A alíquota saiu de 2,38% para 6,38%. Como diria Paulo Guedes, foi uma festa danada. O dólar baixo fez os brasileiros gastarem uma fortuna em compras em Miami. Cerca de $1,33 bilhão no mês de julho de 2011.
O aumento cavalar do imposto foi um baque, mas cuja explicação é ainda mais insana. O IOF é, via de regra, um imposto utilizado pelo governo para controlar a economia.
Não se trata apenas de um imposto arrecadatório pra bancar salários e aposentadorias (que consomem 80% dos gastos públicos), mas algo deliberadamente feito para regular o preço do dinheiro na economia.
Ao contrário da política monetária do Banco Central, que pode aumentar ou diminuir a demanda por crédito se utilizando da chamada “taxa Selic” (a taxa de crédito que regula a compra e venda de títulos públicos), o IOF é um imposto para permitir ao executivo, agir sem ter de esperar o Bacen.
O IOF incide, por exemplo, em investimentos feitos em fundos por um período menor do que 30 dias. Na prática, o governo se utiliza do juridiques para dizer que um investimento menor do que 30 dias é uma operação, e não um investimento. Na prática, é apenas uma maneira de forçar investimentos de mais longo prazo.
O caráter regulatório do IOF incide também sobre compra de dólar físico, investimentos vindos do exterior (um investidor que queira investir no Brasil pode deixar de largada entre 0.38% e 1.1% só de imposto pra entrar no país com dinheiro).
O mais perverso dos meios, porém, é a fatura do cartão de crédito. Pessoas com crédito inadimplente precisam pagar o IOF dentre as taxas, juros e multas.
Na prática, o governo cria uma espécie de “imposto sobre grandes pobrezas”, que penaliza pessoas que estão em débito com suas obrigações.
Em meio a pandemia, este número de pessoas cresceu exponencialmente.
A nova medida deve elevar as alíquotas para 2.04% ao ano e 4.08% ao ano.
O valor arrecadado, espera-se, ficará em torno de R$2,14 bilhões. Ao longo de 2019 o imposto foi responsável por arrecadar R$40,9 bilhões.
Na prática, desde 2002 o IOF vem sendo utilizado como um tempão, com crescimento elevado para tapar rombos fiscais e cumprir cota arrecadatório também.
Em 2002, em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação equivalia a R$3,7 Bilhões, ou quase 90% menos do que hoje. Em suma: o IOF compensou boa parte da extinção da CPMF.
Outras compensações foram feitas. Os reajustes da tabela do imposto de renda foram repassados ao consumidor e assim sucessivamente.
Com cerca de 63 milhões de brasileiros inadimplentes, e muitos com a renda ainda afetada pela pandemia, cobrar imposto sobre estas pessoas para bancar programas sociais se mostrar uma das medidas surrealistas já adotadas por aqui.
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