Dois deputados republicanos dos Estados Unidos exigiram um posicionamento da SEC sobre a visão do xerife do mercado financeiro acerca dos famosos airdrops. Tom Emmer e Patrick McHenry são os deputados que buscam um esclarecimentos da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês). Para tal, eles enviaram uma carta ao presidente da SEC, Gary Gensler, nesta terça-feira (17).
Na carta, expressaram preocupação de que a SEC esteja, como de costume, “aplicando incorretamente” as leis de valores mobiliários aos airdrops. Portanto, sufocando uma tecnologia que, segundo eles, desempenha um “papel crucial no desenvolvimento de um sistema blockchain descentralizado”.
Possivelmente, os republicanos buscam antecipar-se à SEC ao fazer a solicitação. Algo bastante comum entre os legisladores dos EUA. Ambos já defenderam o mercado cripto anteriormente.
A definição de airdrops para Emmer e McHenry são ativos digitais que empresas distribuem a usuários iniciais de determinados protocolos. O tema ganhou tração imensa nos últimos meses, principalmente com usuários caçando o próximo grande protocolo que iria distribuir suas criptomoedas.
Apesar disso, a SEC teoricamente já tem uma jurisprudência sobre o tema. Em uma ação de 2018 contra a oferta inicial de moedas (ICO) da Tomahawk Exploration, o xerife do mercado afirmou que até mesmo tokens distribuídos “gratuitamente”, como os airdrops, são valores mobiliários porque criam um mercado de negociação pública.
O que Gary Gensler, e a SEC, dizem sobre airdrop
Na própria definição da SEC, as empresas normalmente oferecem os airdrops para membros iniciais da comunidade ou a pessoas que realizam tarefas simples (como baixar um aplicativo ou promover um projeto).
Apesar disso, mesmo assim, não é necessário haver uma transferência de dinheiro para que seja uma “venda”. Na carta de terça-feira, Emmer e McHenry pedem aos reguladores de valores mobiliários que expliquem se os airdrops passariam no teste de Howey.
O Teste de Howey é uma jurisprudência dos EUA para determinar se uma transação constitui um “contrato de investimento”. Caso seja, ou melhor, passe no teste, o ativo passará a ser oficialmente um valor mobiliário. Portanto, sujeita à regulamentação da SEC.
Eles também questionam por que os airdrops deveriam ser tratados de maneira diferente de outros programas de recompensas tradicionais. Como milhas aéreas ou pontos de cartão de crédito, que muitas vezes são oferecidos como presentes. Os deputados solicitaram que Gensler respondesse às suas perguntas até 30 de setembro.
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