou nomeações judiciais e um pacote de sanções contra a Rússia, empurrando o Clarity Act para a fila de espera. O recesso de verão do Senado começa em 8 de agosto, restando poucos dias legislativos para avançar com a votação.

O que isso significa para o mercado cripto

Se aprovado, o Clarity Act teria impacto direto em três frentes. Primeiro, daria segurança jurídica para que grandes instituições financeiras ampliem suas operações cripto nos EUA, algo que já acontece de forma cautelosa com os ETFs à vista. Segundo, reduziria a vantagem regulatória de jurisdições concorrentes como União Europeia, que já implementou o MiCA, e Emirados Árabes.

Terceiro, e talvez mais relevante para investidores brasileiros: a aprovação de um arcabouço regulatório nos EUA tende a impulsionar fluxos institucionais globais para criptoativos. Quando os dois maiores mercados de capitais do mundo (EUA e Europa) operam sob regras claras, o efeito cascata atinge o restante do globo.

O movimento das gestoras não é altruísmo. BlackRock administra o maior ETF de Bitcoin do mundo. Fidelity opera custódia institucional de cripto. Franklin Templeton tokenizou fundos de renda fixa em blockchain pública. Todas essas empresas têm bilhões de razões para querer previsibilidade regulatória.

A questão agora é política, não técnica. O mercado cripto americano tem o arcabouço proposto, tem o apoio institucional e tem a demanda dos investidores. O que falta é vontade política para votar antes do recesso. E em Washington, como se sabe, poucos dias legislativos podem significar meses de atraso.