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Vale-turismo: Câmara prepara projeto para subsidiar férias de trabalhadores CLT

Proposto pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), o projeto que cria o “vale-turismo”, cria uma nova categoria de compensações tributárias via previdência.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 4537/2021, de proposição do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que cria o chamado “vale–turismo”.

Com apoio de dezenas de associações do setor, como as associações de agência de viagens (ABAV), agência de parques de diversões (ADIBRA), associação de operadoradores de turismo (BRAZTOA), e outras que você pode conferir aqui, o projeto faz parte do que deve vir a ser o programa “Conhecendo o Brasil”.

Na prática, o PL propõe um desconto de 15% no salário do trabalhador, além de 25% de complemento por parte do empregador.

Os valores destinados ao “vale-turismo” estarão isentos de impostos para previdência, e no caso da parte que cabe ao empregador, o valor poderá ainda ser abatido em outros impostos. Ainda assim, segundo o deputado, o projeto não criará prejuízos ao orçamento da União.

Na teoria, o projeto busca incentivar o setor de turismo, que no Brasil responde por 3,71% do PIB e emprega ao menos 6 milhões de pessoas, direta ou indiretamente.

Na prática, a previdência social segue sendo penalizada por rearranjos e compensações.

Segundo um estudo do IPEA, a desoneração na Folha de Pagamentos, que custou ao menos R$113 bilhões, não teve efeito visível sobre a geração de empregos, contribuindo, porém, para elevar o déficit do RGPS e consequentemente o endividamento da União.

O setor de turismo, porém, segue em busca de uma sobrevida e volta a normalidade, após ver o seu PIB cair ao menos 39% em 2020, levando ao fechamento de bares, restaurantes e hotéis pelo país.

O projeto do “vale-turismo” ainda depende de aprovação nas comissões da Câmara. 

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