Muito antes dos grampos da Operação Lava Jato exporem parte daquilo que o ex-presidente Lula realmente diz em privado sobre outros políticos e instituições, outros surtos de sinceridade já ajudaram a compreender o ex-presidente muito além dos discursos e palanques. Em um destes momentos, reunido com blogueiros pró-governo, em abril de 2014, Lula explica com certa clareza, como mentir e inventar estatísticas sobre os governos aos quais se opunha era parte natural do seu trabalho enquanto oposição. Sobre o próprio governo, porém, um olhar mais atento mostra que, se não chegou a mentir, Lula não teve em momento algum receio de contar meias-verdades ou apropriar-se de feitos não necessariamente seus.
Muito além de criar números inexistentes, como a alegação de que durante seu mandato 36 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza (número contestado pelo próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ligado ao Palácio do Planalto, que alega terem sido 8,4 milhões), o ex-presidente viu as estatísticas de seu governo variarem ao sabor do vento, tudo de acordo com os caprichos dos discursos políticos.
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A prática não é exclusividade do governo de Lula. Em 2014, a FAO, organização da ONU para a agricultura, mudou sua metodologia para medir a fome, e como num passe de mágica, as pessoas que passam fome no Brasil caíram de 7% para 1,4%. Pela primeira vez na história, o Brasil saiu do “mapa da fome”. A FAO é comandada atualmente por José Graziano, ex-ministro de Lula e responsável por criar o “Fome Zero”.
Em outro caso, envolvendo apenas organizações tupiniquins, o IBGE alterou a metodologia do PIB, tornando a recessão de 2014 um ‘crescimento zero’, evitando, ao menos por enquanto, que o Brasil tenha pela primeira vez na história 3 anos de crescimento negativo. Por fim, no mais conhecido dos casos, o mesmo IPEA determinou que brasileiros com renda per capita de R$ 291 pertenceriam à classe média.
Em resumo, estes são alguns dos fatos que envolvem mentira ou omissão sobre o governo Lula
1. Nenhum país do mundo fez o que o Brasil fez na área econômica e social.
O bom desempenho da economia brasileira ao longo da primeira década dos anos 2000 é ainda hoje a conquista mais comemorada por qualquer um que busque exaltar o governo Lula. Não à toa, os bons números da economia representam a pedra angular que explica o crescimento de programas do governo voltados para a área social. Graças a um aumento recorde de arrecadação (que mais do que dobrou entre 2002 e 2010), o governo pode estar presente no cotidiano de dezenas de milhões de pessoas.
A conjuntura onde este crescimento se deu, porém, foi daqueles fatos raros, poucas vezes presenciados na história brasileira. Para ser mais exato, apenas em 1902, no grande ciclo internacional da borracha, tivemos um país saído de ajustes internos no exato momento em que a principal especialidade brasileira (as commodities, em especial as agrícolas), começaram a subir de preço. Para o Goldman Sachs, o aumento médio das commodities durante o período foi de 723%.
Vender o mesmo produto por quase 7 vezes mais foi uma das causas desta riqueza em abundância.
Entre 2002 e 2010, cerca de US$ 252 bilhões em superávits comerciais entraram na economia brasileira, inundando o país de riqueza.
O comércio, claro, não explica todo sucesso brasileiro no período. Atualmente, a economia brasileira é a mais fechada dentre todas as 20 maiores economias do mundo, demonstrando que apesar de termos crescido, poderíamos ter feito mais. Boa parte da sensação de crescimento existente no país esteve assentada no aumento do crédito, que subiu de 23% para 46% do PIB, como consequência da primeira estabilidade da moeda brasileira desde… 1902.
Se compararmos a outros países, porém, o sucesso brasileiro não foi tão expressivo. Crescemos mais do que nós mesmos, é verdade, mas ainda assim, fomos o penúltimo colocado no continente, à frente apenas do México.
Segundo o FMI, em 2002, o PIB brasileiro equivalia a 3,2% do PIB mundial, já em 2010, esta participação era de 3,18%. Em 2015 este número está em 2,84%, demonstrando que crescemos significativamente menos que o restante do mundo, de modo que não apenas outros países “fizeram o que o Brasil fez”, como fizeram ainda mais.
