Em busca de credibilidade Paulo Guedes tem sugerido ao congresso que torne o Banco Central independente, medida que poderia diminuir seus poderes.
O argumento, que contribuiu para ambos ganharem o prêmio nobel de economia em 2004, é relativamente simples. Segundo ambos, um banco central que atue de maneira independente poderia perseguir melhor o seu objetivo central, a estabilidade da moeda, sem sofrer pressões políticas.
A motivação por outro lado parte de um argumento um pouco mais complexo. Considerando que ao redor do mundo os BC’s tem uma espécie de mandato duplo, considerando inflação e desemprego, a falta de autonomia poderia levá-los a adotar políticas expansionistas para aquecer a economia, irrigando-a de dinheiro e assim diminuindo o desemprego.
Tudo isso está de acordo com os desejos de 10 entre cada 10 políticos. O problema, é claro, é que como a economia já sabe há um bom tempo (exceto negacionistas), é que aumentar a quantidade de dinheiro na economia não possui efeito real na riqueza de longo prazo, ao contrário, pode levar a inflação, que por sua vez destrói riqueza.
Um Banco Central que se preocupe excessivamente com o curto prazo pode beneficiar um político em detrimento da estabilidade da moeda (fator crucial para o desenvolvimento no longo prazo).
Esta é uma composição teórica fundamentada por ambos. Se você esteve pelo Brasil em 2014, deve ter percebido que Banco Central Independente significou por aqui “tirar a comida da mesa dos trabalhadores”, ou ao menos é o que a campanha de Dilma Rousseff queria que você acreditasse.
A narrativa sobre banqueiros como grandes vilões é tentadora e encanta inúmeras pessoas. Em épocas onde bancos possuem fãs (especialmente os de cartão roxo), as coisas podem parecer polarizadas também aí, mas ao contrário, seguem sendo puramente técnicas.
No Brasil, o Banco Central nasceu assumindo algumas funções exercidas por outras autarquias, mas seu mandato não possui a noção de desemprego ou crescimento econômico como meta.
Qual então a necessidade de se criar uma independência para o Bacen por aqui?
Ao contrário dos EUA, nosso BC possui uma meta para atuar no câmbio, que é “livre pero no mucho”, e isso pode estar sujeito ao humor de políticos de plantão.
O caso da paridade cambial ocorrida durante o início do Plano Real é talvez o mais emblemático. Durante anos o Bacen queimou reservas para manter 1 dólar igual a 1 real. Isso contribuiu para domar a inflação, mas deixou seus problemas.
Durante este período, dada a necessidade de possuir dólares para fixar a paridade, o Bacen chegou a elevar os juros para 45% ao ano, em época onde a inflação permanecia em 1 dígito.
O resultado foi um colossal aumento no endividamento público, custeado por impostos.
Reduzir a taxa Selic, ou a taxa base do “Sistema especial de liquidação e custódia”, que operacionaliza a dívida pública, também pode ser um problema. Dado que os juros são um indicativo de preços da economia, elevar demais pode deslocar recursos de investimentos para o rentismo. Diminuir demais pode inundar a economia com recursos e elevar a inflação.
Isso ocorreu por exemplo no início dos anos 2010. Em 2012, para ser mais específico, Dilma Rousseff e Alexandre Tombini, derrubaram os juros “na canetada”, como prática para estimular o investimento privado. A consequência porém foi um efeito “crowding-out”. Empresários transformaram o custo menor em lucro, não se sentindo confortáveis para investir.
Toda a discussão de estímulos, que nasce da ideia Keynesiana de que moeda e juros podem inflar o crescimento, terminou por se provar errada, nos levando a rever conceitos.
Desde os anos 60 e 70, o consenso tem migrado para as instituições como promotoras do desenvolvimento. Um ambiente estável e previsível, e uma moeda que não oscile tanto, são mais relevantes do que juros baixos para o desenvolvimento de um país. A independência do Banco Central é mais uma das instituições.
E o que Paulo Guedes tem a ver com essa história?
O erro na dose porém, colaborou para que o câmbio se tornasse extremamente desvalorizado. O Real se tornou a moeda que mais perdeu valor no planeta em 2020. Um feito e tanto, seguido de perto pelos turcos e argentinos.
Guedes e sua política econômica se beneficiarem do poder de pautar o Banco Central, justamente o que sempre criticaram.
Os juros menores reduziram o endividamento do país, mas seus custos ainda não estão bem mensurados. A volta da inflação, dada a alta do dólar que afeta produtos cotados internacionalmente (como as commodities), é algo já dado como certo.
A situação piora quando se percebe que os juros mais baixos não foram capazes de inflar o tal crescimento, e criaram um cenário de incapacidade do Tesouro de financiar, o que por sua vez elevou os juros para acima de 6% em 2025.
Em suma, mais uma vez a tentativa de usar o Banco Central politicamente pode se mostrar um imenso equívoco. A ironia no caso, está no fato de que Paulo Guedes sabe disso, e sabe também que seus discursos emocionados e emocionantes não movem os juros, daí sua insistência em garantir que a PEC que dá autonomia ao Bacen, e torna seus diretores e presidentes independentes do mandato do governo, seja aprovado.
Vivemos em uma simbólica confissão de culpa e pedido do ministro de que o congresso reduza os seus poderes, ou “super poderes”, considerando que se trata de um Super ministério da economia.
Se o congresso estará disposto a ouvir Guedes e limitar seu alcance, ou se irá cair na narrativa de banqueiros tomando conta do Banco Central, é só mais um dos inúmeros testes de instituições que teremos de enfrentar.
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