UE multa Google em US$ 1 bi: o que muda para big techs

A Comissão Europeia aplicou nesta quinta-feira uma multa de 890 milhões de euros, equivalente a cerca de US$ 1 bilhão, ao Google. A acusação: a empresa configurou o Google Play e seu mecanismo de busca para direcionar consumidores aos próprios serviços e aplicativos, sufocando concorrentes. É mais uma rodada de uma batalha regulatória que já dura anos e que está longe de acabar.

Para a Alphabet, controladora do Google, o valor em si não é existencial. A empresa registrou US$ 403 bilhões em receita no último ano fiscal. Mas a decisão importa por outro motivo: ela consolida a Europa como o principal campo de batalha regulatório contra o poder das grandes empresas de tecnologia, e cria precedentes que podem se espalhar para outros mercados.

Por que a UE insiste em multar o Google

Essa não é a primeira vez. Pouco antes desta decisão, o Google havia perdido um recurso contra uma multa de US$ 4,5 bilhões imposta pela UE por restringir a concorrência por meio do domínio do sistema operacional Android. Somadas, as penalidades europeias contra a empresa já ultrapassam a marca de US$ 10 bilhões na última década.

O argumento central da Comissão Europeia é simples: quem opera a loja de aplicativos e o mecanismo de busca não pode usar essa posição para empurrar seus próprios produtos na frente dos concorrentes. Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão, resumiu a lógica ao afirmar que “os melhores produtos devem ter sucesso porque são melhores, não porque pertencem à empresa que opera o mecanismo de busca”.

A base legal é a Lei de Mercados Digitais (DMA), que entrou em vigor em março de 2024 e classifica Amazon, Apple, Alphabet, Meta, Microsoft e ByteDance como “controladoras de acesso”. Essas empresas controlam pontos de passagem obrigatórios para consumidores e desenvolvedores. A DMA obriga essas companhias a garantir condições mais equilibradas de concorrência, sob pena de multas que podem chegar a 10% da receita global.

A reação do Google e o atrito com os EUA

Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, não poupou críticas. Classificou a multa como uma “degradação dos produtos impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes interessados em benefício próprio”. Segundo ele, a DMA obriga o Google a remover recursos de busca em tempo real, como preços instantâneos de hotéis e voos, além de desmontar proteções de segurança no Google Play.

O argumento não é trivial. Existe um debate legítimo sobre até que ponto a regulação europeia melhora a experiência do consumidor ou apenas fragmenta serviços que funcionam bem de forma integrada. A Apple enfrentou dilema semelhante quando foi obrigada a permitir lojas de aplicativos alternativas no iPhone na Europa, como analisamos em nossa cobertura de tecnologia.

Há também a dimensão geopolítica. Donald Trump já criticou as regulamentações digitais europeias e, no passado, ameaçou retaliações caso empresas americanas de tecnologia fossem penalizadas. Essa decisão chega em um momento de tensão ampla entre EUA e Europa, que inclui disputas tarifárias e atritos na aliança militar da OTAN. A multa ao Google não existe no vácuo: ela faz parte de um tabuleiro maior.

O que muda para o mercado de tecnologia

O impacto prático dessa decisão se desdobra em três frentes.

Primeiro, para desenvolvedores de aplicativos. A DMA obriga o Google a permitir que desenvolvedores informem seus usuários sobre ofertas e formas de assinatura fora da Google Play. Isso significa que um app de streaming, por exemplo, poderá dizer ao usuário europeu que assinar diretamente pelo site é mais barato do que pela loja do Google. É uma mudança estrutural na dinâmica de distribuição digital.

Segundo, para outras big techs. A Comissão Europeia já tem investigações abertas contra Apple, Meta e Amazon sob a DMA. A multa ao Google sinaliza que Bruxelas está disposta a aplicar penalidades financeiras pesadas, e não apenas emitir advertências. Como discutimos na cobertura de finanças, o risco regulatório europeu já está sendo precificado por investidores institucionais nas avaliações dessas empresas.

Terceiro, para o Brasil e outros mercados emergentes. O Cade e a Anatel observam de perto os movimentos europeus. A tendência global de regulação de plataformas digitais ganhou corpo após a DMA, e o Brasil tem projetos de lei em tramitação que seguem lógica semelhante. A experiência europeia serve como laboratório, tanto nos acertos quanto nos efeitos colaterais.

US$ 1 bilhão dói no Google?

Em termos absolutos, não. Com receita de US$ 403 bilhões, a multa representa cerca de 0,25% do faturamento anual da Alphabet. É relevante, mas não é o tipo de valor que altera a estratégia da empresa no curto prazo.

O custo real é outro. Cada decisão regulatória europeia obriga o Google a manter versões diferentes de seus produtos para o mercado europeu, o que aumenta custos operacionais e reduz a eficiência de escala. Além disso, a jurisprudência acumulada facilita futuras ações, tanto na Europa quanto em outras jurisdições que usam a DMA como referência.

Para investidores, a questão é se esse tipo de regulação fragmentada vai, ao longo do tempo, corroer as margens das big techs ou se é apenas um custo gerenciável de operar globalmente. Até agora, os resultados financeiros das grandes plataformas sugerem a segunda hipótese. Mas o acúmulo de multas e restrições operacionais pode mudar essa equação, como acompanhamos na cobertura contínua do setor.

O que está claro é que a era de autorregulação das big techs acabou na Europa. E o resto do mundo está tomando nota.