No campo social não é diferente. Segundo o IPEA, a pobreza no Brasil caiu significativamente, mas o começo desta queda não foi exatamente a eleição do ex-presidente Lula. Para o IPEA, o começo da queda da pobreza no Brasil foi a criação do Plano Real e o fim da inflação. Em 1992, havia 19,1 milhões de pessoas extremamente pobres no Brasil, contra 14,9 milhões em 2002 e 6,5 milhões em 2012. Para o instituto, além do fim da inflação, o aumento do nível de emprego foi outro fator preponderante para a queda. Programas sociais representam apenas 15% desta queda, contra mais de 2/3 de aumento da renda do trabalho.
Os números brasileiros são positivos, mas nada que se distancie do restante dos países. Entre 1990 e 2015, a pobreza caiu 50% no mundo, e mais de 60% nos países emergentes. Os países responsáveis por puxar a queda são justamente alguns dos mais populosos. Para o Banco Mundial, 2035 representará o ano histórico em que a extrema pobreza (pessoas com renda menor do que 1 dólar por dia), será extinta, ainda que Lula não seja presidente do mundo.
2. O Brasil pagou a dívida externa.
Assistindo dez calotes na dívida entre 1898 e 1990 (o último), não é de se estranhar que o brasileiro associe dívida externa à fragilidade e problemas. Para boa parte do mundo, no entanto, dívida é uma forma de alavancar investimentos. Ao realizar a aquisição da cerverja SAB Miller, os brasileiros donos da AMBEV, liderados por Jorge Paulo Lemann, recorreram a um empréstimo de US$ 47 bilhões, pagando juros de 4,25%. O número é expressivo, a segunda maior captação de dívida já realizada por uma empresa no mundo, significando um valor maior do que a atual dívida externa brasileira a um custo mais baixo.
Como o exemplo da AB Inbev, a empresa controladora da Ambev, deixa claro, dívida pode vir a ser uma solução, para aqueles que possuam boas qualificações para tomar crédito, e utilizem os recursos de forma eficiente. Ao atrair o grau de investimento em 2008, a economia brasileira viu um boom de endividamento por parte das empresas. Para companhias como a Globo, a companhia aérea Gol ou o frigorífico JBS, a oportunidade de captar dinheiro no exterior fez com que financiar as suas operações se tornasse extremamente mais barato.
Para o governo, porém, aumentar o endividamento não pareceu uma boa ideia. Entre 2002 e 2010 o governo brasileiro procedeu no sentido contrário, vendendo títulos da dívida interna, aquela paga em reais, com juros que hoje giram em torno de 14,25%, para pagar a dívida externa, cujos juros ficam em torno de 4%. Para o governo, realizar esta operação significou “menos turbulências”, uma vez que a dívida externa não está sujeita à variação do dólar. O efeito político, porém, foi notório.
Composta por inúmeros credores, a dívida externa brasileira foi por muito tempo associada a um único deles: o FMI. A razão para isso é clara. Como não possui bom histórico de crédito, apenas uma entidade se dispôs por um bom tempo a emprestar quantias consideráveis ao Brasil – o próprio FMI. Isto ocorre porque a entidade é financiada por outros governos, e empresta com o intuito de influenciar a adoção de políticas comuns aos países como exigência aos empréstimos.
O ato político de Palocci, então Ministro da Fazenda, representou o pagamento da dívida relativa apenas ao FMI, de US$ 15 bilhões, com recursos oriundos da criação de uma dívida ainda mais cara, a interna. Para a população em geral, o que contou foi livrar-se do “grande credor”. Em nenhum momento do seu anúncio, porém, Palocci mencionou ter conseguido os recursos por meio de outras dívidas.
Atualmente, a dívida externa pública gira em torno de 10% da dívida externa total, e meros 5% da dívida do governo. O endividamento total do governo por sua vez, está em R$ 3,6 trilhões, implicando em juros superiores a R$ 600 bilhões anuais.
