Risco fiscal no Brasil cresce mascarado pela queda do petróleo
O IFI aponta que a queda das commodities reduz receitas sem que o governo corte gastos na mesma proporção. O déficit estrutural do Brasil está piorando em silêncio.
Um relatório publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, joga luz sobre um problema que o noticiário econômico tem ignorado: a queda nos preços do petróleo está mascarando a deterioração estrutural das contas públicas brasileiras. Com o barril de Brent operando abaixo de US$ 65, as receitas de royalties e participações especiais caem, mas os gastos obrigatórios continuam em trajetória ascendente.
O resultado é um déficit que piora em termos estruturais, mesmo quando os números nominais parecem estáveis. Para quem investe em ativos brasileiros, sejam títulos públicos, ações ou mesmo cripto com exposição ao real, o alerta do IFI merece atenção.
O mecanismo que esconde a piora fiscal
O petróleo é a segunda maior fonte de receitas não tributárias do governo federal, atrás apenas dos dividendos de estatais (que, por coincidência, também dependem fortemente do petróleo via Petrobras). Em anos de barril alto, como entre 2022 e 2024, quando o Brent ficou consistentemente acima de US$ 75, essas receitas inflaram artificialmente o resultado primário.
Agora, com a commodity recuando por conta do aumento de produção da OPEP+ e da desaceleração da demanda chinesa, as receitas caem. Segundo o IFI, cada US$ 10 de queda no barril de Brent representa uma perda estimada de R$ 15 bilhões a R$ 18 bilhões anuais para a União, considerando royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras.
O problema é que os gastos obrigatórios, como Previdência, BPC, seguro-desemprego e pisos constitucionais de saúde e educação, não diminuem na mesma proporção. Como já analisamos em coberturas anteriores sobre política fiscal, o arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabeleceu limites para o crescimento das despesas, mas não resolve o descompasso quando a receita cai mais rápido que o teto permite cortar.
Os números que preocupam
A dívida bruta do governo geral, segundo dados do Banco Central, atingiu 78,6% do PIB em março. O IFI projeta que, mantido o cenário atual de petróleo baixo e sem medidas adicionais de ajuste, o indicador pode ultrapassar 82% do PIB até o final do ano que vem.
Para efeito de comparação, a média da dívida bruta entre países emergentes com rating de crédito semelhante ao do Brasil gira em torno de 55% do PIB, segundo dados do FMI. A distância entre o Brasil e seus pares não é nova, mas está aumentando.
O custo dessa dívida também importa. Com a Selic em 14,75% ao ano, o serviço da dívida consome cerca de 7% do PIB anualmente, mais do que o governo federal gasta com saúde e educação somados. O cenário de juros altos por mais tempo agrava a dinâmica, já que uma parcela significativa dos títulos públicos é indexada à própria Selic.
O que o mercado está precificando
A curva de juros futuros no Brasil embute prêmios de risco fiscal que ficaram mais evidentes nas últimas semanas. Os contratos de DI para janeiro de 2028 operam acima de 14%, sinalizando que o mercado não espera cortes relevantes da Selic no curto prazo.
O real, que chegou a se valorizar no primeiro trimestre com o fluxo de capitais para emergentes, voltou a perder força frente ao dólar. A moeda americana opera na faixa de R$ 5,65, refletindo em parte a percepção de que o ajuste fiscal brasileiro é insuficiente diante dos compromissos de gasto já contratados.
Para investidores em renda fixa, o prêmio dos títulos longos pode parecer atraente, mas carrega o risco de reprecificação caso a trajetória da dívida piore além do esperado. Já para quem investe em bolsa, o cenário de juros altos com incerteza fiscal tende a comprimir múltiplos, especialmente em setores sensíveis ao crédito, como varejo e construção civil.
A armadilha do “novo normal” de receitas
O alerta mais importante do relatório do IFI é conceitual: o governo planejou seus gastos com base em receitas que eram, em parte, conjunturais. O boom de commodities entre 2021 e 2024 gerou receitas extraordinárias que foram tratadas como permanentes na elaboração dos orçamentos.
Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. A Noruega, maior exemplo global de gestão de receitas petrolíferas, criou um fundo soberano justamente para evitar que flutuações no preço do petróleo contaminassem a política fiscal. O Brasil fez o oposto: gastou quando arrecadou e agora enfrenta o ajuste quando a receita cai.
O IFI recomenda que o governo considere medidas de contenção de despesas discricionárias e revise projeções de receita para refletir o novo patamar de preços de commodities. Sem isso, o risco é que agências de rating revisem a perspectiva do crédito soberano, o que impactaria diretamente o custo de captação do país no exterior e o fluxo de investimentos estrangeiros.
O que observar nos próximos meses
Três indicadores merecem acompanhamento: o resultado primário do governo central (divulgado mensalmente pelo Tesouro Nacional), a evolução da dívida bruta como proporção do PIB e as revisões de rating por parte de Moody’s, S&P e Fitch. Qualquer combinação de piora nesses três indicadores pode acelerar a reprecificação de ativos brasileiros.
O cenário fiscal do Brasil não é de crise iminente, mas de deterioração gradual. É o tipo de problema que não gera manchete de alarme, mas corrói valor de portfólio ao longo do tempo. E quando o petróleo barato deixar de ser notícia, os números estarão piores do que estavam quando ninguém estava prestando atenção.
Este conteúdo é informativo e educacional e não constitui recomendação de investimento. Rentabilidade passada não é garantia de resultados futuros.
