Reino Unido reduz exigências para stablecoins e desafia regras da UE

FCA corta pela metade o capital exigido de emissores de stablecoins

A Financial Conduct Authority (FCA), regulador financeiro do Reino Unido, publicou nesta terça-feira um novo framework para o mercado de criptoativos que reduz significativamente as exigências de capital para emissores de stablecoins. A reserva obrigatória caiu de 2% para 1% do valor total dos tokens emitidos.

O movimento é deliberado. A FCA afirmou que a mudança “torna o arcabouço prudencial mais proporcional para grandes emissores, mantendo a robustez do regime como um todo”. Na prática, a decisão posiciona o Reino Unido com exigências mais brandas do que as da União Europeia, onde o regulamento MiCA (Markets in Crypto Assets) determina reservas equivalentes a 2%.

Trata-se de uma decisão com consequências que vão muito além do número em si. O que está em jogo é uma disputa regulatória entre duas das maiores jurisdições financeiras do mundo, e a mensagem é clara: Londres quer atrair emissores de stablecoins oferecendo um ambiente de negócios menos oneroso.

O contexto: por que stablecoins viraram o centro da disputa regulatória

Stablecoins deixaram de ser um nicho do mercado cripto. Em 2025, o valor total de stablecoins em circulação ultrapassou os US$ 230 bilhões, segundo dados da DefiLlama. Tether (USDT) e Circle (USDC) dominam o mercado, mas dezenas de novos projetos disputam espaço, inclusive com backing institucional de bancos e fintechs tradicionais.

Essa escala atraiu a atenção de reguladores em todo o mundo. A União Europeia saiu na frente com o MiCA, que entrou em pleno vigor em dezembro de 2024, estabelecendo regras claras para emissão e custódia de stablecoins. Os Estados Unidos seguem debatendo legislação específica no Congresso, enquanto países como Singapura e Emirados Árabes também criaram seus próprios frameworks, como discutimos em nossa cobertura sobre regulação cripto global.

O Reino Unido, pós-Brexit, tem buscado se diferenciar da UE em diversas frentes regulatórias. O setor cripto virou uma dessas frentes estratégicas. A decisão da FCA se soma a outra medida recente do Banco da Inglaterra (BOE), que abandonou planos de limitar a posse individual de stablecoins a 20 mil libras (cerca de US$ 26,5 mil). O conjunto dessas ações indica uma política coordenada para tornar o país mais competitivo na economia dos ativos digitais.

O que muda na prática para emissores e exchanges

A redução do buffer de capital tem implicações diretas na viabilidade financeira de emissores de stablecoins. Para um emissor com US$ 10 bilhões em tokens circulando, a diferença entre manter 1% e 2% em reserva equivale a US$ 100 milhões a menos de capital imobilizado. Esse dinheiro pode ser direcionado para crescimento, desenvolvimento de produto ou rendimento.

Mas o framework da FCA não se limitou às stablecoins. As novas regras também simplificam exigências para exchanges de criptoativos. Plataformas de negociação precisarão reservar 40% de seu capital de trading para cobrir perdas potenciais. Além disso, ao emprestar ou negociar com terceiros, devem aplicar um desconto de 40% sobre o valor do colateral oferecido.

Essas exigências são significativas, mas o fato de estarem formalizadas em um documento único e estruturado já representa um avanço. A clareza regulatória costuma ser mais valiosa do que a ausência de regras, como análises do mercado financeiro mostram repetidamente. Empresas conseguem planejar operações, captar investimento e escalar com mais previsibilidade.

Londres versus Bruxelas: a corrida pelo hub cripto da Europa

A tensão entre Reino Unido e União Europeia no campo cripto reflete uma disputa mais ampla que já existia no mercado financeiro tradicional. Desde o Brexit, Londres perdeu parte de sua influência como hub financeiro europeu. A cidade viu fluxos de capital e operações de trading migrarem para Amsterdã, Dublin e Frankfurt.

No mercado cripto, a oportunidade de reconquista é real. A indústria ainda está em fase de consolidação regulatória. Quem oferecer regras claras, proporcionais e competitivas tende a atrair os grandes players. A decisão da FCA de cortar o buffer de capital pela metade em relação ao MiCA é um aceno direto a emissores como Circle, Paxos e potenciais entrantes bancários que avaliam onde estabelecer suas operações europeias.

A UE, por outro lado, aposta na robustez do MiCA como diferencial. O argumento europeu é que exigências mais rígidas protegem melhor o consumidor e reduzem risco sistêmico. Episódios como o colapso do UST/Terra em 2022, que evaporou cerca de US$ 40 bilhões em valor, reforçam a tese de que reservas mais conservadoras não são mero preciosismo burocrático.

O impacto para o investidor brasileiro

Para quem acompanha o mercado de stablecoins desde o Brasil, a disputa regulatória entre Reino Unido e UE importa por dois motivos principais. Primeiro, porque a competição tende a acelerar a formalização do setor globalmente, criando precedentes que o Banco Central do Brasil pode adotar ou adaptar em sua própria regulamentação de ativos virtuais, como discutimos em materias anteriores sobre o tema.

Segundo, porque regimes mais brandos podem significar maior oferta e diversidade de stablecoins disponíveis. Se o Reino Unido conseguir atrair grandes emissores, o mercado ganha mais opções de ativos lastreados em libra esterlina, o que diversifica as alternativas além do dólar para quem opera com stablecoins.

O dado mais relevante para ficar no radar é a velocidade de implementação. A FCA publicou o framework formal, mas a fase de licenciamento e supervisão efetiva ainda está por vir. A execução, como sempre, será o que separa a intenção da realidade.

O que já está claro é que a corrida regulatória global para stablecoins entrou em uma nova fase. Não se trata mais de decidir se haverá regras, mas de quem conseguirá criar o ambiente mais atrativo sem comprometer a proteção do sistema financeiro. A resposta vai definir onde a próxima geração de infraestrutura financeira digital será construída.