Com reservas internacionais de US$ 374 bilhões, o governo tornou-se o que se chama de “credor líquido’ – ou seja, possui mais caixa do que dívida. O chamado ‘custo de carregamento’ das reservas – o custo de pagar a dívida que garantiu os recursos para comprar estes US$ 374 bilhões – é estimado em R$ 120 bilhões mensais. Imagine que você tenha pago o crédito consignado com o cartão de crédito e ainda faça propaganda de que “livrou-se das dívidas”. Com o governo, a situação não mudou muito.
3. O Brasil se tornou autossuficiente na produção de Petróleo.
O boom do petróleo, cujo preço do barril saltou incríveis 1.200% ao longo da década de 2000, fez explodir ao redor do mundo regimes financiados pelos ‘petrodólares’. Do Oriente Médio à America Latina, governos enriquecidos com o dinheiro do petróleo fizeram as mais absurdas aquisições, como uma Copa do Mundo no Qatar ou a força aérea mais moderna do continente, detida pela Venezuela.
Para o Brasil, que chegou a ter uma das 10 maiores empresas do mundo, o efeito foi também expressivo, apesar de a Petrobras não representar na economia brasileira o que representa o petróleo nestes outros países (por aqui, a cadeia de prestadores de serviços da Petrobras esta em 20% do PIB).
Em torno desta festa de dólares, não é de se estranhar que tenham nascido inúmeros mitos. Poucos deles, no entanto, chegam perto do que foi o anúncio da “autossuficiência”. Para uma população acostumada a acreditar que comércio exterior é algo que ‘não é para o Brasil’, a ideia de que dependemos menos do resto do mundo cai como uma luva.
Só há um problema com esta ideia: ela é falsa, do início ao fim.
Entre 1953 e 1997, produzir petróleo no Brasil era uma exclusividade da Petrobras. O monopólio do petróleo, criado por Getúlio Vargas, garantiu que nenhuma empresa nacional ou estrangeira pudesse investir para produzir por aqui. Como consequência de um país não acostumado a poupar, nossa produção interna mal supria metade das necessidades.
A consequência do aumento do preço do barril e da permissão para investimento privado não poderia ter consequências diferentes. Entre 1997 e 2010, a produção de petróleo no Brasil saltou de 741 mil para 2,271 milhões (estamos estagnados desde então). Por volta de 2005, em termos puramente numéricos, a produção e o consumo se igualaram, motivo que levou o governo a comemorar a ‘autossuficiência’.
Do ponto de vista técnico ou econômico, consumo e produção nunca se encontraram por aqui. O Brasil ainda hoje continua produzindo óleo pesado e importando óleo leve, uma vez que nossas refinarias foram construídas em uma época na qual importar óleo leve do Oriente Médio era muito mais barato e eficiente do que produzir o óleo pesado existente por aqui.
O déficit na ‘conta petróleo’ atingiu US$ 20,3 bilhões em 2013, e US$ 5,6 bilhões em 2015. Na prática, continuamos importando mais do que exportando.
4. O Brasil foi o último a entrar e o primeiro a sair da crise.
Muito mais do que o próprio sucesso, o aparente fracasso da economia americana foi a pá de cal que era preciso para sedimentar a idéia de que “enfim, vencemos”. Nós estamos certos, pois continuamos crescendo, enquanto os países ricos afundam em suas crises. Em um misto de antiamericanismo e um revanchismo barato, o Brasil viveu uma onda de ufanismo das mais curiosas.
Uma análise da crise de 2008, a crise do ‘subprime’, no mercado imobiliário americano que se alastrou pelo mundo, mostra que há pouco ou nenhum paralelo com a maior parte das crises já enfrentadas pelo Brasil. Trata-se da maior crise do capitalismo desde 1929, e desta vez, nossa economia não sofreu um abalo tão grande. Em 1930 e 1931, o Brasil registrou pela primeira vez uma queda de 2 anos seguidos no seu PIB – e isto porque a crise de 1929 fez desabar os preços do café, nossa commoditie na época. Desta vez, porém, a crise não impactou nos preços de mercadorias comumente vendidas pelo Brasil, uma vez que o grande consumidor, a China, continuava a crescer.
