Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou que o Banco Central do Brasil seria o órgão responsável por regular o mercado de criptomoedas no país. O decreto, assinado no dia 14 de maio do mesmo ano, foi publicado no Diário Oficial da União e também contou com as assinaturas do ministro da Economia, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Essa medida marcou o primeiro passo na formalização e regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, atribuindo ao Banco Central a responsabilidade de supervisionar e regular este setor.
Nesta segunda-feira (20) o Banco Central avançou no sentido regulatório dizendo que tem ‘o intuito de reforçar a proteção ao investidor de ativos virtuais, estabelecendo regras que confiram e exijam maior transparência em relação aos benefícios e riscos associados a esses investimentos’
Segundo o Banco Central a iniciativa deve passar por processos de revisão e sofisticação gradual, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais. Em paralelo, o BC tem intenção, de contar com o apoio de outros órgãos reguladores, como a CVM.
Próximos passos para a regulação
- desenvolvimento de uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização ainda no segundo semestre;
- estabelecimento do planejamento interno em relação à regulamentação de stablecoins, em especial nas esferas de competência do Banco Central sobre pagamentos e o mercado de câmbio;
- desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades (exemplo: atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas, suitability etc.).
Nova Consulta Pública
Diante da necessidade de encontrar um equilíbrio entre uma regulamentação forte, dita para proteger os investidores, e o incentivo à inovação, o Banco Central planejou passos graduais que incluem consultas públicas com a sociedade. A primeira consulta pública, que terminou em janeiro, está agora na fase de análise dos comentários e opiniões recebidos.
“Essa consulta tinha como objetivo coletar contribuições sobre diversos aspectos técnicos, além de servir como uma oportunidade para que cidadãos e agentes de mercado dialogassem com o regulador. As informações coletadas serão usadas como base para desenvolver propostas de regulamentação, que também passarão por novas consultas públicas para garantir uma regulamentação de alta qualidade.” disse o Banco Central
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