Com o temor de que o Coronavírus possa paralisar a economia, empresas e trabalhadores têm vivido momentos de aflição e incerteza. Visando mitigar os efeitos da pandemia, o governo editou a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
De acordo com a MP, todas as empresas do país poderão reduzir, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados em 25%, 50% ou 70%, mediante acordo coletivo. Além disso, a Medida Provisória prevê que contratos poderão ser suspensos em caráter provisório de trinta dias, podendo ter a suspensão renovada por mais trinta dias.
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As diferenças salariais causadas pelas intensas reduções serão pagas pela União. Com isso, um cenário de déficit primário recorde, de até R$ 600 bilhões, vem se desenhando no horizonte de 2020. No entanto, apesar dos esforços coletivos de empregados, empresários e governo, o momento tem sido visto como uma oportunidade para alguns, em específico os sindicatos, que se beneficiaram de uma decisão controversa por parte do ministro Ricardo Lewandowski, do STF.
Seguindo sua interpretação, o empregador, mesmo sem receita, deverá arcar com a contribuição sindical. Em alguns casos, há a cobrança de R$ 2500 por cada empresa, em outros, de 4% do total da folha de pagamentos. Muitos têm inclusive exigido o pagamento da contribuição sindical, que se tornou opcional há cerca de 2 anos.
A decisão tomada em caráter ad referendum deve ir ao plenário da corte, onde se espera que seja revista. Isso porque a edição inicial da MP contou com a participação do presidente da corte Dias Toffoli.
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