A crise de 2008 foi especificamente uma crise originada pelo sofisticado sistema financeiro internacional, um clube no qual o Brasil, até o mesmo ano de 2008, não estava autorizado a participar. Sem o grau de investimento, nossa participação junto ao sistema financeiro internacional era pouca ou quase nula. Nenhum banco brasileiro comprou em escala significativa os CDO (obrigações de crédito colateralizada, traduzida por aqui como “derivativos”). Nenhum banco brasileiro quebrou ou sofreu grandes prejuízos com a crise.
Para algumas empresas, porém, a situação foi um pouco diferente. Perdigão e Aracruz tiveram prejuízos bilionários com os derivativos e tiveram de ser vendidas para dar origem a outras empresas. Nada muito relevante.
Nossa pouca participação no epicentro da crise, de fato nos garantiu ser um dos últimos a entrar. O motivo de termos “saído” em 2010 é a causa mal explicada na história. Em 2008, demos início à chamada “política dos campeões nacionais”. Cerca de R$ 450 bilhões foram injetados no BNDES para financiar grandes obras, e o governo se tornou um personagem mais presente na economia. O crédito por parte de bancos públicos chegou a 52% do total. E se tudo isso lhe parece conhecido, é porque provavelmente você já deve ter visto estas medidas em uma análise do que é a “Nova Matriz Econômica”. A aposta no crédito para induzir o crescimento na economia nasceu justamente como resposta “anticíclica” à crise. Saímos da crise utilizando capacidade ociosa para gerar consumo e um aparente clima de crescimento.
O PIB de 2010, porém, que chegou a 7,2% de crescimento, não tardou a diminuir. Entre 2011 e 2014, registramos dia após dia uma queda no nível de crescimento, até chegar a zero em 2014, e então os -3,8% de 2015. Em suma, nós saímos da crise americana criando a nossa própria crise.
5. O mito dos 36 milhões de miseráveis a menos.
Foi em 2012 que o governo, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, teve aquela que seria a mais conhecida pérola dos milagres alegadamente realizados por Lula: a de ter tirado 36 milhões de pessoas da pobreza. De acordo com a SAE, e um estudo do IPEA, a classe média brasileira possui renda entre R$ 291 e R$ 1.019. Com este critério, mais da metade dos brasileiros passaram a ser considerados classe média pelo governo.
O número mágico, porém, tem uma explicação ainda mais esdrúxula. Em 2012, 36 milhões de pessoas eram beneficiárias totais do Bolsa Família e outros programas sociais. Para o governo, portanto, se estes 36 milhões não tivessem como receber os benefícios, seriam pobres ou extremamente pobres.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Lula reafirmou o número. Espantado, o delegado questionou.
“Então, o senhor está dizendo que antes do seu governo, 1 em cada 4 brasileiros era miserável?”
Lula concordou.
Para o IPEA, porém, o número não passa de uma fantasia. Em 2002 havia no Brasil 14,9 milhões de miseráveis, e em 2012, 6,5 milhões. Uma queda, portanto, de 8,4 milhões. Para o mesmo IPEA, em 1992 havia 19,1 milhões. A queda na pobreza, portanto, acelerou-se no governo Lula, puxada pela economia – mas não há de fato nada que indique um milagre ou alguma excepcionalidade na ação do ex-presidente.
Os números do IPEA, órgão ligado ao próprio Palácio do Planalto, não deixam dúvida – o governo inflou o número.
6. O mito do “crescimento”.
“Brasil, Um País do futuro” é o título do livro de Stefan Zweig que faz a cabeça dos nacionalistas brasileiros. A ideia de que o Brasil é uma nação destinada a destacar-se mundialmente sempre foi muito tentadora – e o crescimento de 11.000% da nossa economia ao longo do século vinte parecia tornar isso mera questão de tempo. Apesar de todo este crescimento, porém, ainda convivemos durante todo este período com uma característica marcante: o rentismo.
Historicamente, obter favores do governo sempre foi mais conveniente do que empreender no Brasil – e viver às custas da ineficiência do governo, mais conveniente ainda. Nenhum setor entendeu isto tão bem quanto o financeiro. Até 1994, quando o Plano Real resolveu a questão da hiperinflação no país, a inflação era responsável por gerar mais de 2/3 das receitas do setor bancário brasileiro e um lucro estimado em 2% do PIB pelos economistas Simonsen e Cysne, no chamado “imposto inflacionário”. Atualmente, este valor equivaleria a R$ 123 bilhões em lucro caso não fosse extinto pelo Plano Real. Dezenas de bilhões em lucro sem produzir nenhum bem ou serviço.
