Clarity Act avança nos EUA e muda o jogo para cripto

O mercado de criptomoedas ganhou um catalisador concreto nesta semana. O Clarity Act, projeto de lei que pretende definir de uma vez por todas quando um token digital é um valor mobiliário e quando é uma commodity, avançou para a próxima etapa de votação no Senado americano. O Bitcoin reagiu tocando os US$ 82 mil, enquanto ações de empresas do setor, como a Coinbase, lideraram as altas em Wall Street.

O avanço legislativo não é trivial. Desde 2023, a maior barreira para a institucionalização das criptomoedas nos Estados Unidos era justamente a ausência de um marco regulatório claro. A SEC e a CFTC disputavam jurisdição sobre diferentes classes de ativos digitais, criando um ambiente de incerteza jurídica que afastava capital institucional e forçava empresas a operar em zonas cinzentas.

O que o Clarity Act propõe na prática

O projeto cria critérios objetivos para classificar tokens digitais. Na essência, ele estabelece que ativos com redes suficientemente descentralizadas seriam regulados como commodities pela CFTC, enquanto tokens vinculados a expectativa de lucro derivada de um emissor central permaneceriam sob a jurisdição da SEC como valores mobiliários.

Essa distinção resolve o impasse que paralisou processos regulatórios durante anos. Na prática, Ethereum, Solana e outros protocolos com governança distribuída teriam um caminho claro para operar nos EUA sem o risco constante de ações judiciais. Já tokens emitidos por empresas para financiar projetos específicos continuariam sujeitos às regras de oferta de valores mobiliários.

A proposta também prevê um período de transição de 18 meses para projetos existentes se adequarem, além de criar um comitê interagências para arbitrar casos limítrofes. Como analisamos em nossa cobertura sobre regulação de criptomoedas, essa estrutura bipartidária é o que diferencia o Clarity Act de tentativas anteriores.

Por que o mercado reagiu com força

A reação não foi apenas especulativa. O Bitcoin subiu para US$ 82 mil em um movimento acompanhado por volume acima da média, enquanto a Coinbase viu suas ações saltarem mais de 8% no pregão. Empresas de custódia, exchanges e protocolos DeFi com operações nos EUA foram os maiores beneficiários.

O pano de fundo importa: desde que os ETFs de Bitcoin à vista foram aprovados em janeiro de 2024, o fluxo institucional para o setor cripto cresceu de forma consistente. Segundo dados da CoinShares, os fundos de ativos digitais acumulam entradas líquidas de US$ 14,2 bilhões em 2026. Porém, boa parte desse capital se concentrava em Bitcoin e Ethereum, justamente por serem os ativos com menor risco regulatório.

Com o Clarity Act, a expectativa é que esse fluxo se espalhe para outros ativos e, principalmente, para infraestrutura. Empresas que operam serviços de staking, empréstimos e market making em cripto poderiam finalmente se registrar sem o medo de serem enquadradas como corretoras de valores mobiliários não registradas.

As questões éticas que ainda pesam

Nem tudo é consenso. Senadores e grupos de advocacy levantaram preocupações éticas relevantes. A principal delas diz respeito a potenciais conflitos de interesse de parlamentares que detêm criptoativos e estão votando regulações que afetam diretamente o preço desses mesmos ativos.

O debate não é novo, mas ganhou tração nas últimas semanas. Dados da Quiver Quantitative mostram que ao menos 12 senadores possuem exposição direta ou indireta a criptomoedas via fundos, ETFs ou holdings pessoais. A questão é se os mecanismos de recusa existentes são suficientes para evitar conflitos, ou se uma regra específica para ativos digitais precisa ser criada antes da votação final.

Há também a preocupação com o uso de stablecoins em contextos de sanções. Enquanto a Venezuela se torna um caso de uso real para pagamentos com stablecoins, como relatou a Blockworks, legisladores querem garantir que o Clarity Act não crie brechas para evasão de sanções internacionais. Esse ponto pode atrasar a votação final, prevista para o início do terceiro trimestre.

O que muda para o investidor brasileiro

A regulação americana tem impacto direto no mercado brasileiro por dois canais. Primeiro, a clareza jurídica nos EUA tende a impulsionar o preço de ativos que brasileiros já negociam em exchanges locais e internacionais. Segundo, ela abre caminho para que gestoras brasileiras lancem novos produtos de investimento em cripto com respaldo regulatório mais robusto.

Como mostramos na nossa seção de finanças, a CVM já vem acompanhando os desdobramentos do Clarity Act para calibrar sua própria abordagem. O marco regulatório brasileiro de criptomoedas, aprovado em 2022, deixou propositalmente a classificação de tokens em aberto, aguardando definições internacionais.

Para quem investe, o cenário sugere menor risco regulatório sistêmico no médio prazo. Isso não elimina a volatilidade de preço, mas remove uma das maiores fontes de incerteza que pesavam sobre o setor. A tokenização de ativos tradicionais, por exemplo, tende a acelerar significativamente se o projeto for aprovado em sua forma atual.

A próxima etapa é a votação plenária, esperada entre julho e agosto. Até lá, emendas de última hora podem alterar pontos sensíveis do texto. Mas o sinal político é inequívoco: pela primeira vez, há apoio bipartidário suficiente para dar ao mercado cripto americano as regras que ele pede há quase uma década.