A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) emitiu um novo pronunciamento nesta quinta-feira (21) que reforça o que já era subentendido. Minerar criptomoedas baseada no modelo Proof of Work (PoW), como Bitcoin, não se enquadra na definição de valor mobiliário nos EUA.
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Vale lembrar que o modelo PoW é o mecanismo de validação de transações que o Bitcoin usa em sua blockchain. A atividade também leva o nome de mineração.
A declaração foi feita por meio de uma interpretação não vinculativa da Divisão de Finanças Corporativas. E representa um passo significativo para a regulamentação das criptomoedas nos Estados Unidos.
De toda forma, a mineração de Bitcoin nunca foi algo ilegal nois UA nos últimos anos. Contudo, com a administração de Donald Trump, nova gerência da SEC e o objetivo do presidente de “minerar todo restante de Bitcoin nos EUA”, agora é oficial.
A decisão da SEC e a interpretação do Howey Test
A SEC argumenta que a mineração de Bitcoin e outras criptomoedas PoW não atende aos critérios do famoso “Teste de Howey”. O teste é um dos principais a determinar se um ativo pode ser classificado como um valor mobiliário. Para que um ativo seja um valor mobiliário, é preciso que tenha alguns critérios como contrato de investimento, busca por lucro etc.
O documento emitido afirma que os mineradores não estão investindo dinheiro com a expectativa de lucros derivados dos esforços gerenciais de terceiros.
Em outras palavras, a defesa é que a mineração envolve recompensas diretas pelo processamento de transações. E não uma dependência de gestão externa. Portanto, não se configura um investimento em valor mobiliário sob as normas da SEC.
Contudo, a própria SEC reconhece que, para determinar com certeza se uma operação específica de mineração é legal, seria necessário um exame minucioso da estrutura econômica do negócio. Isso acontece porque atualmente existem outros modelos de mineração, uma vez que a competição na rede blockchain fez com que a atividade ficasse economicamente mais exclusiva.
Portanto, surgiram modelos de mineração em formato de pool, por exemplo. Nestes formatos, participantes da rede unem seu poder computacional a uma “piscina”, e na outra ponta uma mineradora com maior estrutura usa essa piscina para minerar.
Desse modo, a interpretação da SEC menciona que variáveis como compensação dentro de pools de mineração, participação de mineradores em determinados projetos e a atuação de operadores de pools devem passar por análises em cada caso concreto.
Ambiguidade e impactos no mercado
Apesar da declaração sugerir um respaldo regulatório para a minerar Bitcoin nos EUA, ela não elimina completamente as incertezas. O comunicado se aplica de forma geral à mineração PoW, mas sem abranger todas as variações desse modelo ou protocolos específicos.
Dessa forma, enquanto a SEC reforça que a mineração tradicional de Bitcoin está fora do escopo da regulação de valores mobiliários, atividades derivadas ou estruturadas de forma distinta podem ser alvo de análise r’egulatória futura.
O mercado reagiu de forma mista à declaração. Enquanto mineradores e defensores do Bitcoin comemoraram a falta de classificação da mineração como valor mobiliário, alguns analistas apontam que a SEC ainda pode intervir em situações específicas. Principalmente no caso de pools de mineração e parcerias que possam se configurar como investimentos coletivos.
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