Acabar com a inflação foi, portanto, um passo fundamental para obrigar que os bancos atuassem como devem, fornecendo crédito e serviços. Em 2002, oito anos após o plano Real, a receita era mais do que inversa: cerca de 95% do faturamento do setor se devia a serviços ou empréstimos. Com as finanças públicas e os próprios bancos saneados, o setor bancário estava próximo para o próximo passo – a explosão de crédito.
Nenhum governo se beneficiou tanto deste período de crescimento do crédito quanto o governo Lula, e exceto por uma simplificação burocrática no crédito imobiliário (criada pelo economista liberal Marcos Lisboa quando ainda estava no governo), a participação de Lula para destravar o crédito no Brasil é nula, ou muito próxima disso.
O crescimento do crédito é em boa parte o responsável pela sensação de riqueza que tomou conta do país. Poder financiar bens de consumo em 12 ou 24 vezes, algo que era inimaginável nos anos 80 ou 90, tornou-se comum, fazendo com que, apesar do pouco aumento na renda (cerca de 48% na média em 8 anos), a população estivesse consumindo muito mais do que antes.
Fatores externos como o aumento médio de 723% nos preços de commodities (aqueles bens negociados mundialmente como café, soja, minério de ferro, etc), colaboraram também para irrigar o país com recursos externos. Somados ao investimento estrangeiro no país, a década de 2000 significou a entrada de US$ 183 bilhões no país – recursos com os quais o governo bancou inúmeros bens e serviços.
O natural esgotamento da capacidade das famílias brasileiras de se endividar foi um dos principais responsáveis para que o governo levasse os bancos públicos a ampliar a oferta de crédito. Receosos de que as famílias não mais iriam ter condições ou interesse em ampliar seu endividamento, os bancos privados pisaram no freio, mas o governo insistiu na fórmula. Em 2013, cerca de 51% do crédito no país teve a mesma origem: os bancos públicos. Como resultado, famílias, governo e empresas encontram-se hoje endividados e sem condições de consumir ou produzir, diante da incerteza do governo.
Em que pese, o crescimento do Brasil sob o governo Lula em momento algum pode ser considerado um milagre. Como em outros períodos da história brasileira, o país cresceu exatamente o mesmo que a economia mundial, e foi o segundo país que menos cresceu no continente, à frente apenas do México.
7. O mito da criação de universidades
Administrando um orçamento que saiu de R$ 513 bilhões em 2003 para R$ 1,16 trilhão em 2010, o ex-presidente Lula certamente teve todas as condições possíveis para ampliar investimentos sociais como aqueles determinados pela constituição de 1988.
Não bastou para Lula porém vangloriar-se do que fez e de onde gastou os recursos que tinha. Sem discutir a eficiência do gasto, uma vez que a educação brasileira ou o sistema de saúde brasileiro (que segundo o próprio, beirava a perfeição) não tiveram melhora relativa em relação aos demais países mundiais (como aqueles pesquisados pelo PISA), o ex-presidente alega ter feito muito além do que a própria história mostra como verdade.
Para Lula, sua gestão criou 16 universidades. Uma breve pesquisa revela que se tratam na realidade de seis, ou quatro se você não considerar que alterar o nome de “Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas” para “Universidade Federal de Alfenas” não é de fato criar uma universidade (sim, Lula alega ter criado uma universidade aí, onde desde 1914 existia uma outra instituição já estabelecida).
Prática comum de políticos brasileiros, alterar o nome de programas para tratá-los como novos ou seus, tornou-se regra durante sua gestão. Atribuir para si programas de décadas de existência, como o FIES, também virou lei. Substituir nomes como o ‘Luz no campo’ (criado em 2000) para “Luz para todos” (que Lula alegou em um programa eleitoral de 2010 ter sido uma ideia genial apresentada por Dilma), virou praxe. Alterar ou reagrupar programas sociais como o Bolsa Família, que substitui inúmeros outros programas anteriores, foi a sacada da reengenharia criada pelo mito Lula.
