Após diversos vazamentos de dados e denúncias de práticas anti-concorrenciais, o Facebook decide lançar a sua carteira digital, o WhatsApp Pay, no Brasil. Sua vantagem? A carteira já nasce como monopolista no PIX, novo sistema de pagamentos do Banco Central.
O ano era 1890. Os Estados Unidos já haviam conquistado o Oeste, descoberto que escravidão e liberdade eram conceitos diametralmente opostos e que Economias de Rede costumavam gerar monopólios naturais.
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Por isso, para combater a concentração de poder de algumas grandes companhias, como a Standard Oil Co., American Tobacco Co. e a Northern Securities Co., foi instituída a primeira regulação moderna: o Sherman Antitrust Act. Visto como uma virada progressista, em um país que lentamente observava os dissidentes do Whig Party se filiarem ao GoP, a lei se tornou o benchmark para futuras regulações financeiras, especialmente no pós-crise de 1929.
Apesar de monopólios naturais serem mais raros do que a crendice popular afirma, de tempos em tempos esbarramos com companhias que transcendem linhas de produção, dominam setores e começam a determinar preços, diferentemente do livre mercado onde empresas apenas aceitam os valores vigentes.
Monopólios, na verdade, especialmente se você é latino-americano, costumam ser criados por reservas de mercado impostas por lobistas e legisladores. Aqui no Brasil, por exemplo, os Correios, também conhecidos como ECT, detém até hoje a exclusividade da entrega de cartas. Isso sem contarmos com monopólios da extração de petróleo pela Petrobrás e da extração de minérios de ferro pela Vale do Rio Doce, ambos encerrados em 1997. Ou mesmo ainda recordarmos da aberração existencial que foi a Telebrás.
Mas o ponto é: no mundo desenvolvido, onde o Estado não cultiva, incentiva e constrói monopólios, empresas que crescem demais e dominam toda a cadeia produtiva costumam sofrer críticas da população e de políticos pelo poder que decisões, de apenas poucas pessoas poderosas, podem ter nos preços administrados no cotidiano.
Não a toa, com a Pandemia e a ampliação do trabalho remoto obrigatório, as Big Techs: Facebook, Amazon, Apple, Microsoft e Google (FAAMGs), tiveram que enviar, ainda em julho, seus CEOs para explicar, aos senadores norte-americanos, os lucros exorbitantes e possíveis práticas anticoncorrenciais que sua companhias supostamente praticaram.
Mesmo sem grandes marcos regulatórios ou processos jurídicos, o Senado americano demonstrou “estar atento” aos desenvolvimentos e implicações que, pequenas mudanças de políticas internas nas Big Techs, podem ter na vida do Average Joe.
O Facebook e o Open Banking
No entanto, mesmo com acusações de furar leis anti-trustes, as FAAMGs, e em especial o Facebook, começou a desenvolver soluções para o mercado de meio de pagamentos. Afinal, se você tem uma rede com 2,7 bilhões de usuários mensalmente ativos, o próximo passo é tentar dominar o meio circulante.
Foi ali, ainda em 2019, que Mark Zuckerberg anunciou o lançamento do seu Facebook Pay, que poderia ser utilizado no Instagram e WhatsApp. Ainda sofrendo com críticas de autoridades monetárias do mundo inteiro por propor uma Stablecoin própria, a Libra, concorrente de moedas fiduciárias nacionais, o Facebook tentava colocar panos quentes e oferecer uma solução mais amigável aos Bancos Centrais.
Uma simples carteira digital, tal como o Google Pay ou a PicPay, facilmente integrável às espinhosas regulações financeiras de diversos países no globo. Mas não apenas isso, a solução cairia como uma luva especialmente em países que implementassem soluções de Open Banking, como o Brasil e a Índia.
O funcionamento do Open Banking é bem simples: um Banco Central cria um Sistema de Pagamentos Instantâneos, aqui no Brasil o SPI, abre um período de cadastro público para instituições financeiras e, por cadastro, entenda como o bancos comerciais entregando e centralizando todos os seus dados pessoais em um banco de dados na autoridade monetária. E pronto: Open Banking!
