Por que tantas empresas estão migrando para o Texas

Depois de 144 anos com domicílio legal em New Jersey, a ExxonMobil acaba de aprovar, em assembleia de acionistas, a transferência do seu endereço jurídico para o Texas. A sede física da petroleira já operava no estado desde 1989, mas a mudança formal carrega um simbolismo difícil de ignorar: o Texas se consolidou como o principal destino corporativo dos Estados Unidos.

A ExxonMobil não está sozinha. A Samsung planeja transferir sua sede americana de New Jersey para o Texas ainda neste ano, segundo a agência coreana Yonhap. O movimento é ainda mais chamativo porque a gigante de eletrônicos havia trocado de município dentro de New Jersey há apenas um ano. A justificativa oficial, nos dois casos, é “sinergia operacional”. O motivo real é mais complexo.

O que os números dizem sobre o êxodo corporativo

Dados da consultoria imobiliária CBRE mostram que a região de Dallas-Fort Worth liderou o ranking de relocações corporativas nos EUA entre 2018 e 2025, com 111 empresas. Austin atraiu outras 88, e Houston somou 31. Juntas, as três regiões texanas concentraram mais de 230 mudanças de sede no período.

Na direção oposta, a região da Baía de São Francisco perdeu 163 sedes corporativas no mesmo intervalo. A Califórnia viu oito empresas saírem do Fortune 500 estadual: Chevron, Tesla, McKesson, Oracle, Charles Schwab, HP, Palantir e SpaceX. O padrão é claro: impostos elevados, regulações trabalhistas rígidas e custo de vida pressionam a saída.

Elon Musk foi talvez o caso mais emblemático. Levou a Tesla para o Texas em 2021. Em 2024, transferiu o X (antigo Twitter) e a SpaceX. À época, declarou que as leis californianas estavam “atacando tanto as famílias quanto as empresas”. Quando mencionou “segurança”, não falava apenas de proteção física, mas de previsibilidade jurídica.

O que o Texas fez para atrair essas empresas

Além da tradicional ausência de imposto de renda estadual, o Texas tomou medidas legislativas nos últimos dois anos que redefiniram seu ambiente de negócios. O resultado é um arcabouço jurídico desenhado sob medida para atrair grandes corporações.

Em 2023, o legislativo texano criou a Texas Business Court, um tribunal especializado em disputas comerciais. Entrou em operação em setembro de 2024 e exige que seus juízes tenham ao menos dez anos de experiência em direito empresarial. A lógica é reduzir a imprevisibilidade que executivos enfrentam em tribunais generalistas, algo que investidores acompanham de perto, como discutimos frequentemente na editoria de finanças.

No ano passado, o Texas reformou o Business Organizations Code por meio de dois projetos de lei. O SB 29 codificou a chamada business judgment rule, que estabelece uma presunção de boa-fé para diretores e executivos. Na prática, acionistas que quiserem contestar decisões de gestão precisam provar condutas irregulares com alto grau de especificidade. Isso reduz drasticamente o risco de litígios oportunistas.

O SB 1057, por sua vez, criou restrições mais rígidas para propostas de acionistas em empresas listadas. Os requisitos incluem participação mínima de 3% ou ao menos 1 milhão de dólares em ações, mantidas por pelo menos seis meses, além de apoio de 67% dos demais acionistas com direito a voto. O governador Greg Abbott resumiu a filosofia: “Decisões empresariais devem ser tomadas por executivos eleitos e acionistas, não por juízes não eleitos.”

Delaware perde o trono de capital corporativa

O estado mais afetado por essa migração pode ser Delaware, controlado por democratas desde 1993 e historicamente considerado o melhor domicílio fiscal para se incorporar uma empresa nos EUA. Cerca de 60% das companhias do Fortune 500 ainda mantêm sede fiscal lá, mas a insatisfação com o ambiente jurídico local está crescendo.

Um caso que ilustra bem a tendência é o da Coinbase, a maior corretora de criptomoedas dos EUA. A empresa anunciou a intenção de migrar seu domicílio fiscal de Delaware para o Texas. Paul Grewal, vice-presidente jurídico da Coinbase, escreveu que o Texas se tornou “um polo cada vez mais atraente para empresas inovadoras” e lamentou que “Delaware nos deixou poucas opções”. Esse movimento reflete um padrão mais amplo no setor cripto, que enfrenta desafios regulatórios significativos nos Estados Unidos.

A vantagem histórica de Delaware sempre foi seu Chancery Court, tribunal especializado em direito societário com décadas de jurisprudência consolidada. Mas decisões recentes vistas como imprevisíveis pelo mercado abriram espaço para que o Texas construísse uma alternativa competitiva com a nova Business Court.

O que isso significa para investidores

Para quem acompanha mercados, o êxodo corporativo para o Texas não é apenas uma curiosidade geográfica. Mudanças de domicílio alteram a jurisdição aplicável em disputas societárias, influenciam a governança corporativa e podem afetar a proteção de acionistas minoritários.

A flexibilização de regras para propostas de acionistas, por exemplo, tende a fortalecer o poder dos conselhos de administração em detrimento de investidores ativistas. Isso pode ser positivo para a eficiência operacional, mas levanta questões sobre accountability, tema que abordamos ao tratar de governança corporativa.

O movimento também gera efeitos em cadeia. Estados que perdem sedes corporativas enfrentam queda de arrecadação, o que historicamente leva a aumentos de impostos, alimentando um ciclo que acelera novas saídas. A Califórnia já debate propostas de taxação sobre grandes fortunas. Delaware tenta reformar seu código societário para reconquistar competitividade.

O fato é que a competição entre estados americanos por capital corporativo está no ponto mais intenso em décadas. E, por ora, o Texas está vencendo essa disputa com uma combinação de impostos baixos, tribunais especializados e legislação moldada para dar mais poder à gestão das empresas. A pergunta que fica é se esse modelo será sustentável à medida que mais pressão regulatória chegue ao nível federal.