Um caso iniciado em 2016, em decorrência dos atentados em Paris, em novembro de 2015, que levaram a morte de 130 pessoas por extremistas do Estado Islâmico está para ser julgado, com impacto para toda internet.
Iniciado pela família de Nohemi Gonzalez, uma estudante de 23 anos que fazia intercâmbio na França quando foi vítima do atentado, o processo chamado de “Gonzalez vs Google LLC” acusa o Google, dono do Youtube, de favorecer por meio do algoritmo vídeos que serviam para recrutamento do Estado Islâmico.
Segundo a família Gonzalez, ao incentivar publicações do tipo, o Youtube favoreceu um aumento no número de terroristas, o que por sua vez levou a morte de sua filha no atentado.
O Google se defende alegando que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, um dos marcos regulatórios da internet, criado em 1996, exime as plataformas pelo conteúdo publicado em suas redes, uma vez que elas não seriam “publishers”, ou definidoras do conteúdo em si.
Para a família Gonzalez, porém, e para inúmeros críticos, o algoritmo é uma maneira de editoria, o que torna as plataformas corresponsáveis por parte do conteúdo publicado. Os advogados da família defendem ainda que na época em que a Seção 230 foi formulada, a ideia de algoritmos escolhendo o que as pessoas assistem não era uma ideia conhecida, de modo que a lei precisa mudar para se adaptar.
Ao lado do Google estão entidades como a Wikipédia, que acredita que, em caso de revogação ou mudança da Seção 230, a entidade poderia ser inviabilizada, uma vez que poderia ser processada por pessoas que julguem haver informações erradas sobre si na wikipédia, ou outros erros similares.
A decisão que partirá da Suprema Corte, porém, pode acabar fazendo com que as empresas tornem-se agressivas na remoção de conteúdo, limitando a quantidade de conteúdo postados nas redes.
O custo para contratar um batalhão de censores, que seria menor do que os potenciais processos, também poderia levar a uma maior concentração de poder nas mãos de poucas gigantes da internet.
Para além dos EUA, o caso também deverá repercutir na maneira como o Brasil regula a internet.
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