O Banco Central da Índia (RBI) foi o pioneiro no novo modelo de pagamentos ao lançar, ainda em 2018, o Unified Payments Interface (UPI). Apesar dos riscos de desbravar novas tecnologias em larga escala, a experiência tem sido um sucesso. Apenas 1% de todas as transações realizadas no Índia em 2017 utilizaram o UPI, mas, em apenas dois anos, a plataforma de Open Banking já representava 24% dos meios de pagamento do país.
Justamente utilizando como benchmark o modelo indiano, o Banco Central do Brasil decidiu criar o PIX, que já deve entrar em funcionamento em novembro. A parte boa é que as transações poderão ocorrer de forma quase instantânea, com o tempo máximo de dez segundos, e a qualquer hora do dia, em qualquer dia da semana. Além disso, o PIX tende a ampliar a concorrência entre instituições financeiras e promete zerar o custo de transferência para as Pessoas Físicas.
A parte desagradável do Open Banking é que centralizamos as informações bancárias de todos os brasileiros em um servidor controlado por uma autoridade monetária. Mas se segurança, descentralização de poder e transparência não é bem uma preocupação sua, o PIX deve solucionar grande parte de seus problemas.
O WhatsApp Pay já nasce monopolista
Em meio ao processo de cadastramento do PIX, o Facebook lançou, sem aviso prévio, sua solução de pagamentos amigável ao Open Banking no Brasil. No entanto, tentando demonstrar que autarquias reguladoras funcionam por aqui, o serviço foi suspenso já no dia seguinte pelo Banco Central.
De acordo com Campos Neto, Presidente do BCB, a suspensão foi temporária e só ocorreu porque era um arranjo grande demais para não entrar no PIX. Isso ficou claro quando Roberto Campos declarou a Bloomberg: “pedimos a eles que seguissem a trilha normal de autorização como qualquer outro acordo. A principal preocupação que tínhamos era se isso iria promover a competição e proteger os dados das pessoas”.
Ao passo que o WhatsApp Pay respondeu de forma crua o poder do seu monopolista, o Facebook: “Mais de 10 milhões de micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, e já é muito comum mandar um zap a essas empresas para tirar dúvidas sobre produtos e fazer pedidos. Com o recurso de pagamentos no WhatsApp, além de ver os produtos no catálogo, os clientes também poderão fazer o pagamento do produto escolhido sem sair do WhatsApp. Ao simplificar o processo de pagamento, esperamos ajudar a trazer mais empresas para a economia digital e gerar mais oportunidades de crescimento”.
Resumo da Ópera? O Open Banking brasileiro nasce centralizado no Banco Central e já tem um player dominante, dois meses antes de seu lançamento, o WhatsApp Pay.
Pode parecer alarmista, mas a Equipe de Marketing do WhatsApp Pay está correta: a adoção em larga escala do PIX passa, necessariamente, pelo sucesso do WhatsApp Pay em se consolidar como a principal carteira digital do Brasil.
Levando em conta que 130 milhões de brasileiros têm smartphones, somado ao fato de que o WhatsApp foi instalado em 99% de todos os celulares do país em 2019 e que, em plena Pandemia, o Brasil ainda tem 45 milhões de pessoas completamente desbancarizadas, preocupações com futuros monopólios naturais no mercado de meios de pagamento são completamente relevantes.
O fato é que o PIX é uma inovação que veio para ficar. Se o seu período de adoção será de dois, três ou cinco anos é irrelevante. O ponto final é sempre o mesmo: ao mesmo tempo que deixamos de lado burocracias de serviços federais com filas e carimbos, abraçamos tecnologias disruptivas sem nos questionarmos na concentração de poder acarretada pelas mesmas.
Por aqui, e por enquanto, seguimos o exemplo do Senado norte-americano com suas temeridades das Big Techs monopolistas. Sem marcos regulatórios, sem grandes batalhas judiciais e sem entraves do executivo. Apenas observamos juntos e repetimos em um uníssono mantra: “estamos de olho”, como se fosse realmente possível regular o regulador.
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