Por que a Coinbase e outras empresas esfriaram com um grande projeto de lei cripto

Divergências sobre perímetros regulatórios, custódia e stablecoins explicam o recuo estratégico de parte da indústria diante de uma proposta ampla no Congresso dos EUA.

Nos últimos meses, um grande projeto de lei voltado ao mercado cripto nos Estados Unidos passou a receber sinais de cautela de nomes que, em outros momentos, foram entusiastas de reformas regulatórias. Entre executivos e plataformas, o sentimento de que “algo precisa ser feito” convive com o receio de que um texto amplo consolide incertezas, amplie custos de conformidade e, no limite, cristalize exigências que congelem a inovação. Nesse contexto, empresas como a Coinbase e outras casas do setor tendem a recalibrar o discurso: apoio à diretriz geral, mas reservas a dispositivos específicos que podem alterar profundamente a forma como tokens, custodiante e infraestrutura de liquidação são tratados no arcabouço americano.

O ponto central permanece o de sempre: quem regula o quê. A definição de perímetros entre a SEC e a CFTC é mais do que um debate burocrático; ela determina, na prática, quais ativos serão enquadrados como valores mobiliários, quais ficarão sob o guarda-chuva de commodities e quais exigências serão impostas a emissores, corretoras e custodiante. Quando um projeto de lei tenta endereçar, de uma só vez, definição de ativos, registro de intermediários, regras de listagem e responsabilidades de custódia, o risco de efeitos colaterais aumenta. É neste momento que a indústria costuma “pisar no freio” para evitar que uma solução ampla feche caminhos que hoje são viáveis.

Stablecoins são outro flanco sensível. Exigências rígidas de lastro, auditoria e segregação de reservas são, em geral, bem recebidas por quem opera de forma institucional. Porém, detalhes como a proibição de determinados colaterais, a obrigação de bancos tradicionais como emissores, ou restrições interestaduais de licenciamento podem redesenhar a competição em favor de poucos atores incumbentes. Para plataformas que atendem desde o varejo até fundos, a preocupação é que se crie um corredor estreito, elevando barreiras de entrada e aumentando o custo de compliance sem ganhos proporcionais de segurança.

Há ainda a camada operacional. Obrigações de custódia com padrões bancários, testes de listagem que exigem análises jurídicas extensas para cada token e relatórios periódicos granulares podem trazer previsibilidade, mas encarecem o ciclo de listagem e reduzem a velocidade de atualização do portfólio. Em um mercado em que liquidez migra rapidamente, a diferença entre listar em dias ou em meses é decisiva. Nesse sentido, um texto legal que torne a operação mais lenta e custosa pode empurrar volumes para jurisdições paralelas, sem necessariamente melhorar a proteção ao investidor.

Competências, enforcement e um setor em transição

O dilema institucional aparece também na aplicação da lei. A estratégia de “regulação por enforcement” adotada em casos recentes deixa pouco espaço para testes controlados e para o amadurecimento de modelos de negócio. Ao tentar codificar tudo em legislação primária, o risco é deslocar o conflito dos tribunais para o Congresso, com interpretações rígidas e pouca margem para ajustes regulatórios via regra infralegal. Empresas que dependem de clareza para planejar produtos de longo prazo preferem um regime que defina princípios e delegue pormenores a agências técnicas, com períodos de transição e pilotos supervisionados.

Para quem olha a infraestrutura, o texto de um projeto de lei pode transbordar a discussão financeira e atingir a camada de redes. Exigências de imutabilidade de registros, trilhas de auditoria e padrões de segregação têm impacto direto sobre como blockchains de primeira camada e soluções de segunda camada se organizam. Aqui, a distinção é crucial: a camada base do Bitcoin, por exemplo, prioriza segurança e descentralização, enquanto segundas camadas existem justamente para ganhar escala e flexibilidade. Quando a norma mistura funções de liquidação final com necessidades de alta frequência, surgem fricções que desincentivam o uso de arquiteturas já consolidadas.

Segundas camadas, escalabilidade e o ângulo prático

É nesse ponto que soluções como sidechains e redes de liquidação entram na conversa. As chamadas segundas camadas foram concebidas para contornar limites de throughput sem renunciar às garantias de segurança da camada principal. Ao separar liquidação final de movimentações de alta velocidade, essas arquiteturas permitem conformidade e rastreabilidade sem sufocar a operação cotidiana. Projetos de lei que reconhecem esse desenho e diferenciam requisitos para cada nível tendem a preservar inovação, enquanto textos que tratam tudo como um bloco único empurram o mercado para fora do perímetro regulado.

Em resumo, o “esfriamento” diante de uma proposta ampla costuma refletir menos um rechaço à regulação em si e mais a busca por calibragem. Definir perímetros claros entre agências, estabelecer trilhas de transição, modular exigências conforme o risco e reconhecer o papel das segundas camadas são elementos que aumentam a chance de um regime funcional. Do contrário, corre-se o risco de produzir uma lei que concentre mercado, reduza concorrência e deixe a inovação do lado de fora. Para quem deseja compreender melhor como camadas de liquidação e escalabilidade se articulam no ecossistema do Bitcoin, o BlockTrends oferece o curso Introdução à Liquid Network, que explora fundamentos, trade-offs de segurança e o papel de segundas camadas no desenho regulatório e operacional.