Uma breve análise dos programas sociais de Lula – incluindo aí o “Bolsa Empresário”, que distribui R$ 36 bilhões em subsídios para as mil maiores empresas do país, via BDNES – mostra que os maiores sucessos encontram-se exatamente onde o governo não é responsável por nada além de repassar a verba. Enquanto as universidades federais tiveram queda no número de formandos (entre 2008 e 2013), nas universidades privadas o número explodiu. Enquanto o Bolsa Família foi um sucesso, o Fome Zero foi um fracasso retumbante.
Em resumo, Lula acertou onde não fez nada além de repassar os recursos (Bolsa Família, Prouni, Fies, Minha Casa Minha Vida), e colecionou fracassos onde a gestão (sob responsabilidade da gerente Dilma Rousseff), era requerida, como nos três Programas de Aceleração do Crescimento.
8. O mito da queda na desigualdade.
Fazer o pobre andar de avião é motivo suficiente para causar revolta na classe média, segundo Lula e seus seguidores. A concepção é absurda, mas não tanto quanto a ideia geral de que o sucesso obtido pelos brasileiros em ampliar sua renda ou consumo deva ser considerado mérito direto do governo. Se uma pessoa acessa a universidade, se esforça para passar no vestibular e concluir o curso, o mérito deveria ser da própria pessoa ou do presidente em questão? A pergunta parece sem sentido, mas as coisas tendem a ficar mais absurdas ainda quando vemos o real peso do governo em diminuir a desigualdade no país.
Segundo um estudo do IPEA, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, órgão do governo, a queda na desigualdade brasileira, iniciada em 2001, possui como principal causa, não a ação direta de programas sociais, mas o acesso ao mercado de trabalho. Para pesquisadores como Ricardo Paes de Barros, o acesso ao emprego explica mais da metade da queda no índice de Gini, que atesta a desigualdade de um país. Programas sociais foram responsáveis por menos de 1/5 na queda. E se você ainda tem alguma dúvida sobre a veracidade da afirmação de Lula de que criou 10 milhões de empregos, é recomendável que volte ao ponto 6.
Para outro estudo do Ipea, a ação do governo é diretamente responsável por 1/3 da desigualdade de renda no país. Apenas dois indicadores, a aposentadoria e os salários dos funcionários públicos, são responsáveis por todo este peso (ainda seria possível incluir o acesso desigual às universidades públicas, onde 59% dos alunos estão entre os 20% mais ricos da população, ou os subsídios estatais via BNDES). Neste sentido, as ações do governo em nada contribuíram para resolver o problema.
Na parte que efetivamente cabe ao governo atuar, Lula nada fez para alterar o quadro de desigualdade – pelo contrário, continuou fornecendo favores a empresários, e com o que sobrou, garantiu o pagamento do Bolsa Família, programa originalmente criticado por economistas do PT, como Maria da Conceição Tavares (e pelo próprio Lula). O caráter privatizante do Bolsa Família (uma vez que apenas entrega o dinheiro, não entrega comida ou serviços estatais) jamais foi bem visto por Lula e seus conselheiros econômicos até a ideia arrebatar milhões de votos.
Toda a queda na desigualdade, porém, está ameaçada agora – uma vez que a recessão joga de volta à pobreza milhões de brasileiros, destrói empregos e gera estagnação na renda, além da perda do poder de compra com a inflação.
Não há dúvida de que a década de 2000 tenha representado um período positivo para a economia brasileira. Apesar de não resolvermos os problemas relativos à nossa produtividade, que foi mascarada pela política de aumento do salário mínimo (que subiu três vezes mais do que a renda média, o que na prática significa dizer que quem ganhava 3 salários mínimos em 2002 passou a ganhar 1 em 2010), a economia brasileira cresceu menos que as demais no continente – mas se desenvolveu, mostrando como, ainda que seja pouco e não tenhamos nos preparado, um pequeno choque externo é capaz de animar nossa economia e dar novos ares a milhões de brasileiros, antes excluídos do mercado de consumo.
Tudo isso, no entanto, como a atual década perdida não deixa dúvida, apesar do PT.
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